Para ser justa, uma reforma tributária deve considerar a “capacidade contributiva” dos cidadãos, incluir a chamada progressividade dos impostos e rever impostos de consumo e sobre renda, além de aumentar a tributação sobre grandes heranças, lucros e dividendos. É o que defendem as centrais sindicais – oito delas divulgaram nota na segunda-feira (3). As centrais afirmam que, embora tenha aspectos positivos, a proposta em discussão da reforma tributária “ainda não ataca” questões como injustiça fiscal e regressividade, que afetam diretamente os mais pobres e trabalhadores de menor renda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar durante evento…
Autor: sindsep-am
Brasília vive uma super quinzena quente antes do recesso parlamentar, e não será devido à temperatura ambiental. Votações e depoimentos agitarão a Câmara e o Senado até o dia 17 de julho. O governo Lula aguarda a votação de importantes pautas econômicas na Câmara dos Deputados com poder de alterar o cenário das contas públicas e a conjuntura da economia. São elas as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19). Por outro…
Durante a cerimônia de assinatura do ACT 2023/2024 dos trabalhadores da Ebserh, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef reafirmou o compromisso com a luta pela igualdade da insalubridade pelo salário base para todos. Confira no vídeo: A entidade também reforça a importância de iniciar os trabalhos em torno dos grupos de trabalho que irão debater temas urgentes e centrais aos trabalhadores da Ebserh. Entre eles estão: Adicional de Titulação, Previdência Complementar, Seguro de Vida em Grupo, Revisão do PCCS e Norma de Progressão, Licenças e Afastamentos, bem como Assédio Moral e Sexual. A Condsef/Fenadsef já encaminhou à direção da Ebserh os nomes…
Depois de vários anos, pela primeira vez, os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh fecharam um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em mesa de negociação. O acordo foi assinado em solenidade na última quarta-feira (28), em Brasília, com a presença do presidente da empresa, Arthur Chioro (foto). O secretário-geral da Condsef/Fenadsef e trabalhadores membros da comissão de nacional de negociação também participaram da atividade do primeiro acordo firmado direto com a empresa, sem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fosse acionado. Com isso, foi fechado um reajuste de 4,92% sobre salário (90% do INPC) e 11% + 4,92%…
Paralelamente ao início das articulações para a instalação da Mesa Nacional de Negociação, que irá debater a Campanha Salarial de 2024, a Condsef/Fenadsef continua promovendo os encontros nacionais setoriais para que os servidores e servidoras de cada setor apontem suas maiores demandas. Na semana passada, foram realizadas as reuniões dos servidores do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU). Na ocasião, os funcionários públicos da Fazenda apontaram como prioridades a luta pela unificação das tabelas de salários com equiparação pelo maior nível salarial, o reajuste dos valores da per capta do plano de saúde, curso de treinamento…
A Condsef/Fenadsef se reuniu nessa quarta-feira (28), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, e gestores para discutir duas pautas urgentes: o cumprimento do piso da Enfermagem e os caminhos para reestruturação da Funasa. Em todo o Brasil, trabalhadores da Enfermagem estão mobilizados e em luta para que o direito ao piso salarial da categoria seja efetivamente assegurado. Uma greve está apontada para esta quinta (29). Servidores do HFA aprovaram a adesão ao movimento e a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF informaram a decisão ao MGI. A…
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), criticou nesta segunda-feira (26) as mudanças propostas pelo Senado Federal ao texto e indicou que deve reverter as exceções ao limite fiscal incluídas no relatório. Cajado disse que os senadores não seguiram “justificativas técnicas” para excluir do arcabouço fiscal os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia. O relator do projeto no Senado, Omar Aziz, promoveu alterações no texto e, por isso, ele retornou para apreciação da Câmara, onde deve ser aprovado…
Os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) discutiram, na manhã desta segunda-feira (26), em Manaus, a proposta de minuta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da empresa, que estará vigente no período 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024. Os debates ocorreram durante assembleia promovida pelo Sindsep-AM, no auditório da companhia, localizada na avenida Ministro Andreazza, 2196 – Distrito Industrial I. O evento foi coordenado pelos secretários Menandro Sodré (finanças), Geralda Oliveira (jurídico) e Edvaldo Machado (Comunicação) do Sindsep-AM, contando também com a colaboração do Francisco Ferreira, diretor estadual da Associação de…
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou semana passada um parecer “preliminar” da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. No centro do projeto está a criação de um imposto sobre valor agregado dual – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir cinco taxações que existem atualmente: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Também está em discussão a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a…
Confira a seguir: O Fonasefe é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos de grande perda salarial, sem reajustes, com que fez que muitas pessoas optassem por créditos consignados. Com a derrubada do veto (VET 61/2022) em abril houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado. À primeira vista parece interessante, mas nessa nova regra os 45% citados são divididos em 35% para o empréstimo consignado (redução da margem), 5% para…