O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Estadão/Broadcast nesta quinta-feira (4), que quer abreviar o rito de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa e levá-la direto ao plenário, sem passar pelas comissões. As declarações ocorreram enquanto o deputado deixava um hotel em Brasília, onde participou do Fórum Jota – Segurança Jurídica. Motta comentou os requerimentos de 30 deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da PEC. “Do ponto de vista regimental, não tem nenhum prejuízo. O que nós temos que ter é condição política mesmo para aprovar. É o…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef, a CUT e a ISP enviam novos comentários à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil sobre violações à saúde e segurança de servidores intoxicados da ex-Sucam Após reunião com representantes da OIT Brasil, que teve a participação das assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef e da CUT Brasil, foi encaminhado ao Comitê de Peritos sobre aplicação de convenções e recomendações da OIT documento oficial com Comentários às Memórias do Governo Brasileiro sobre as Convenções nº 155 e 170. Nesta nova manifestação, foram reforçadas denúncias de violação reiterada à saúde e segurança no trabalho, com destaque para a situação dos…
Sem diálogo com as entidades, o governo anunciou e enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que, apesar de pequenos avanços, aprofunda a segregação entre carreiras e deixa de fora grande parte dos servidores, incluindo ativos dos níveis auxiliar, intermediário e também aposentados e pensionistas, cuja exclusão é responsabilidade direta do MGI. Sem dar espaço para o diálogo, governo Lula enviou esse projeto de lei ao Congresso que, mesmo assegurando pequenos avanços, promove segregação entre carreiras. A partir da íntegra do PL, conhecida agora, a subseção do Dieese e a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef farão análise detalhada para que…
O novo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional na última segunda-feira (1), traz mudanças importantes para os servidores da cultura, inclusive criando carreiras específicas para a categoria, uma demanda antiga. Há pontos que precisam de melhoria, e já há mobilização para isso, mas o Sindsep-AM avalia a proposta como uma vitória dos servidores da cultura e das entidades que pressionaram pela melhoria das condições de trabalho durante a greve da cultura de 2025 e as mobilizações de anos anteriores. “Eu vejo essa vitória dos servidores da cultura como resultado da luta…
Os sindicatos seguem sendo referência para a classe trabalhadora. É o que mostra a pesquisa O Trabalho e o Brasil realizada pelo instituto Vox Populi, encomendada pela CUT e Fundação Perseu Abramo e Fórum das Centrais Sindicais. De acordo com o estudo, 68% dos entrevistados reconheceram a importância dos sindicatos na defesa de direitos, na mediação de conflitos e na melhoria de salários e condições de trabalho. Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, os números confirmam o que já se percebe na prática. “Sem sindicato forte, direitos não se sustentam. Essa pesquisa desmonta a ideia de que o…
O Governo Federal finalizou um novo pacote de reestruturação de carreiras e salários do funcionalismo e deve enviar a proposta ao Congresso Nacional nos próximos dias. O projeto, que integra a agenda de reorganização administrativa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apresentado na última segunda-feira (1º/12) e altera regras de mais de 20 áreas, cria cargos, reajusta vencimentos e modifica estruturas internas de órgãos federais. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto financeiro anual estimado é de R$ 4,2 bilhões, valor que já foi incorporado na proposta orçamentária de 2026. As mudanças…
Na reta final de 2025, a mobilização contra a PEC 38, a reforma administrativa inimiga do povo, segue firme. Nesta terça-feira (2), direções da Condsef, do Sindsep-DF e demais entidades filiadas à CUT realizaram mais um ato no aeroporto de Brasília com o objetivo de pressionar parlamentares a votarem contra a proposta. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), tem se empenhado para manter o apoio dos deputados e colocar a matéria em pauta no plenário. Porém, a força da mobilização dos servidores já produziu efeitos concretos: 28, dos 171 deputados que assinaram a PEC para sua apresentação…
Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) divulgou nota sobre o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal que está sendo encaminhado ao Congresso Nacional com 24 itens relativos à administração federal. Integram esse novo movimento o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação e uma Medida Provisória que reajusta o salário das forças de segurança do DF e dos PMs dos ex-territórios, enviados há poucos dias ao Congresso. Leia aqui | Governo federal dá sequência à reestruturação de carreiras da administração federal É dado um destaque para a criação…
As próximas três semanas serão determinantes para barrar a PEC 38/25, a reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. O Coletivo das Três Esferas da CUT reforça a importância da participação ativa da categoria e da população na luta contra essa proposta que quer destruir os serviços públicos e os direitos do povo. A pressão cresce nas ruas e nas redes, com uma série de ações articuladas em todo o país. Essa semana, a agenda de mobilização teve início nesta terça-feira, 2 de dezembro, com a continuidade dos atos permanentes nos aeroportos de diversas capitais. As…
O Ministério da Cultura (MinC), sob gestão da ministra Margareth Menezes, anunciou no último dia (26) que garantirá um reajuste salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas a partir de abril de 2026. A recomposição foi articulada com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Também foram criados dois novos cargos efetivos, com 1.310 vagas imediatas, das quais 715 são para nível superior e 595 para nível médio. Com isso, as funções no ministério são ampliadas de 165 funções para 167 funções. A recomposição salarial no topo da carreira chega a 41% para o…