No MGI, Condsef/Fenadsef cobra pendências em pauta dos servidores de sua base

A Condsef/Fenadsef participou, na última sexta-feira, 6 de novembro, de uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar de reivindicações dos servidores e empregados públicos federais de sua base. No encontro com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, a Condsef/Fenadsef buscou respostas de uma série de pendências e tratou de demandas relacionadas à correção de distorções salariais, reestruturação de carreiras, progressão funcional e garantia de direitos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Entre os principais pontos estão as reivindicações de trabalhadores que ficaram de fora das reestruturações e dos reajustes previstos na Lei nº 15.367/2026. A entidade cobrou uma política mais abrangente de valorização do funcionalismo, que enfrente desigualdades remuneratórias e assegure tratamento isonômico entre servidores que desempenham atividades semelhantes. Foi cobrada a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) a servidores de órgãos não contemplados pela legislação.

Entre os trabalhadores prejudicados estão servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, servidores estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além de diversos cargos de nível superior e trabalhadores de órgãos e entidades não incluídos nas medidas.

MGI sinaliza para instalação de mesas temáticas

Sobre a valorização das carreiras, a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI informou que pretende convocar, no início de dezembro, a instalação de mesas temáticas para discutir questões como estruturação de carreiras, distorções salariais e valorização de segmentos do funcionalismo. A Condsef/Fenadsef reforçou a necessidade de encontrar soluções para trabalhadores que seguem acumulando defasagens.

Também foram discutidas demandas de inclusão de servidores em carreiras transversais, reenquadramento de analistas de sistemas e regulamentação de atribuições e regras de progressão funcional. Alguns desses pontos serão encaminhados para análise das áreas técnicas do MGI.

Sobre a inclusão de servidores administrativos de níveis intermediário e auxiliar na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), a SRT informou que tratará do assunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), com participação da representação sindical.

A reunião abordou ainda reivindicações específicas de trabalhadores da Funai, Fundação Cultural Palmares, Hospital das Forças Armadas e servidores anistiados. No caso da Funai, a Condsef/Fenadsef insistiu na extensão da indenização de fronteira aos servidores da Carreira Indigenista, do Plano Especial de Cargos e do Quadro Suplementar.

A pauta também incluiu a atualização da Gacen, Gecen e Geace para R$ 3.400, e ampliação o pagamento a servidores que exercem atividades equivalentes e reconhecer as condições especiais de trabalho, inclusive em áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Segundo o MGI, a demanda será tratada em reunião com o ministro da Saúde, prevista para 10 de novembro. A Condsef/Fenadsef solicitou apoio da SRT. Algumas questões também serão encaminhadas às áreas técnicas.

Outro tema foi a situação dos empregados públicos oriundos do Serpro que atualmente estão vinculados ao Ministério da Fazenda. A entidade cobrou uma solução emergencial para a ausência de reajustes salariais desse grupo. A SRT informou que buscará diálogo com a Secretaria do Ministério da Fazenda para avaliar alternativas. Também foi discutida a situação dos trabalhadores que ainda aguardam enquadramento em carreira do órgão.

A pauta incluiu ainda demandas dos aposentados e pensionistas. A Condsef/Fenadsef questionou o MGI sobre a possibilidade de abertura de um grupo de trabalho (GT) para estudar e elaborar uma proposta sobre auxílio-nutrição. O MGI informou que não considera possível abrir GT para discutir a criação do benefício.

A Condsef/Fenadsef mantém a reivindicação, que busca ampliar a proteção e a valorização dos servidores que já contribuíram durante toda a sua trajetória profissional para o serviço público. Também estiveram em debate o reajuste da participação da União no custeio dos planos de saúde e o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões. Foram apresentadas, igualmente, propostas de políticas de permanência, acessibilidade e inclusão para servidores com deficiência, indígenas e trabalhadores com responsabilidades de cuidado familiar.

>> Acesse a íntegra do Ofício Condsef/Fenadsef nº 299/2026, encaminhado ao MGI, e confira todos os pontos da pauta de reivindicações

Veja um resumo das reivindicações apresentadas e respostas do MGI

Política remuneratória e correção das distorções salariais

1. Correção salarial para categorias excluídas da Lei nº 15.367/2026

• Reivindicação: Corrigir as distorções salariais dos cargos e carreiras que não foram contemplados pelos reajustes e reestruturações recentes.

• Resposta do MGI: A SRT informou que o assunto será discutido nas mesas temáticas previstas para o início de dezembro.

2. Política de redução das desigualdades remuneratórias

• Reivindicação: Garantir isonomia entre servidores com atribuições semelhantes, valorizando também servidores antigos, aposentados e pensionistas.
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  • Resposta do MGI: A discussão deverá ocorrer em mesas temáticas sobre carreiras, distorções e valorização.

