Nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro a Condsef/Fenadsef convoca atividades de mobilização no MGI e no Senado Federal pela incorporação das emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que absorveu o texto do PL 6.170/2025 na Câmara dos Deputados. O projeto altera a estrutura remuneratória de alguns cargos do PGPE, CPST e planos correlatos, estabelecendo um novo padrão remuneratório mínimo para parte do funcionalismo. No entanto, milhares de servidores ficaram de fora afetando a isonomia e agravando um problema histórico de distorções salariais no setor público. A Condsef/Fenadsef, a partir das propostas encaminhadas pelas suas entidades filiadas, elaborou…
Autor: sindsep-am
O Sindsep-AM realizou nesta sexta-feira (13) o primeiro encontro do ano com aposentados e pensionistas da categoria, reunindo participantes de Manaus e de municípios do interior do estado. A atividade ocorreu na sede do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, no Centro da capital. “Esse encontro foi representativo, com bastante presença dos aposentados e pensionistas, e nos permitiu discutir elementos novos que foram debatidos no CDE da Condsef, sobre a pauta dos servidores e o papel da Confederação na vida dos aposentados e pensionistas”, afirmou o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos. Além dos aposentados e pensionistas, estiveram presentes os diretores do…
A Condsef/Fenadsef, com apoio de sua assessoria jurídica e da subseção do Dieese, elaborou 43 emendas ao PL 5874/2025 (ao qual foram apensados os PLs 5893/2025 e 6.170/2025), aprovado na Câmara e já remetido ao Senado. As propostas estão sendo encaminhadas aos senadores nos estados pelos sindicatos filiados à Condsef e apresentadas em agendas parlamentares pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Edison Cardoni. O projeto do governo cria carreiras para os servidores do MEC e da Cultura e promove reajustes para parte dos servidores de nível superior do PGPE, do PST e alguns planos especiais de cargos. No entanto, ficaram de…
Na noite do último dia (11), representantes da Condsef/Fenadsef, da Aneinfra e da Anati realizaram reunião para consolidar uma pauta unificada de reivindicações a ser apresentada na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), agendada para o dia 25 de fevereiro. O encontro marcará o início das discussões sobre pautas não remuneratórias, e as entidades reafirmaram o compromisso de atuação conjunta na defesa dos servidores e do fortalecimento do serviço público. O eixo central da pauta construída pelas entidades está voltado à organização do trabalho, à saúde e…
A Condsef/Fenadsef realizou, no dia 10 de fevereiro de 2026, uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), com a participação da direção nacional e de delegados e delegadas de sindicatos de todas as regiões do país. A reunião debateu a conjuntura política, a campanha salarial de 2026, as emendas ao PL 6.170/2025 e a agenda de mobilização dos servidores federais. Logo após o feriado de Carnaval, nos dias 23 e 24, duas atividades de mobilização em Brasília serão realizadas. No dia 23 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 10h, terá ato em frente ao MGI, em Brasília, para…
Em 2023, a posse do governo Lula despertou enorme expectativa entre os servidores federais. Todos tinham consciência de que nada seria fácil. Sabiam que os avanços dependeriam de muita luta e pressão e, de fato, nestes três anos, a mobilização da categoria conseguiu arrancar conquistas. No entanto, até menos do que reivindicações não atendidas – o que é normal em qualquer processo de lutas – , o que provocou muita frustração e até revolta foi, particularmente, a política de negociação aplicada pelo MGI, com pesos e medidas muito diferentes dependendo de quem estava batendo à sua porta. Tal política do…
O Sinssp-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência com base nacional) vem a público informar que a paralisação das atividades do INSS nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026, em razão da suspensão programada dos sistemas para atualizações tecnológicas e modernização das plataformas, medida amplamente divulgada pelo próprio INSS e pela mídia, vem apresentando um cenário muito diferente do que foi prometido: os sistemas não voltaram a funcionar plenamente. Passada a suspensão, a partir do dia 02/02/2026, diversos sistemas essenciais não funcionaram de forma integral, apresentando muitas instabilidades, falhas de acesso e indisponibilidade de ferramentas…
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar no último dia (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos na Corte foram iniciados por partidos políticos e organizações socias que apontam inconstitucionalidade em diversos artigos da Lei Geral. Nos pedidos à justiça, os requerentes apontam que as violações são reforçadas pela Lei da Licença Ambiental Especial (LAE – 15.300/2025), em vigor por ter…
A Condsef/Fenadsef manifesta seu apoio público e inequívoco à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos que permitem remunerações acima do teto constitucional nos Três Poderes. Consideramos uma medida corajosa, necessária e coerente com a Constituição, que enfrenta uma das expressões mais perversas do patrimonialismo histórico do Estado brasileiro. A posição da Condsef/Fenadsef decorre de uma perspectiva histórica, política e programática de uma confederação nacional de trabalhadores do setor público, que reúne sindicatos gerais de servidores e empregados públicos, de orientação classista, comprometidos com a defesa do conjunto do funcionalismo e com…
A Condsef/Fenadsef, por meio do diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Edison Cardoni, esteve no Senado Federal nesta quinta-feira, dia 5, visitando gabinetes e buscando diálogo para a apresentação de 35 emendas que procuram corrigir distorções provocadas pelo governo no PL 6170/25, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça (3). O governo criou novos planos de carreira para áreas como Educação (MEC) e Cultura, atendendo a reivindicações importantes. No entanto, ao contrário do que o MGI tem afirmado, essas medidas não contemplam o conjunto dos servidores, “chão de fábrica”, como nomeou a ministra Esther Dweck. Apesar dos avanços com…