O governo federal instituiu nesta quarta-feira (dia 30) o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST). A medida, assinada pela ministra substituta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori, estabelece o comitê como órgão consultivo voltado ao apoio da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor (PASS). O CASST será responsável por fomentar, acompanhar e apoiar ações e programas voltados à saúde e segurança do servidor público, colaborar na implementação das diretrizes da PASS, contribuir com a organização das unidades do Subsistema Integrado de…
Autor: sindsep-am
O presidente da Câmara, Hugo Motta, mandou instalar um grupo de trabalho (GT) que deve apresentar, no retorno do recesso parlamentar, uma proposta de reforma administrativa que eles correm para aprovar. Na prática, o que os debates apontaram até aqui mostram que os servidores devem estar atentos. Meritocracia, transformação digital e avaliação de desempenho individual estão entre os pontos apresentados pelo GT, além de um modelo de estabilidade temporária que, em um período de dez anos o servidor poderá ser demitido. As entidades que compõem a Aliança das Três Esferas alertam para o que pode, sim, representar a quebra da…
Servidores do MinC e de órgãos vinculados fizeram um ato em frente ao MGI, nesta segunda (29), para pressionar por avanços nas negociações da reestruturação da carreira da Cultura. A mobilização acompanhou a reunião do GT entre MGI e MinC, que foi considerada positiva pelos representantes do ministério. Após a reunião, os representantes do MinC no GT, em conversa com os servidores, avaliaram positivamente o encontro com as áreas técnicas do MGI. A expectativa é que o Projeto de Lei com a nova proposta seja enviado ao Congresso ainda em agosto! A categoria reforça: é essencial que a carreira contemple…
A Comissão Nacional dos Intoxicados realizou, no último dia 23 de julho de 2025, uma reunião virtual para deliberar sobre importantes temas relacionados à organização da Marcha dos Intoxicados. O encontro, realizado via plataforma Meet, contou com a participação de representantes de diversas entidades e foi marcado por decisões estratégicas que visam fortalecer o movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores que se encontram nessas condições. Entre os principais pontos discutidos e aprovados, destacam-se: Data da Marcha: A mobilização ocorrerá um dia antes ou depois da Marcha das Três Esferas contra a Reforma Administrativa, prevista para setembro, em alinhamento com…
Servidores do Iphan em Manaus participaram nesta segunda-feira (28) da terceira etapa de mobilização pelo Plano de Carreira da Cultura. A ação nacional é uma maneira de registrar que os trabalhadores estão atentos à discussão feita pelo governo antes de a gestão federal apresentar sua proposta, prevista para setembro. Além da reestruturação das carreiras, a pauta apoiada pelo Sindsep-AM inclui a recuperação dos órgãos da cultura após anos de desmonte institucional. “A agenda desta segunda está relacionada ao cronograma enviado pelo MGI e MinC para os servidores da cultura para o nosso plano de carreira. Conforme combinado nacionalmente, cada estado…
Nesta terça (29), a partir das 18h30, entidades que compõem a Aliança das Três Esferas realizam uma Plenária Nacional que vai debater reforma administrativa e PEC 66. A advogada Camilla Cândido, da LBS, falará sobre a PEC 66 e suas possíveis consequências. Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap, trará uma análise sobre a reforma administrativa, abordando as possibilidades de tramitação — incluindo PEC, projeto de lei e projeto de lei complementar — e os impactos do que já foi debatido nas audiências públicas realizadas pelo GT, instalado por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta. As entidades também devem…
A Condsef/Fenadsef esteve entre as entidades sindicais que participaram, no último dia (23), da instalação da Mesa Setorial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reunindo representantes da bancada sindical e do governo. Fenasps e CNTSS também participaram da reunião. A iniciativa marca o início de um processo de diálogo voltado à melhoria das condições de trabalho e à redefinição das atribuições dos servidores da pasta, que sofreu diversas alterações com sua extinção e posterior recriação. Nesse primeiro encontro, foi apresentada uma proposta de regimento interno para a mesa. A próxima reunião está apontada para o dia 21 de outubro.…
Na manhã desta quinta-feira (24), o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef realizaram uma reunião online informativa com os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a presença de representantes das direções sindicais e das respectivas equipes de assessoria jurídica. O encontro teve como pauta principal os problemas relacionados às progressões funcionais dos servidores da autarquia. A reunião foi motivada pelos diversos relatos de erros, atrasos administrativos, inconsistências e divergências de critérios adotados nas progressões funcionais, alguns deles já reconhecidos pela própria gestão da Funai por meio da Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI Nº 167, de 22 de maio de 2025.…
Filiadas à CUT, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas — Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes — promovem uma Plenária Nacional na próxima terça-feira (29), às 18h30. A atividade será realizada via Zoom, e o link será encaminhado pelas entidades. Os servidores federais, estaduais e municipais vêm enfrentando uma conjuntura desafiadora, que ameaça direitos e exige atenção, mobilização, unidade e debate permanentes. No centro da discussão estarão dois temas principais: A advogada Camilla Cândido, da LBS, falará sobre a PEC 66 e suas possíveis consequências. Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap, trará uma análise…
A União anunciou nesta semana uma redução no congelamento de gastos do Orçamento deste ano, passando de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A decisão foi tomada no último dia (23), após uma avaliação bimestral das receitas e das despesas, que apontou uma melhora nas perspectivas fiscais do governo federal, mesmo diante do aumento inesperado dos gastos obrigatórios. Segundo especialistas, a redução do congelamento de gastos, ou descontingenciamento, abre a possibilidade para que o governo reforce os reajustes salariais dos servidores ou aumente os benefícios, como o vale-alimentação, hoje 78% menor do que o concedido pelo Judiciário e Legislativo.…