Mesmo com o recesso parlamentar até fevereiro, a luta em defesa do serviço público não entra em pausa. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguem mobilizadas e articuladas nacionalmente para enfrentar a PEC 38, da reforma administrativa de Hugo Motta. Ao longo de 2025 promovemos uma luta incansável contra a proposta que representa uma ameaça direta aos direitos dos servidores e à prestação de serviços essenciais à população brasileira. Tivemos avanços importantes. Dos 171 deputados que assinaram a proposta, 33 já solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas. Nossa luta continua, nas redes e nas ruas. A proposta, apresentada como…
Autor: sindsep-am
Nesta segunda-feira (22), Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF e CUT-DF participaram, junto a uma comissão de servidores e servidoras com deficiência e da associação ABRAÇA, de reunião no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para discutir as condições de trabalho, os direitos e as múltiplas violações enfrentadas por pessoas com deficiência (PCDs) no serviço público federal. O encontro, realizado com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), é desdobramento de duas reuniões anteriores promovidas pelo Sindsep-DF com servidores e servidoras recém-ingressos no serviço público que procuraram a entidade sindical com o objetivo de dar tratamento coletivo às suas…
A decisão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou formalmente a tese do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, concluída no último dia (18), não pode ser celebrada como uma vitória pura e simples, nem apresentada como um ponto de inflexão positivo na relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Ainda que represente um revés pontual para os setores que historicamente atuam para suprimir, relativizar ou esvaziar os direitos territoriais indígenas, em particular a Bancada Ruralista do Congresso Nacional, essa rejeição não neutraliza, nem de longe, a gravidade dos demais encaminhamentos consolidados no julgamento, pois o que…
A Condsef/Fenadsef realizou, nesta quinta-feira (18), uma Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), reunindo a Direção Nacional e entidades filiadas de diversas regiões do país. O encontro teve como foco a avaliação da conjuntura, a organização da luta em defesa do serviço público e a definição de encaminhamentos estratégicos para o próximo período, com destaque para o ano de 2026. Durante a reunião, foram aprovadas resoluções centrais para a construção da pauta de reivindicações e do plano de lutas da categoria, que serão debatidos com as bases e consolidados nas próximas instâncias nacionais da entidade. A direção reafirmou…
Uma reunião entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Condsef/Fenadsef e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) marcou um passo importante na construção de um trabalho conjunto para aproximar a pauta do trabalho indígena e suas lutas políticas do movimento sindical. O encontro reuniu a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro; Jefferson Fernandes, da Coordenação-Geral de Atividades Produtivas da Funai (CGAP); e o assessor Alex Capuano, representando o secretário nacional de Economia Solidária da CUT Brasil, Admirson Medeiros, o Greg. Durante a reunião, Alex Capuano apresentou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES) criada no 14º Congresso da CUT,…
Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC 38/2025, a chamada PEC 3Oitão, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. Apresentada por seus defensores como um projeto de “modernização do Estado”, na prática, a proposta ameaça direitos constitucionais, fragiliza o serviço público e coloca em risco o atendimento à população brasileira. Com essa nota, o Dieese ajuda a desnudar o verdadeiro conteúdo da proposta. Ao analisar os dispositivos da PEC 38 e dos projetos que a acompanham, a análise demonstra que, sob…
O projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem retroativamente a servidores benefícios congelados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021, foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (dia 16). O texto, já aprovado na Câmara, foi chancelado por 62 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções e agora segue para sanção do presidente Lula. O Senado tem 81 senadores, três de cada unidade da federação. O projeto trata de benefícios que tiveram o pagamento alterado com as medidas de isolamento social, como: Mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente Os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17), maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam quatro votos. A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59. Entenda Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o…
Em defesa permanente dos servidores e das instituições de ciência e tecnologia, o Sindsep-AM participou, na semana passada, de uma série de agendas junto às entidades do Fórum de C&T, realizadas em Brasília (DF) e em Cachoeira Paulista (SP). O sindicato foi representado na programação pelo secretário de imprensa, Jorge Lobato. Nos dias 9 e 10, as entidades participaram de reuniões com o diretor de Gestão de Pessoal do MGI e da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MCTI, e, no dia 11, estiveram presentes no município de Cachoeira Paulista (SP), onde estava em agenda a ministra do MCTI, Luciana…
Durante live promovida pela Condsef/Fenadsef e pelo Sindsep-DF, nessa terça-feira (16), para debater os riscos da PEC 38/25, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia, o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público, informou que a proposta não corre o risco de ser pautada no Plenária da Câmara dos Deputados em 2025. Havia a ameaça por parte do presidente da Câmara de encaminhar a matéria diretamente ao Plenário, por meio de seu apensamento à PEC 32/2020, de Bolsonaro-Guedes, o que poderia resultar em uma votação sem o devido debate. No entanto,…