A Condsef/Fenadsef participou na tarde desta terça-feira (25), de audiência pública convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A PEC 38/25, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, vem sendo criticada por especialistas e entidades por representar risco a direitos previstos na Constituição de 1988 e por abrir espaço para participação privada em serviços de responsabilidade do Estado. A PEC 3Oitão, como vem sendo chamada, foi protocolada com o número mínimo de assinaturas (171) e enfrenta resistência crescente: já são 27 os deputados que solicitaram a retirada…
Autor: sindsep-am
Quando, em março de 2025, o BRB, comandado pelo Governador Ibaneiz Rocha (PMDB-DF), anunciou a compra, por R$ 2 bilhões, do Banco Master, mantendo seu dono, Daniel Vorcaro, em posições de controle, o alerta amarelo, que já existia no mercado financeiro, acelerou seu trânsido para o vermelho. Já se sabia, então, que o Banco Master pagava rendimentos muito superiores à média de mercado, apoiado na propaganda que afirmava serem seguras as aplicações por estarem protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Nos anos anteriores e nos meses subsequentes ao anúncio…
Quando se fala em servidor público, o imaginário coletivo ainda associa o termo a carreiras de altos salários e estabilidade. Mas os dados mostram outra realidade. Segundo o levantamento ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os servidores federais representam apenas 10% dos vínculos públicos no país, e sua remuneração média é de R$ 6.330, muito distante da ideia de “privilégio generalizado”. “O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso…
No mais recente episódio do podcast Estúdio CUT, a reforma administrativa que avança no Congresso por meio da PEC 38/2025 foi debatida com base nos impactos sobre servidores e servidoras, caso seja aprovada. Camila Cândido, especialista em Direito Público, apresentou um estudo que detalha esses impactos e como a reforma destruirá a qualidade o serviço público. Veja o episódio aqui: A PEC 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, pode ir direto ao plenário e desmontar carreiras públicas municipais, estaduais e federais, diz a advogada Camila Cândido. Mesmo com a retirada de assinaturas de ao menos 11 parlamentares depois da marcha…
O Sindsep AM vem a público manifestar seu pleno apoio à luta dos professores da rede municipal de Manaus, que desde o dia 13 de novembro estão em greve e realizaram protestos em repúdio à reforma da previdência aprovada dia 17 pela Câmara de vereadores. A reforma proposta — o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, apelidado pelos manifestantes de “PL da Morte” — altera regras de aposentadoria para servidores municipais que ingressaram após 31 de dezembro de 2003, elevando a idade mínima para 65 anos nos homens e 62 anos nas mulheres, com exigência de 25 anos de contribuição;…
São inaceitáveis, para dizer o mínimo, as declarações do ministro decano do TCU (Tribunal de Contas da União), Walton Alencar. Em sessão plenária realizada na último dia (12), ele classificou o Ibama como “o maior câncer dentro da administração pública” e insinuou que o órgão seria “bancado por ONGs internacionais”. Em plena COP30 no Brasil, enquanto o mundo discute ações urgentes para frear a destruição ambiental, um ministro da cúpula do Estado ataca justamente quem protege nossos biomas. Esse tipo de fala vai na contramão do debate global, reforça desinformação e abre espaço para o avanço do crime ambiental. Deslegitimar…
A Condsef/Fenadsef participou, nesta segunda-feira (17), de audiência pública na Câmara dos Deputados convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para discutir a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI). A atividade promoveu um debate considerado crucial para garantir justiça e reparação aos trabalhadores demitidos de forma ilegal e injusta durante o governo Collor. Criada para acompanhar a aplicação das principais leis de anistia federal — entre elas as Leis 8.878/1994, 10.790/2003, 11.282/2006 e 10.559/2002 — a CEI tem papel central na análise, reconhecimento e reparação de atos administrativos que, em muitos casos, resultaram em demissões arbitrárias, perseguições políticas e violações…
Servidores públicos federais, estaduais e municipais, organizados pelo Coletivo das Três Esferas da CUT, participaram, em Belém do Pará, no último dia (15), da histórica Marcha Global pelo Clima, que reuniu 70 mil pessoas pelas ruas da capital do Brasil durante a COP 30. A mobilização, que contou com a presença de centenas de movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade e das organizações dos povos indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, foi organizada pela Cúpula dos Povos e pela COP das Baixadas. Entre as principais reivindicações estavam a demarcação de terras indígenas e quilombolas; o…
O Coletivo das Três Esferas da CUT realizou na manhã da última sexta-feira (14), o seminário “Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à reforma administrativa”, em Belém do Pará, como parte da programação da Cúpula dos Povos na COP 30. Depois da abertura por Ariovaldo Camargo, da Executiva Nacional da CUT, tomaram a palavra como convidados Joyce Rebelo, da Intersindical e Cedício de Vasconcellos, que é diretor do Sintsep–PA, filiado à Condsef, representando a CSP Conlutas. Em seguida, numa mesa somente com lideranças indígenas, o primeiro Painel abordou “Os impactos da Reforma Administrativa nas políticas de proteção ambiental e…
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) compartilhou uma nota da coluna de Guilherme Amado publicada no PlatôBR nessa quinta-feira, 13, dizendo que os sindicatos teriam “jogado a toalha” na luta contra a PEC 38/25 e que “apenas” 16 deputados haviam retirado o apoio à essa reforma administrativa. Mas quem está acompanhando de perto sabe: já são 22 deputados que formalizaram a retirada de suas assinaturas na árvore de apensados à PEC 3Oitão, no site da Câmara dos Deputados. O recado é claro para Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e todos que tentam empurrar essa reforma que destrói o serviço público…