Sob fortes críticas de entidades representativas de servidores federais que compõem o Fonasefe, entre eles a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta segunda-feira do evento “Reforma Administrativa Já” organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a Reforma Administrativa. A ministra participou do painel “A Reforma Administrativa nos três poderes: Perspectivas e Desafios na Transformação do Estado” que ainda contou com nomes como Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais, do ministro Gilmar Medes, do Supremo…
Autor: sindsep-am
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) publicou uma Nota Técnica em que destaca pontos do Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. O projeto prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil mensais e o desconto progressivo para até R$ 7 mil. Se aprovado, aponta o Dieese, o PL vai beneficiar quase 10 milhões de pessoas e pode significar um acréscimo de até R$ 4.170,82 a mais, ao ano, no bolso do trabalhador. Na nota, o Dieese destaca ainda que a política tributária é crucial…
Os ministérios e órgãos federais poderão gastar apenas 1/18 do orçamento por mês até novembro, conforme decreto que será publicado pelo governo ainda nesta sexta-feira (21). A ideia é disciplinar a execução orçamentária enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não for sancionada. A medida foi aprovada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Conforme adiantou a analista de Economia da CNN, Thais Herédia, o MPO também informou que não será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto inicialmente…
Após forte pressão de servidores federais, a LOA 2025 foi finalmente aprovada no Congresso Nacional no último dia (20). O texto segue agora para sanção presidencial. Com isso, a expectativa dos servidores é de que o pagamento efetivo dos reajustes negociados ao longo de 2024 seja incluído no contracheque de abril a ser pago em maio. Os reajustes são retroativos a janeiro. A Condsef/Fenadsef votou a cobrar do MGI que publique uma folha suplementar para evitar que descontos indevidos em Imposto de Renda recaiam sobre servidores, principalmente aqueles que recebem os menores proventos. Vale lembrar que os acordos firmados com…
Na última semana, nos dias 18 e 19, representantes de quatorze estados (AM, SC, AC, MG, PR, PE, RJ, RN, GO, BA, RS, TO, RO, PI) e do DF participaram de um encontro nacional híbrido da Cultura. Após amplo debate, a maioria aprovou um indicativo de greve da categoria a partir de 29 de abril. Acordos não cumpridos com o setor e pendências na reestruturação da Carreira da Cultura são os principais motivos que levam os servidores a decidir pela mobilização com paralisação de atividades. No último dia 15, o Ministério da Cultura (MinC) completou 40 anos. Durante toda a…
O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, é uma data significativa que nos convida a refletir sobre a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial em todo o mundo. Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, o dia marca o aniversário do massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960, quando a polícia abriu fogo contra manifestantes pacíficos que se opunham ao apartheid, resultando na morte de 69 pessoas, a maioria jovens. A Condsef/Fenadsef reforça que este dia serve como um lembrete poderoso de que a discriminação racial ainda…
Com votos contrários do Partido Novo e do deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovada na tarde desta quinta-feira (20), na Câmara e no Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto segue agora para sanção presidencial. Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional. A categoria, que possui reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependia da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a…
O primeiro dia do 12º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef foi marcado por um importante debate sobre formas de combater e evitar a elitização do Estado, que está em curso por meio de uma política adotada com a criação de novas carreiras na Administração Pública. Um dos eixos de trabalho da Condsef/Fenadsef e suas filiadas será buscar a equiparação ou mesmo a inclusão do PGPE, do PST e dos planos especiais de cargo nesses novos planos de carreira que o governo está criando. A política de elitização do Estado será sindicalmente combatida pela Confederação e seus sindicatos gerais. Nesse cenário, as…
Em reunião na manhã desta quinta-feira (3), a diretoria do Sindsep-AM debateu avanços das lutas em favor dos servidores públicos federais e reforçou a importância de mobilizações em andamento para a reestruturação das carreiras e melhoria dos salários. A atenção atual é para a Medida Provisória 1.286/2025, que consolida os acordos realizados entre governo e sindicatos no ano passado, mas ainda carece de alterações para solucionar pontos problemáticos. “Na nossa opinião, a MP aprofunda a elitização do serviço público, porque a visão do governo é de planos de carreira transversais com salários iguais e acredito que há setores que ficam…
Começa nesta quinta-feira (20), o 12º Encontro Jurídico da Condsef/Fenadsef com participação da LBS Advogadas e Advogados. A atividade acontece no Edifício Ion, em Brasília, e vai reunir representantes dos servidores da base da Confederação e suas assessorias. Em debate estarão desafios jurídicos e temas que devem prender a atenção da categoria na luta por direitos. Serão formados grupos temáticos para tratar assuntos como a Reforma Administrativa que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem promovendo com alterações normativas desde 2023, reforma da Previdência, além de temas ligados aos intoxicados da ex-Sucam e servidores dos ex-Territórios.…