Servidores da Funai devem organizar próximo ciclo de mobilização e negociações
A luta dos servidores e servidoras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) segue com uma série de reivindicações ainda pendentes. Para organizar a categoria e preparar o próximo ciclo de negociações com o governo, a Condsef/Fenadsef convocará, em breve, uma reunião nacional para atualizar o histórico das pautas, avaliar os avanços alcançados e construir os próximos passos da mobilização.
Um ofício circular foi enviado às entidades filiadas nesta quinta-feira (5), para reforçar o processo de organização e mobilização da categoria nas bases. Junto ao ofício um informativo de demandas com o histórico das principais pautas de reivindicações dos servidores da Funai foi encaminhado. Indenização de fronteira, regulamentação do poder de polícia, direitos dos trabalhadores indígenas e valorização profissional estão entre os temas centrais.
A reunião será convocada assim que for sancionada a Medida Provisória (MP) 1.375/2026, aprovada pelo Senado em 28 de outubro, que amplia o número de categorias do serviço público federal com direito à indenização de fronteira. A medida incluiu parte dos servidores da Funai, mas ainda deixou de fora segmentos da instituição devido a um problema na redação do texto aprovado.
A inclusão dos servidores da Funai entre os beneficiários da indenização de fronteira é uma das principais pautas da categoria. A reivindicação vem sendo apresentada ao governo desde 2025, com o argumento de que os trabalhadores que atuam em regiões de fronteira, em condições de difícil provimento e no enfrentamento de crimes transfronteiriços, devem ter reconhecido esse direito, previsto na Lei nº 12.855/2013.
Em setembro de 2025, após pressão da Condsef/Fenadsef e das entidades filiadas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que os servidores da Funai seriam incluídos em um projeto de lei destinado a ampliar o rol de beneficiários. Entretanto, a Consultoria Jurídica do Ministério apresentou entendimento contrário à concessão, alegando incompatibilidade entre a indenização e a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).
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A interpretação foi contestada pelas assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef, que sustentam que as duas parcelas possuem naturezas distintas: a Gapin tem caráter remuneratório, enquanto a indenização de fronteira é indenizatória.
Diante da decisão desfavorável, a categoria intensificou a mobilização. Em novembro de 2025, a Condsef convocou as entidades filiadas para organizar ações nacionais em defesa do direito. No dia 6 daquele mês, servidores realizaram um ato em frente à sede da Funai, em Brasília. No dia seguinte, a Fundação instituiu sua Mesa Nacional de Negociação Permanente, por meio da Portaria Funai nº 1.369/2025.
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Apesar da mobilização, em 19 de novembro o MGI manteve a exclusão dos servidores da Funai do projeto. A partir daí, as entidades ampliaram a articulação institucional e jurídica.
Em 15 de julho de 2026, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam os ofícios conjuntos nº 30, 31, 32, 33, 34 e 35 a ministros e autoridades do governo federal, cobrando a inclusão dos trabalhadores da Fundação. Os documentos foram acompanhados de nota técnica com fundamentação jurídica e análise das atribuições da Funai, além de uma proposta de texto legislativo.
Confira aqui o documento que foi enviado a diversos representantes do governo
A mobilização produziu um avanço em setembro de 2026. Durante a tramitação da MP 1.375/2026, a Condsef articulou a inclusão dos servidores da Funai no texto aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A entidade também identificou que a redação contemplava apenas o Plano Especial de Cargos da Fundação, deixando de fora a Carreira Indigenista e o Quadro Suplementar. Mesmo após as articulações para corrigir o problema, a redação foi mantida na votação do Senado, em 28 de outubro.
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A sanção presidencial da medida será um marco para a continuidade da luta. A inclusão de parte dos trabalhadores é considerada um avanço, mas a reivindicação permanece: garantir o direito à indenização de fronteira a todos os servidores da Funai que atendam aos requisitos legais.
Poder de polícia: regulamentação precisa garantir segurança aos servidores
Outra frente importante de reivindicação envolve a regulamentação do poder de polícia administrativa da Funai e as condições para que os servidores possam exercer suas atividades com segurança jurídica e institucional.
Em 26 de junho de 2026, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam à direção da Fundação o OFÍCIO CONDSEF/FENADSEF/SINDSEP-DF Nº 028/2026, com 14 questionamentos sobre a implementação das Instruções Normativas Funai nº 36, nº 37 e nº 38. O documento complementou outros dois ofícios anteriores e buscou esclarecer dúvidas sobre os limites das atribuições, os procedimentos de fiscalização e as responsabilidades dos trabalhadores.
Em 16 de setembro, a Condsef/Fenadsef realizou uma reunião virtual com servidores da Fundação, com participação da assessoria jurídica, para apresentar esclarecimentos sobre as normas e discutir os impactos da regulamentação.
A Funai respondeu aos questionamentos por meio da Nota Técnica nº 22/2026. Entre os esclarecimentos apresentados, a Fundação afirmou que o Decreto nº 12.373/2025 não criou novas atribuições, mas regulamentou competências já previstas em lei. Também diferenciou o poder de polícia administrativa do poder da polícia e esclareceu que o decreto não representa autorização automática para porte de armas institucionais.
A Nota Técnica reconhece, ainda, que a legislação indigenista não estabeleceu todas as sanções e penalidades aplicáveis às infrações previstas no decreto e nas normas relacionadas. Segundo a própria Funai, essa lacuna legislativa limita o pleno exercício do poder de polícia administrativa da instituição.
