O Congresso aprovou reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado. Os aumentos serão escalonados e, ao fim dos próximos três anos, a elevação cumulativa totalizará 19,25%. Os rendimentos não eram corrigidos desde 2016 e estavam com perdas acumuladas pela inflação. O texto segue agora para a sanção presidencial. Conforme o texto, o escalonamento prevê 6% nos dois primeiros anos e 6,13% em 2025. O impacto orçamentário na Câmara será de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026. No Senado, o impacto orçamentário…
Autor: sindsep-am
Após realizar uma Plenária Nacional Informativa nessa terça-feira (20), Fenadsef, Fisenge e Asnab publicaram documento conjunto fazendo uma retrospectiva ampla do processo de negociações envolvendo Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023. Ocorre que, no momento, a direção da Conab tenta convencer os empregados a aceitar uma proposta de 18,43% de reajuste “desde que” a categoria aceite a retirada do SAS (Sistema de Assistência a Saúde) do ACT e aceite assinar proposta unilateral com a Geap. A intransigente proposta da direção da Conab faz soar todos os sinais de alerta, principalmente porque uma alternativa bastante flexível foi…
A última resolução de 2022 da Direção Nacional da CUT reforça a importância da eleição do presidente eleito, Lula (PT), ressalta a atuação o trabalho dos movimentos populares e sindical para garantir a vitória eleitoral e avisa que as mobilizações serão retomadas em breve. Mobilizações essas, diz o texto, fundamentais para que seja consolidado o projeto de reconstrução do Brasil, com geração de emprego de qualidade, melhoria da renda e justiça social e fortalecimento da democracia, tão atacada nos últimos anos como os direitos da classe trabalhadora. São muitos os desafios, tarefas e objetivos, diz o texto, que afirma: “O…
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19/12) que os R$ 19,4 bilhões previstos na peça orçamentária do próximo ano para as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, serão remanejados para ampliar os recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o mecanismo inconstitucional, o dinheiro fica numa espécie de limbo, sem destino. “Como o Supremo considerou inconstitucional esses R$ 19,4 bi [previstos no Orçamento] estão sobrando. Nós temos que colocar [o valor] em algum lugar. Por iniciativa própria, eu não…
Com o placar em 5 x 4 a favor da derrubada do esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para, hoje, segunda-feira (19) a conclusão do julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do chamado orçamento secreto, operado a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), sem controle e sem transparência . Na última quinta-feira (15), durante a terceira sessão de julgamento sobre o tema, os ministros Edson Fachin Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber, que classificou o orçamento…
Representantes do Fonasefe, fórum que reúne entidades do conjunto dos servidores federais, foram recebidos pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) na última quarta-feira (14). O funcionalismo está mobilizado para garantir um reajuste emergencial em 2023 que possa sanar perdas salariais que só nos últimos quatros anos de governo Bolsonaro chegam a 27%. Esse é o percentual que o Fonasefe defende como reajuste emergencial linear para os servidores do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas, a maioria com salários congelados há seis anos. O deputado reforçou que será necessário empenho para garantir a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta…
No governo Bolsonaro, só receberam reajustes, os militares das Forças Armadas, a ser implementado em parcelas, até julho de 2023, e as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, cujos salários são pagos pela União. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até concordaram com a revisão geral de 5%, que estava autorizada pela Lei Diretrizes Orçamentária para 2022, inclusive contemplando a reestruturações de carreiras, mas não foi levada à frente pelo atual governo. O reajuste ficou adiado para 2023 que, na perspectiva dos servidores, é uma temeridade, tanto pela falta de credibilidade do governo nesse tema,…
O presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), convidou e o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) aceitou comandar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A notícia foi inicialmente publicada no Estadão. Segundo o jornal, integrantes da equipe de transição e da cúpula do PT confirmaram o convite, feito após articulação das centrais sindicais. Muito próximo a Lula, Marinho começou a trabalhar na Volkswagen na década de 1970 e iniciou sua participação no movimento sindical assim que foi contratado pela montadora. Ele foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) até 2003 e sua gestão ficou marcada…
Passou da hora de os comandantes militares assumirem sua responsabilidade legal e providenciarem a desmobilização do acampamento golpista-ilegal instalado em área militar, próxima ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. Já existiam todas as razões para isso, inclusive o fato de os atos antidemocráticos terem suporte logístico de caminhões precedentemente envolvidos em tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, como revelado pela PRF. Depois de ontem esperar mais o quê? Por que os golpistas continuam ali, impunemente? A última vez que o centro de Brasília viveu cenas de vandalismo foi em 24 de maio de 2017. Naquele dia,…
Nesta terça-feira (13), completaram-se exatos seis anos desde a aprovação no Senado, em segundo turno, do que viria a se tornar a emenda constitucional (EC) 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal. As consequências nefastas da alteração deixam clara a necessidade de revogação da EC, sob pena de que a próxima década e meia aprofunde os graves problemas que o país já vem enfrentando para garantir a dignidade e os direitos da população. A EC 95 é produto do golpe dado em Dilma Rousseff (PT), logo em seguida do qual foi aprovada pelo governo de Michel…