Nesta quarta-feira (3/9), a Câmara dos Deputados vai debater a Reforma Administrativa em uma comissão geral, no plenário. O projeto — relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) — prevê 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégio. O relator vai participar da reunião, junto com especialistas do tema, representantes de categorias do funcionalismo público e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão (MGI), Francisco Gaetani. A sessão começa às 9h, no Plenário da Câmara. A comissão foi criada por determinação do presidente…
Autor: sindsep-am
O Fonasefe e a Aliança das Três Esferas irão promover um ato contra a reforma Administrativa, nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A mobilização acontecerá no momento em que terão início os trabalhos da comissão geral do Plenário convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater a proposta de reforma administrativa. A Condsef/Fenadsef e outras entidades representativas de servidores das três esferas encaminharam ofícios solicitando participação nos debates. De viés liberal, fiscalista e punitivista, a reforma administrativa tem como objetivo promover a destruição dos serviços públicos e entrega-los…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4×3. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente limitada a 40 horas e redução de uma…
O Coletivo das Três Esferas – que reúne entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais – lançou uma carta à população alertando contra uma operação ensaiada entre a cúpula do Congresso Nacional, os grandes meios de comunicação e a elite econômica para promover o desmonte do Estado brasileiro e se apropriar do orçamento público. A operação passa pela aprovação da reforma Administrativa, encabeçada pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta(Republicanos/PB). A carta alerta para o fato de que o mesmo Congresso, que derrubou vetos e aumentou a conta de luz da população em bilhões, se coloca…
A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltou a se reunir no último dia 20 para discutir temas prioritários para os servidores da Área Ambiental. A reunião, que contou com a presença de representantes do governo federal e da Condsef/Fenadsef e da Ascema Nacional, abordou temas centrais como a regulamentação da Indenização de Campo, o reforço das carreiras transversais, adicionais ocupacionais e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Indenização de Campo: quase uma década de atraso O ponto mais debatido do encontro foi a Indenização de Campo, direito previsto na legislação desde 1991 e…
Nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Condsef completa 35 anos organizando os trabalhadores em defesa do serviço público. O secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, relembra a história iniciada em 1990 em um congresso de servidores, em Brasília, marcada por mobilizações, atos, greves e muitas lutas. Filiada à CUT, que também hoje completa 42 anos de história, e à ISP, e tendo nos sindicatos gerais sua base de sustentação, a Condsef é construída num modelo organizativo de participação coletiva onde a crença na unidade e mobilização são fundamentais para dar força ao projeto de defesa dos servidores e serviços…
Neste 28 de agosto, a CUT, maior central sindical do Brasil e da América Latina, e 5ª maior do mundo, celebra 42 anos de existência. São quatro décadas de luta pelos direitos da classe trabalhadora, por democracia e por justiça e igualdade social. Ao longo desse período, a Central esteve presente em cada batalha – por salários dignos, condições de trabalho justas, direitos sociais, democracia, igualdade de gênero e raça, valorização do serviço público, soberania nacional e justiça social. Fundada em 1983, um dos papéis principais da CUT foi derrotar o autoritarismo da ditadura que torturou e matou quem defendia…
Na mesma semana em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a convocação de uma comissão geral para debater a reforma administrativa no próximo dia 3, quatro jornalões brasileiros publicaram editoriais defendendo a urgência da aprovação da medida. A coincidência, para a Condsef/Fenadsef, não é casual. Para a entidade, os editoriais publicados por Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico expressam uma visão única: a do mercado liberal que defende uma reforma administrativa fiscalista e punitivista. A Condsef/Fenadsef critica que ainda que sejam editoriais de opinião, os jornais não abrem espaço para o contraditório…
O servidor público tem um importante papel que a maioria das pessoas desconhece, que é o de evitar a corrupção. Quando um trabalhador sabe que não será demitido sem antes passar por sindicância que ateste que prevaricou ou cometeu uma falta grave, ele pode evitar a corrupção ao não compactuar com desvios administrativos, já que seus empregos estão garantidos. Foi isso que aconteceu com o servidor público que denunciou o caso das joias de Bolsonaro, apesar da pressão que sofreu. Mas essa segurança, essencial para o bom funcionamento do serviço público e proteção ao erário corre risco caso a pejotização…