Outro ponto importante é o reconhecimento, pela Funai, do déficit de servidores na Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFis), apontado como um dos fatores que dificultam a implementação integral das novas atribuições.
Para a Condsef/Fenadsef, é fundamental que a regulamentação avance com clareza sobre as responsabilidades, os limites de atuação e os procedimentos que devem ser observados pelos trabalhadores. A segurança jurídica e as condições adequadas de trabalho precisam acompanhar qualquer ampliação ou reorganização das atividades de fiscalização.
Enquanto aguarda novos encaminhamentos da Fundação, a assessoria jurídica da Condsef está realizando reuniões com grupos de servidores que atuam na área para reunir informações e preparar uma nova reclamação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista para ser encaminhada até o final de novembro.
Trabalhadores indígenas reivindicam critérios socioterritoriais
A garantia de políticas de permanência e o atendimento às reivindicações específicas dos trabalhadores indígenas também integram a pauta de negociações.
Quando foi oficialmente instalada a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) da Funai, a Condsef/Fenadsef solicitou a ampliação da representação na mesa para incluir a Seção Sindical dos Trabalhadores Indígenas organizada no Sindsep-DF, assegurando a participação direta desses trabalhadores nos debates.
Nos dias 15 e 18 de junho, a categoria discutiu a adoção de critérios socioterritoriais no Concurso Interno de Remoção (CIR). A proposta busca considerar as relações dos trabalhadores indígenas com seus territórios, comunidades e contextos socioculturais na definição das regras de remoção.
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A reivindicação, entretanto, foi rejeitada pela Diretoria Colegiada da Funai. Diante da decisão, foram apresentadas impugnações administrativas e, posteriormente, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a análise de omissões identificadas no edital do concurso.
Em reunião realizada em 13 de outubro, as entidades voltaram a cobrar providências da direção da Fundação. A gestão se comprometeu a publicar uma portaria instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para discutir, entre outros pontos, as regras do CIR para os trabalhadores indígenas. Até 5 de novembro, porém, a portaria ainda não havia sido publicada.
A Funai também informou que, enquanto estiver em andamento a estabilização das convocações do Concurso Nacional Unificado (CNU), não adotará novos critérios socioterritoriais no concurso de remoção. A Diretoria Colegiada se comprometeu a publicar uma resolução com orientações para o período posterior à vigência do CNU 1, prevendo que as regras aprovadas pelo GT sejam consideradas no concurso seguinte.
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF seguem cobrando o cumprimento dos compromissos e a efetiva participação dos trabalhadores indígenas na construção das políticas que afetam suas condições de trabalho e permanência na instituição.
Regulamentação de direitos e valorização profissional
Além das pautas anteriores, existem reivindicações relacionadas à regulamentação de direitos funcionais que ainda aguardam respostas da Administração.
Entre elas estão o direito à folga pelos dias trabalhados em finais de semana e feriados e a regulamentação da progressão e promoção funcional de acordo com os critérios da Carreira Indigenista.
Diante da ausência de encaminhamentos institucionais considerados adequados, a assessoria jurídica da Condsef está preparando minutas de instruções normativas para apresentar à Funai, buscando avançar na regulamentação desses direitos.
Também permanecem pendentes a equiparação dos valores da Gapin entre os três níveis de escolaridade e a criação de gratificação por titulação.
Essas reivindicações foram debatidas durante as negociações que resultaram no Termo de Acordo nº 02/2023, assinado em 31 de outubro de 2023, após aprovação da categoria em assembleias nacionais. O acordo representou uma conquista importante, com a criação e estruturação da Carreira Indigenista, do Plano Especial de Cargos da Funai e do Quadro Suplementar, além de avanços remuneratórios. Entretanto, nem todas as reivindicações apresentadas foram contempladas.
Em 26 de setembro de 2024, a Condsef/Fenadsef assinou o aditivo ao acordo, também aprovado pela categoria, garantindo novo reajuste linear de 8,8% e preservando a paridade remuneratória entre servidores de diferentes enquadramentos funcionais na instituição.
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A manutenção dessa unidade foi uma conquista importante diante de uma política de negociação que, em diversos órgãos, estabeleceu diferenças remuneratórias entre trabalhadores conforme escolaridade, faixa etária e critérios de complexidade das atribuições.
A defesa da valorização de todos os servidores, sem fragmentação da categoria, continua sendo um dos princípios que orientam a atuação da Condsef/Fenadsef nas negociações.
Organização e unidade para avançar nas reivindicações
O histórico das negociações demonstra que a mobilização dos servidores e a atuação conjunta das entidades foram fundamentais para conquistar avanços e manter abertas as discussões sobre reivindicações ainda não atendidas.
A reunião nacional que será convocada pela Condsef/Fenadsef terá justamente o objetivo de reunir esse histórico, atualizar as informações sobre cada pauta e debater os próximos passos da organização e da luta.
Por isso, a entidade reforça a importância de as filiadas ampliarem o diálogo com os trabalhadores, realizando visitas aos locais de trabalho e assembleias informativas. É fundamental que os servidores conheçam o andamento das negociações, participem dos debates e contribuam para a definição das estratégias coletivas.
A conquista da indenização de fronteira para todos os servidores, a segurança jurídica na regulamentação do poder de polícia, o respeito às especificidades dos trabalhadores indígenas, a regulamentação dos direitos funcionais e a valorização profissional seguem na agenda de reivindicações.
A luta continua no próximo ciclo de negociações. A unidade, a organização e a participação dos servidores serão fundamentais para transformar reivindicações históricas em novas conquistas.
Condsef/Fenadsef