Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC 38/2025, a chamada PEC 3Oitão, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. Apresentada por seus defensores como um projeto de “modernização do Estado”, na prática, a proposta ameaça direitos constitucionais, fragiliza o serviço público e coloca em risco o atendimento à população brasileira. Com essa nota, o Dieese ajuda a desnudar o verdadeiro conteúdo da proposta. Ao analisar os dispositivos da PEC 38 e dos projetos que a acompanham, a análise demonstra que, sob…
Autor: sindsep-am
O projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem retroativamente a servidores benefícios congelados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021, foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (dia 16). O texto, já aprovado na Câmara, foi chancelado por 62 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções e agora segue para sanção do presidente Lula. O Senado tem 81 senadores, três de cada unidade da federação. O projeto trata de benefícios que tiveram o pagamento alterado com as medidas de isolamento social, como: Mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente Os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos. A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Entenda Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o…
Em defesa permanente dos servidores e das instituições de ciência e tecnologia, o Sindsep-AM participou, na semana passada, de uma série de agendas junto às entidades do Fórum de C&T, realizadas em Brasília (DF) e em Cachoeira Paulista (SP). O sindicato foi representado na programação pelo secretário de imprensa, Jorge Lobato. Nos dias 9 e 10, as entidades participaram de reuniões com o diretor de Gestão de Pessoal do MGI e da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI, e, no dia 11, estiveram presentes no município de Cachoeira Paulista (SP), onde estava em agenda a ministra do MCTI, Luciana…
Durante live promovida pela Condsef/Fenadsef e pelo Sindsep-DF, nessa terça-feira (16), para debater os riscos da PEC 38/25, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público, informou que a proposta não corre o risco de ser pautada no Plenária da Câmara dos Deputados em 2025. Havia a ameaça por parte do presidente da Câmara de encaminhar a matéria diretamente ao Plenário, por meio de seu apensamento à PEC 32/2020, de Bolsonaro-Guedes, o que poderia resultar em uma votação sem o devido debate. No entanto,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino também proferiram voto no mesmo sentido. A votação começou neste dia 16, e ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Faltam sete votos. Entenda Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em…
A Condsef e o Sindsep-DF realizam nesta terça-feira (16), a partir das 13h, uma transmissão ao vivo com debate técnico-estratégico sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa ou “PEC do Desmonte”. A live contará com a participação de influenciadoras, parlamentares e lideranças sindicais e será transmitida nos canais da Condsef no YouTube, X e Instagram, além do Instagram do Sindsep-DF. O debate irá analisar a atuação coordenada de entidades empresariais, grandes veículos de mídia e redes sociais em defesa da PEC, especialmente após a retirada de mais de 20 assinaturas do texto, resultado da…
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef participou de reunião convocada pelo Sindsep-DF com representantes das servidoras e servidores da Funai e que teve como pauta central a discussão sobre assédio e violência de gênero no local de trabalho. As entidades destacaram a importância de poder contar com espaços coletivos de apoio e discussão permanentes sobre o tema. O encontro, realizado virtualmente, buscou oferecer um espaço seguro de escuta e orientação, além de reunir informações para identificar a dimensão institucional dos problemas relatados. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef destacou que o Estado tem obrigação constitucional de garantir um ambiente de trabalho seguro.…
A luta pela demarcação de terras indígenas atingiu um ponto de máxima tensão com o Legislativo e o Judiciário atuando simultaneamente sobre o tema do marco temporal. A ofensiva liderada pelo Congresso Nacional, que aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional 48 (PEC) na véspera do novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a importância de proteger os territórios indígenas, não apenas como a estratégia mais eficaz para o enfrentamento da crise climática, mas principalmente como mecanismo fundante às necessárias políticas de reparação a um processo de violência estatal documentada. Enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) segue…
Reunidos no dia 9 de dezembro, a diretora da Executiva do Sindsep-DF, Aline Maciel de Carvalho; o diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni; membros da seção sindical do Sindsep-DF na Funai, Bruno Emílio Fadel Daschieri, Crizantho Fialho e Karine Assumpção; e representantes da comissão de aprovados no CNPU/Funai, Eduardo Itio, Sarah Carvajal, Bruno Paschoal, Silvano Simões, Rony Pataxó, Ana Luiza Sousa Martins, Fernando Gurzoni e Danilo Pereira, discutiram o andamento das nomeações, a situação do cadastro de reserva e as principais demandas dos futuros servidores da Funai. Reforçando o compromisso das entidades em garantir a convocação de 100% do…