Em nota técnica divulgada no final de 2025, o Dieese destacou impactos do novo valor do salário mínimo no Brasil, reajustado para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Apesar de um aumento nominal de 6,79% e a retomada de uma política de valorização que combina inflação (INPC) e crescimento do PIB, o resultado final revela os efeitos concretos da manutenção de uma política de “austeridade fiscal”, que impõe teto ao ganho real e limita o alcance social da política. O reajuste considera a inflação de 4,18% (INPC até novembro de 2025) e um aumento real de…
Autor: sindsep-am
O governo federal disponibilizou uma página no Portal do Servidor com o objetivo de esclarecer as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.141/25 para as carreiras administrativas federais de nível superior (NS). O espaço reúne informações oficiais e uma sessão de perguntas frequentes (FAQ) voltadas aos servidores abrangidos pela nova legislação. A iniciativa busca orientar cerca de 2.600 servidores que passaram a ter lotação formal no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apesar da alteração administrativa, o governo reforça que, na prática, os servidores continuam exercendo suas atividades normalmente nos órgãos onde já atuam, agora com…
O ano de 2026 chegou e, com ele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, bem como um desconto progressivo para aqueles que têm vencimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A Lei 15.270/2025 entrou em vigor na quinta-feira passada e promete beneficiar dez milhões de trabalhadores (das esferas pública e privada). Somando esse grupo aos já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024 em relação à isenção do IR, o número sobe para 20 milhões. Num balanço geral, pelo menos 70% dos 12,5 milhões de servidores…
Nesta quinta-feira, 8 de janeiro, quando a tentativa de golpe contra as instituições democráticas completa três anos, trabalhadores, movimentos sociais, entidades e centrais sindicais se unem para reafirmar a defesa da democracia. Em Brasília, o ato está marcado para acontecer a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio do Planalto. A mobilização busca manter viva a memória do ataque às instituições e reafirma o compromisso com a democracia. A atividade também tem como pauta central o veto presidencial ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2025. O projeto altera o cálculo das penas…
A unidade dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, segue como o principal instrumento de enfrentamento aos ataques aos direitos da categoria e ao papel do Estado. No dia 19 de janeiro, a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reunirá representantes de todo o país com o objetivo de fortalecer a organização, alinhar estratégias de luta e reafirmar a defesa dos serviços públicos. Entre os principais eixos do debate está o enfrentamento à reforma administrativa, materializada na chamada PEC 3Oitão (PEC 38/25), de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. A proposta é um ataque…
O ano de 2025 foi marcado por conquistas importantes para os servidores públicos federais, resultado direto da organização, da mobilização e da atuação sindical em defesa dos direitos da categoria. Avanços nas mesas de negociação, recomposição salarial, reestruturação de carreiras e a retomada do diálogo institucional com o governo demonstraram que a luta coletiva segue sendo o principal instrumento para enfrentar perdas históricas e garantir novos direitos. Apesar dos avanços, permanecem pendências que impactam diretamente a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Executivo Federal. Demandas como a equiparação de benefícios, a valorização de aposentados e pensionistas, a regulamentação da negociação…
O Sindsep-AM manifesta total solidariedade às servidoras da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit/AM) e à mulher vítima de um episódio de violência ocorrido em Manaus, envolvendo um servidor do órgão. Segundo relatos, o agressor seria Gustavo Frederico Boerger, que exerce a função de coordenador de engenharia terrestre no Dnit/AM. O servidor foi detido em flagrante no dia 24 de dezembro de 2025, por suspeita de agressão contra sua companheira, e liberado em audiência de custódia mediante aplicação de medidas cautelares. Embora o episódio não tenha ocorrido no ambiente de trabalho, o sindicato considera…
Mesmo com o recesso parlamentar até fevereiro, a luta em defesa do serviço público não entra em pausa. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguem mobilizadas e articuladas nacionalmente para enfrentar a PEC 38, da reforma administrativa de Hugo Motta. Ao longo de 2025 promovemos uma luta incansável contra a proposta que representa uma ameaça direta aos direitos dos servidores e à prestação de serviços essenciais à população brasileira. Tivemos avanços importantes. Dos 171 deputados que assinaram a proposta, 33 já solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas. Nossa luta continua, nas redes e nas ruas. A proposta, apresentada como…
Nesta segunda-feira (22), Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF e CUT-DF participaram, junto a uma comissão de servidores e servidoras com deficiência e da associação ABRAÇA, de reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para discutir as condições de trabalho, os direitos e as múltiplas violações enfrentadas por pessoas com deficiência (PCDs) no serviço público federal. O encontro, realizado com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), é desdobramento de duas reuniões anteriores promovidas pelo Sindsep-DF com servidores e servidoras recém-ingressos no serviço público que procuraram a entidade sindical com o objetivo de dar tratamento coletivo às suas…
A decisão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou formalmente a tese do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, concluída no último dia (18), não pode ser celebrada como uma vitória pura e simples, nem apresentada como um ponto de inflexão positivo na relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Ainda que represente um revés pontual para os setores que historicamente atuam para suprimir, relativizar ou esvaziar os direitos territoriais indígenas, em particular a Bancada Ruralista do Congresso Nacional, essa rejeição não neutraliza, nem de longe, a gravidade dos demais encaminhamentos consolidados no julgamento, pois o que…