A Condsef/Fenadsef manifesta seu apoio público e inequívoco à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos que permitem remunerações acima do teto constitucional nos Três Poderes. Consideramos uma medida corajosa, necessária e coerente com a Constituição, que enfrenta uma das expressões mais perversas do patrimonialismo histórico do Estado brasileiro. A posição da Condsef/Fenadsef decorre de uma perspectiva histórica, política e programática de uma confederação nacional de trabalhadores do setor público, que reúne sindicatos gerais de servidores e empregados públicos, de orientação classista, comprometidos com a defesa do conjunto do funcionalismo e com…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef, por meio do diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Edison Cardoni, esteve no Senado Federal nesta quinta-feira, dia 5, visitando gabinetes e buscando diálogo para a apresentação de 35 emendas que procuram corrigir distorções provocadas pelo governo no PL 6170/25, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça (3). O governo criou novos planos de carreira para áreas como Educação (MEC) e Cultura, atendendo a reivindicações importantes. No entanto, ao contrário do que o MGI tem afirmado, essas medidas não contemplam o conjunto dos servidores, “chão de fábrica”, como nomeou a ministra Esther Dweck. Apesar dos avanços com…
Em Encontro Nacional Virtual do Dara (Departamento de Agricultura e Reforma Agrária) da Condsef/Fenadsef, realizado nesta última terça-feira (3), os servidores do Incra deliberaram pela apresentação de emenda de equiparação das tabelas salariais das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário aos Projetos de Lei (PLs) nº 6.170/2025 e nº 5.893/2025. O Encontro também aprovou o encaminhamento de proposta à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Incra para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a discutir a reestruturação das carreiras, tendo como referência a carreira de Especialista em Meio Ambiente. Pressão no Senado Em razão do acordo firmado…
Os PLs que alteram carreiras no Executivo passaram na Câmara dos Deputados netsa terça-feira (3), por acordo de líderes, sem prazo regimental para emendas — um processo atropelado que impediu a atuação das entidades representativas. Agora, o foco da luta é o Senado. É lá que seguimos articulando apoio às 35 emendas construídas com o auxílio da subseção do Dieese e da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, a partir dos debates com a categoria e nossas entidades filiadas, para corrigir distorções e injustiças salariais e garantir que todo o funcionalismo alcance os novos padrões remuneratórios mínimos. Vale ressaltar que a Condsef/Fenadsef…
Os projetos de lei (PLs) que tratam de reestruturação de carreiras, reajustes remuneratórios e criação de cargos no Poder Executivo Federal foram apensados por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). A relatoria do conjunto de propostas ficou a cargo do deputado Átila Lira (PP/PI), que deverá apresentar parecer único no Plenário. Com isso, o PL 6170/2025 passa a tramitar em conjunto com os PLs 5893/2025, 5874/2025 e o PL 1/2026. Por tramitarem em urgência constitucional, as matérias passam a trancar a pauta do Congresso Nacional a partir de 28 de fevereiro. O prazo para apresentação de…
Na última sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria. Com ato em frente ao Bloco C, servidores dão os primeiro passos rumo ao processo de mobilização que será fundamental ao longo dessa Campanha Salarial 2026 da categoria. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que por ser um ano eleitoral, os prazos para encaminhar as pautas são atípicos e demandam urgência e atenção maior por parte…
Representantes do Sindsep-DF, da Condsef/Fenadsef e da Secretaria Nacional de Economia Solidária da CUT Brasil participaram, na última semana, de uma série de reuniões de articulação sobre o projeto “Povos Indígenas e Mundo do Trabalho”. A iniciativa tem como objetivo aproximar os movimentos indígenas e sindical a partir da economia solidária, trazendo para o sindicalismo a centralidade da luta pelo território como base material para a reprodução do trabalho indígena e para a defesa dos direitos dos povos indígenas. Na manhã do último dia (30), Sindsep-DF, Condsef/Fenadsef e Secretaria Nacional de Economia Solidária da CUT se reuniram com o Coordenador…
Servidores da Área Ambiental tiveram mais uma importante vitória e alcançam conquista histórica com a publicação no último dia, 28 de janeiro, da Portaria nº 1.597 que regulamenta a Indenização de Campo no âmbito do Meio Ambiente. A Portaria reconhece um direito previsto em lei desde 2013 e que aguardava regulamentação desde 2016. A luta e a mobilização dos servidores foram fundamentais nesse processo. No próximo dia, 3 de fevereiro, às 19h30, a Condsef/Fenadsef participa de uma live da TV Ascema que vai falar sobre a Portaria e os avanços conquistados com a força da mobilização e unidade da categoria.…
A Condsef/Fenadsef realizou uma live para analisar os Projetos de Lei (PLs) 5893/25 e 6170, ambos encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. O debate foi organizado pela Secretaria Jurídica da entidade e reuniu dirigentes, assessoria jurídica e a subseção do Dieese na Condsef, com o objetivo de esclarecer dúvidas, apresentar pareceres técnicos e apontar estratégias de mobilização e de apresentação de emendas aos textos. A atividade foi mediada por José de Assis, diretor-adjunto da Secretaria Jurídica da Condsef/Fenadsef, que conduziu os esclarecimentos e trouxe ao debate questionamentos enviados ao vivo pelo chat. Segundo ele, todas as…
Os servidores do Incra no Amazonas elegeram, nesta quarta-feira (28), Adriana Teixeira e Marcos Vinícius de Paula como delegados para o Encontro Nacional Virtual do Dara, durante assembleia convocada pelo Sindsep-AM. A agenda nacional, vinculada à Condsef, ocorrerá no próximo dia 3 de fevereiro, virtualmente. Para o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a participação dos servidores fortalece a representação do Amazonas no debate nacional e contribui para consolidar pautas construídas a partir da realidade local. “Uma delas é a gratificação de fronteira, pois entendemos que o Incra precisa ser contemplado nesse benefício. Outra, de âmbito nacional, é o direito dos…