Em mais um ataque frontal ao meio ambiente e aos direitos coletivos, a maioria do Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental, aprofundando um conjunto de retrocessos que ameaça diretamente as políticas de preservação, o controle sobre grandes empreendimentos e a proteção das populações impactadas. A decisão, tomada de forma acelerada, contraria recomendações de especialistas, pressiona servidores da Área Ambiental e ignora os apelos de organizações sociais que estiveram mobilizadas na COP 30 e na Cúpula dos Povos, há apenas algumas semanas atrás, em Belém-PA. A secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina…
Autor: sindsep-am
Em ato na manhã de hoje (27), em frente ao bloco C, na Esplanada dos Ministérios, aposentados e pensionistas da base do Sindsep-DF cobraram do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a instituição do auxílio-nutrição; o aumento do valor da per capita da saúde com extensão do pagamento para todos, sem a obrigatoriedade de contrato com plano de saúde; e o fim da Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) com o retorno dos vínculos de aposentados e pensionistas aos órgãos de origem. A atividade também contou com representantes da Fenasps…
A etapa estadual da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT), realizada no dia 25 de novembro, em Manaus, reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater os impactos das transições tecnológicas, ecológicas e demográficas nas relações de trabalho. O Sindsep-AM participou ativamente do evento e defendeu pautas importantes para os servidores públicos federais, como a negociação coletiva no setor público, a regulamentação da data-base e a realização de concursos públicos. O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, representou a entidade como delegado e participou do grupo temático que tratou das relações de trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica. Segundo ele,…
Na 4ª Reunião da Mesa Setorial Permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que aconteceu na última terça-feira (25), em Brasília, a Condsef/Fenadsef reforçou pautas essenciais para a categoria, entre elas: o andamento do Plano de Carreira dos administrativos e o enquadramento dos servidores do Inmet e da Ceplac na Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T). A direção do Mapa reafirmou ser favorável ao pleito, que já está protocolado no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O encontro também apresentou os debates do grupo de trabalho (GT) sobre a unificação das Carreiras Técnicas de Fiscalização Agropecuária, avanços no…
A Condsef/Fenadsef marcou presença, nesta quarta-feira (26), na solenidade que oficializou uma grande vitória para toda a classe trabalhadora brasileira, incluindo milhares de servidores públicos. Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A nova legislação reforça o compromisso com um sistema tributário mais justo. Segundo dados oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Não…
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou nesta quarta-feira (26), pelas redes sociais do Ministério da Cultura (MinC), a garantia de reajuste salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da pasta a partir de abril de 2026. Há mais de 20 anos, trabalhadores do MinC aguardam a consolidação de uma carreira que reconheça suas funções e especificidades. Diante do anúncio, a categoria fará um encontro nacional nesta quinta-feira (27), que terá como pauta central a avaliação do comunicado da ministra e os desdobramentos da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Clique na imagem para…
A Condsef/Fenadsef participou na tarde desta terça-feira (25), de audiência pública convocada pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A PEC 38/25, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, vem sendo criticada por especialistas e entidades por representar risco a direitos previstos na Constituição de 1988 e por abrir espaço para participação privada em serviços de responsabilidade do Estado. A PEC 3Oitão, como vem sendo chamada, foi protocolada com o número mínimo de assinaturas (171) e enfrenta resistência crescente: já são 27 os deputados que solicitaram a retirada…
Quando, em março de 2025, o BRB, comandado pelo Governador Ibaneiz Rocha (PMDB-DF), anunciou a compra, por R$ 2 bilhões, do Banco Master, mantendo seu dono, Daniel Vorcaro, em posições de controle, o alerta amarelo, que já existia no mercado financeiro, acelerou seu trânsido para o vermelho. Já se sabia, então, que o Banco Master pagava rendimentos muito superiores à média de mercado, apoiado na propaganda que afirmava serem seguras as aplicações por estarem protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Nos anos anteriores e nos meses subsequentes ao anúncio…
Quando se fala em servidor público, o imaginário coletivo ainda associa o termo a carreiras de altos salários e estabilidade. Mas os dados mostram outra realidade. Segundo o levantamento ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os servidores federais representam apenas 10% dos vínculos públicos no país, e sua remuneração média é de R$ 6.330, muito distante da ideia de “privilégio generalizado”. “O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso…
No mais recente episódio do podcast Estúdio CUT, a reforma administrativa que avança no Congresso por meio da PEC 38/2025 foi debatida com base nos impactos sobre servidores e servidoras, caso seja aprovada. Camila Cândido, especialista em Direito Público, apresentou um estudo que detalha esses impactos e como a reforma destruirá a qualidade o serviço público. Veja o episódio aqui: A PEC 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, pode ir direto ao plenário e desmontar carreiras públicas municipais, estaduais e federais, diz a advogada Camila Cândido. Mesmo com a retirada de assinaturas de ao menos 11 parlamentares depois da marcha…