3. Equiparação salarial entre servidores do Incra e analistas técnicos (ATE)

• Reivindicação: Equiparar a remuneração das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra à dos Analistas Técnicos do Poder Executivo Federal.
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  • Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva registrada no relatório.

4. Extensão da GTATA

• Reivindicação: Estender a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) a todos os servidores, incluindo trabalhadores de órgãos não contemplados, níveis intermediário e auxiliar, aposentados e pensionistas.

• Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva registrada.

5. Atualização das gratificações de combate e controle de endemias

• Reivindicação: Atualizar GACEN, GECEN e GEACE para R$ 3.400, ampliar o pagamento a servidores que exercem atividades equivalentes e reconhecer as condições especiais de trabalho, inclusive em áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

• Resposta do MGI: A demanda será tratada em reunião com o ministro da Saúde, prevista para 10 de novembro. A Condsef/Fenadsef solicitou apoio da SRT. Algumas questões também serão encaminhadas às áreas técnicas.

Reestruturação e inclusão nas carreiras

6. Inclusão de pedagogos na carreira ATE

• Reivindicação: Incluir 26 pedagogos do PECFAZ e quatro do PGPE na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal.

• Resposta do MGI: A área técnica não concordou com a proposta. O assunto deverá ser rediscutido com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

7. Inclusão dos servidores administrativos de níveis intermediário e auxiliar na carreira ATPE

• Reivindicação: Garantir a inclusão desses servidores na carreira, seguindo modelos adotados em outras reestruturações.

• Resposta do MGI: A SRT vai tratar do assunto com a SGP

8. Reenquadramento dos analistas de sistemas

• Reivindicação: Incluir os analistas de sistemas que ficaram de fora do quadro suplementar criado pela Lei nº 15.367/2026.

• Resposta do MGI: O encaminhamento para solucionar a pendência está em andamento.

9. Inclusão de servidores da Fundação Cultural Palmares

• Reivindicação: Incluir pesquisadores culturais, bibliotecários e museólogos no PEC-Cultura ou na carreira ATE.

• Resposta do MGI: A demanda será encaminhada à área responsável da SGP para análise.

10. Regulamentação das atribuições do PEC-Cultura

• Reivindicação: Regulamentar as atribuições específicas dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura.

• Resposta do MGI: O Ministério informou que, por se tratar de previsão legal, o encaminhamento será realizado no menor prazo possível.

11. Programa de desenvolvimento acelerado de carreira

• Reivindicação: Criar mecanismos para evitar prejuízos funcionais aos servidores que mudam de cargo ou carreira por meio de concurso público, considerando a experiência profissional acumulada.

• Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva registrada no relatório.

12. Carreira própria para trabalhadores do MGI

• Reivindicação: Abrir Grupo de Trabalho para discutir a estruturação de carreira própria para os trabalhadores do Ministério.

• Resposta do MGI: O governo informou que a política atual prioriza carreiras transversais e não vê possibilidade de avançar com a proposta. Indicou que a valorização do PGPE poderá ser discutida nas mesas temáticas de dezembro.

Progressão, promoção e desenvolvimento funcional

13. Regulamentação da progressão nas carreiras ATE e ATPS

• Reivindicação: Publicar decreto regulamentando a progressão funcional dos servidores dessas carreiras.

• Resposta do MGI: A regulamentação está em fase final de análise pela área responsável.

14. Reconhecimento de títulos de pós-graduação anteriores ao ingresso no serviço público

• Reivindicação: Revisar a Instrução Normativa nº 66/2022 para permitir o reconhecimento desses títulos na progressão funcional.

• Resposta do MGI: A área técnica não concordou inicialmente com a proposta, mas informou que voltará a discutir o assunto.

15. Progressão e promoção dos servidores da Funai

• Reivindicação: Regulamentar as regras, respeitando o interstício de 12 meses e garantindo aceleração funcional para servidores com títulos de pós-graduação.

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

16. Uniformização das regras de progressão no Executivo Federal

• Reivindicação: Reconhecer títulos de pós-graduação anteriores ao ingresso, cursos de formação e o tempo dedicado a esses cursos, com pagamento dos efeitos financeiros retroativos.

• Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva para o conjunto das reivindicações.

17. Cursos de formação e gratificação natalina

• Reivindicação: Contabilizar o período dos cursos de formação de determinadas carreiras para o cálculo e pagamento do 13º salário.

• Resposta do MGI: A demanda foi encaminhada à área responsável para análise.

18. Remoção por permuta para servidores da carreira ATE

• Reivindicação: Implementar a possibilidade de remoção por permuta para esses servidores.

