O Sindsep AM vem a público manifestar seu pleno apoio à luta dos professores da rede municipal de Manaus, que desde o dia 13 de novembro estão em greve e realizaram protestos em repúdio à reforma da previdência aprovada dia 17 pela Câmara de vereadores. A reforma proposta — o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, apelidado pelos manifestantes de “PL da Morte” — altera regras de aposentadoria para servidores municipais que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, elevando a idade mínima para 65 anos nos homens e 62 anos nas mulheres, com exigência de 25 anos de contribuição;…
Autor: sindsep-am
São inaceitáveis, para dizer o mínimo, as declarações do ministro decano do TCU (Tribunal de Contas da União), Walton Alencar. Em sessão plenária realizada na último dia (12), ele classificou o Ibama como “o maior câncer dentro da administração pública” e insinuou que o órgão seria “bancado por ONGs internacionais”. Em plena COP30 no Brasil, enquanto o mundo discute ações urgentes para frear a destruição ambiental, um ministro da cúpula do Estado ataca justamente quem protege nossos biomas. Esse tipo de fala vai na contramão do debate global, reforça desinformação e abre espaço para o avanço do crime ambiental. Deslegitimar…
A Condsef/Fenadsef participou, nesta segunda-feira (17), de audiência pública na Câmara dos Deputados convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para discutir a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI). A atividade promoveu um debate considerado crucial para garantir justiça e reparação aos trabalhadores demitidos de forma ilegal e injusta durante o governo Collor. Criada para acompanhar a aplicação das principais leis de anistia federal — entre elas as Leis 8.878/1994, 10.790/2003, 11.282/2006 e 10.559/2002 — a CEI tem papel central na análise, reconhecimento e reparação de atos administrativos que, em muitos casos, resultaram em demissões arbitrárias, perseguições políticas e violações…
Servidores públicos federais, estaduais e municipais, organizados pelo Coletivo das Três Esferas da CUT, participaram, em Belém do Pará, no último dia (15), da histórica Marcha Global pelo Clima, que reuniu 70 mil pessoas pelas ruas da capital do Brasil durante a COP 30. A mobilização, que contou com a presença de centenas de movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade e das organizações dos povos indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, foi organizada pela Cúpula dos Povos e pela COP das Baixadas. Entre as principais reivindicações estavam a demarcação de terras indígenas e quilombolas; o…
O Coletivo das Três Esferas da CUT realizou na manhã da última sexta-feira (14), o seminário “Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à reforma administrativa”, em Belém do Pará, como parte da programação da Cúpula dos Povos na COP 30. Depois da abertura por Ariovaldo Camargo, da Executiva Nacional da CUT, tomaram a palavra como convidados Joyce Rebelo, da Intersindical e Cedício de Vasconcellos, que é diretor do Sintsep–PA, filiado à Condsef, representando a CSP Conlutas. Em seguida, numa mesa somente com lideranças indígenas, o primeiro Painel abordou “Os impactos da Reforma Administrativa nas políticas de proteção ambiental e…
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) compartilhou uma nota da coluna de Guilherme Amado publicada no PlatôBR nessa quinta-feira, 13, dizendo que os sindicatos teriam “jogado a toalha” na luta contra a PEC 38/25 e que “apenas” 16 deputados haviam retirado o apoio à essa reforma administrativa. Mas quem está acompanhando de perto sabe: já são 22 deputados que formalizaram a retirada de suas assinaturas na árvore de apensados à PEC 3Oitão, no site da Câmara dos Deputados. O recado é claro para Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e todos que tentam empurrar essa reforma que destrói o serviço público…
A “reforma administrativa” que vendem como modernização é, na real, um golpe contra o Estado e os direitos do povo. Está mascarada de eficiência, mas por trás há precarização do serviço público, enfraquecimento das carreiras e risco de privatização de áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Se aprovarem, vão substituir servidores de carreira por apadrinhados, enfraquecer a estabilidade e aumentar a interferência política no Estado. ? Não podemos ficar parados! Use sua voz: A Auditoria Cidadã da Dívida também está com uma ação para pressionar as diferentes esferas de poder para que enterrem a Reforma Administrativa. Envie uma carta…
Durante a COP 30, em Belém (PA), o secretário de comunicação do Sindsep-AM, Jorge Lobato, garantiu um diálogo direto com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, para reforçar a demanda por melhores condições de trabalho na área de ciência e tecnologia. Entre os principais pontos levados à titular da pasta, destacam-se a urgente recomposição orçamentária e a reestruturação do quadro de pessoal. Lobato, que também é servidor de carreira do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), participa da conferência até o dia 20 de novembro. “Tive contato com a ministra Luciana Santos e conseguimos pautar…
A luta histórica dos trabalhadores intoxicados da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) deu um importante passo rumo à reparação. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer do deputado Paulo Guedes (PT-MG) ao Projeto de Lei 5489/2023, que reconhece o direito à assistência à saúde para servidores e ex-servidores afetados por substâncias tóxicas durante o combate a endemias, especialmente entre as décadas de 1970 e 1990. De autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o PL 5489/2023 busca corrigir uma injustiça histórica com os chamados “sucaneiros”, muitos dos quais…
Durante a COP 30, em Belém do Pará, o Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne servidores federais, estaduais e municipais, realiza nesta sexta-feira, 14, a partir das 9h, no Espaço Mundo do Trabalho (Auditório 1), uma atividade que integra a programação da Cúpula dos Povos. O encontro contará com a presença de representantes das três esferas do serviço público e lideranças indígenas, unindo vozes em defesa do Estado brasileiro como instrumento de garantia de direitos e de proteção ambiental. Com o tema “Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à Reforma Administrativa!”, a atividade reforça o alerta contra…