O presidente Lula (PT) sancionou, no último dia (13/1), a lei que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19 a servidores públicos. A nova norma (Lei Complementar 226/26) permite a recomposição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para servidores de todos os entes que tenham decretado estado de calamidade pública à época da crise sanitária. A nova lei, apelidada de “Lei do Descongela” durante sua tramitação no Congresso, transfere para o plano local a decisão sobre a recomposição financeira retroativa. Fica determinado que cada ente federativo poderá decidir, de forma autônoma…
Autor: sindsep-am
A Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, realizada nesta quinta-feira (22), aprovou o conjunto prioritário de reivindicações que vai orientar a Campanha Salarial 2026 dos servidores públicos federais. A deliberação contou com ampla participação das entidades filiadas de todas as regiões do Brasil e consolidou os principais eixos da luta da categoria no próximo período. Demandas específicas dos setores da base da Condsef/Fenadsef serão tratadas nos encontros dos departamentos previstos entre os meses de março e abril. Em diálogo com as demais entidades que compõem a bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), incluindo Fonasefe e Fonacate, essa pauta foi…
A Condsef/Fenadsef realiza nesta terça-feira, 27 de janeiro, às 18h30, uma live com a participação de sua assessoria jurídica para analisar os Projetos de Lei nº 5893/25 e nº 6170/25, encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional. As propostas impactam diretamente diversas carreiras do Poder Executivo. Durante a transmissão, serão abordados os aspectos jurídicos, administrativos e socioeconômicos dos projetos, com o objetivo de qualificar o debate e apresentar informações consistentes sobre os efeitos concretos das medidas. A análise crítica dos textos também servirá de subsídio para a elaboração de emendas parlamentares, estratégia considerada fundamental na luta pela correção de distorções presentes…
A Condsef/Fenadsef iniciou 2026 intensificando a atuação política e sindical em defesa do serviço público federal e de seus trabalhadores. Em ofícios encaminhados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesse início de ano, a Confederação cobra providências urgentes para a recomposição da força de trabalho, garantia de direitos e correção de distorções que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre as principais demandas está a renovação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 1). A entidade alerta que o elevado número de cargos vagos, resultado de aposentadorias, exonerações e anos sem concursos suficientes, tem provocado sobrecarga…
As eleições gerais de 2026 devem afetar diretamente os trabalhos no Congresso Nacional. Deputados e senadores voltam às atividades em 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. As votações devem se concentrar no primeiro semestre, antes do início da campanha eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que a perspectiva é de muitas votações: “A expectativa é, nesse primeiro semestre, termos uma agenda de projetos que serão discutidos e debatidos no Congresso. Eu penso que nós temos que entrar o ano discutindo essa pauta da segurança pública. Nós temos que colocar na ordem do dia e nas discussões…
A história da classe trabalhadora é clara: nenhum direito foi concedido, todos foram conquistados. Fortalecer os sindicatos, ampliar a sindicalização e defender a negociação coletiva é defender empregos, salários, dignidade e um projeto de país mais justo e igualitário. É nela que se conquistam reajustes salariais acima da inflação, benefícios, proteção contra abusos patronais e cláusulas sociais que enfrentam o racismo, o machismo, a discriminação e o assédio nos locais de trabalho. A negociação coletiva está assegurada no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como resultado de décadas de mobilização…
A mobilização das entidades representativas das carreiras da ciência e tecnologia (C&T) surtiu efeito: após intensa pressão do Fórum Nacional de C&T, foi confirmada a audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, às 17h, em Brasília. Pelo Sindsep-AM, estará presente o secretário de comunicação, Jorge Lobato, que integra o Fórum e representa os servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). A confirmação da audiência representa uma conquista importante para os servidores da área, que aguardam posicionamentos do ministério sobre pautas essenciais. “A audiência com a…
A Diretoria Executiva da Condsef/Fenadsef reuniu-se, no último dia (15), com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, para tratar de uma ampla pauta envolvendo projetos de lei em tramitação, reestruturação da administração pública, mesas de negociação permanente e reivindicações históricas do funcionalismo público federal. A reunião teve como foco central a defesa da isonomia salarial e de direitos, o respeito ao papel das entidades sindicais na formulação de políticas para servidores e a necessidade de retomada efetiva da negociação coletiva no setor público. Projetos de Lei…
O presidente Lula sancionou a Lei do Descongela, proposta de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que autoriza o pagamento retroativo de direitos suspensos durante a pandemia. A medida beneficia servidores públicos do Regime Jurídico Único (RJU) e empregados públicos contratados pela CLT que tiveram prejuízos no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias de direitos congelados. Durante esse período, a Lei Complementar 173/2020 impediu a contagem de tempo para progressões, promoções, adicionais, quinquênios, triênios, licenças-prêmio e outros direitos vinculados ao tempo de serviço. Com a nova lei, esse…
O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, do qual o Sindsep-AM faz parte, solicitou à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o cumprimento do compromisso assumido por ela de receber as entidades representativas dos servidores da área ainda na segunda quinzena de janeiro. A audiência havia sido indicada pela própria ministra durante visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em dezembro de 2025, por ocasião da inauguração do novo supercomputador da unidade. “Estamos solicitando uma audiência com a ministra para tratar das pautas que vêm sendo discutidas na Mesa Setorial Permanente da Ciência e…