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

Demandas específicas de órgãos e entidades

19. Reabertura do prazo para retorno dos anistiados

• Reivindicação: Reabrir o prazo para retorno ao serviço público dos trabalhadores anistiados pela Lei nº 8.878/1994, demitidos durante o governo Collor.

• Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva registrada.

20. Indenização de fronteira para servidores da Funai

• Reivindicação: Estender o benefício à Carreira Indigenista, ao Plano Especial de Cargos e ao Quadro Suplementar da Funai.

• Resposta do MGI: O governo considera excessivo o número de carreiras incluídas na legislação. A Condsef/Fenadsef contestou esse posicionamento e defendeu a inclusão das duas carreiras que ficaram de fora por erro material.

21. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas

• Reivindicação: Implementar o plano para servidores estatutários e empregados públicos celetistas.

• Resposta do MGI: O Ministério informou que ainda não recebeu solicitação formal da gestão do HFA. O hospital deverá encaminhar oficialmente a demanda.

Aposentados, pensionistas e Previdência

22. Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas

• Reivindicação: Criar um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas, com abertura de Grupo de Trabalho para estudar e elaborar uma proposta.

• Resposta do MGI: O governo informou que não considera possível abrir o grupo de trabalho para discutir a criação do benefício.

23. Reajuste da participação da União nos planos de saúde

• Reivindicação: Reajustar o valor per capita destinado ao custeio dos planos de saúde dos servidores e garantir pagamento em pecúnia aos aposentados e pensionistas que não possuem plano.

• Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva registrada.

24. Fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões

• Reivindicação: Acabar com a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

Políticas de permanência, inclusão e acessibilidade

25. Política de permanência para servidores indígenas

• Reivindicação: Criar uma política que considere as especificidades socioculturais dos servidores indígenas e assegure condições adequadas de trabalho.

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

26. Política integrada para servidores com deficiência

• Reivindicação: Centralizar as políticas de inclusão, realizar censo institucional, uniformizar perícias e critérios de acessibilidade, garantir tecnologias assistivas e acompanhamento permanente.

• Resposta do MGI: Não houve resposta conclusiva registrada.

27. Teletrabalho integral para trabalhadores com deficiência e responsáveis por pessoas com deficiência

• Reivindicação: Garantir a modalidade de trabalho domiciliar integral a esses trabalhadores, quando solicitada.

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

28. Teletrabalho para cuidadores familiares

• Reivindicação: Alterar a Instrução Normativa Conjunta nº 21/2024 para incluir responsáveis por crianças de até 12 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência entre os grupos com acesso ao teletrabalho integral.

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

29. Proteção à parentalidade e ao cuidado

• Reivindicação: Regulamentar medidas de proteção à maternidade, à parentalidade e à infância, incluindo redução da jornada até que a criança complete 24 meses, conforme o PL nº 1.404/2025.

• Resposta do MGI: Não houve resposta específica registrada.

Situação dos empregados públicos oriundos do Serpro

30. Reajuste salarial dos empregados públicos

• Reivindicação: Resolver a ausência de reajustes salariais dos trabalhadores oriundos do Serpro atualmente vinculados ao Ministério da Fazenda.

• Resposta do MGI: A SRT informou que buscará diálogo com o secretário da Fazenda para avaliar possibilidades de solução.

31. Enquadramento em carreira do Ministério da Fazenda

• Reivindicação: Garantir o enquadramento dos trabalhadores que permaneceram de fora, embora outros empregados em situação semelhante já tenham sido incorporados.

• Resposta do MGI: O tema será tratado com o Ministério da Fazenda. Não houve solução definitiva apresentada.

Demandas relacionadas ao Denasus

32. Demandas dos servidores do Denasus

• Reivindicação: Dar andamento às reivindicações específicas dos trabalhadores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

• Resposta do MGI: O encaminhamento está em andamento por orientação de instância superior.

Negociação precisa produzir avanços e respostas concretas

Para a Condsef/Fenadsef, as recentes reestruturações de carreira promovidas pelo governo demonstraram que medidas parciais, sem diálogo prévio com as entidades representativas e sem considerar o conjunto dos trabalhadores, podem ampliar desigualdades e deixar segmentos inteiros do funcionalismo sem reconhecimento.

Para a Confederação, o MGI deve assumir seu papel de coordenação de uma política abrangente de valorização dos servidores federais, encaminhando diretamente as questões que estão sob sua competência e articulando soluções com os demais órgãos e instâncias do governo para as demandas que dependem de outras áreas.

A valorização dos servidores ativos, aposentados e pensionistas é fundamental para fortalecer o Estado e garantir a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A Condsef/Fenadsef reafirma sua disposição para o diálogo e a negociação, mas destaca que esse processo precisa resultar em compromissos, prazos e respostas efetivas às reivindicações dos trabalhadores.

Condsef/Fenadsef