A continuidade das dissidências em torno da reforma administrativa fez surgir uma quinta versão do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que oficializa a medida. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu do texto o polêmico artigo 37-A, que previa a possibilidade de acordos de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada para a oferta de serviços a partir do compartilhamento de estrutura física e pessoal. A mudança veio após intensa pressão exercida por parlamentares de oposição e organizações civis que reúnem servidores públicos. Os dois segmentos acusaram o texto de promover uma privatização do serviço público, apontando para uma…
Autor: sindsep-am
Com adiamentos, versões de relatórios e pedidos de retirada de pauta, o projeto de “reforma” administrativa terminou sem ser votado na reunião da comissão especial da Câmara de ontem (22). A sessão deverá ser retomada às 9h desta quinta-feira (23), segundo o presidente da comissão que analisa o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, Fernando Monteiro (PP-PE), que encerrou a reunião às 23h19. Mais cedo, um pedido de retirada de pauta feito pela oposição foi derrotado por margem estreita: 22 a 19. Agitada, a sessão terminou de vez depois que uma nova versão do relatório foi apresentada.…
Mais um dia de lutas contra a proposta de Bolsonaro-Guedes terminou vitorioso. Mais uma vez a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 32 foi adiada e remarcada para hoje, 22, às 16h. A pressão contra a PEC 32, da reforma Administrativa, segue também em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz um balanço positivo da jornada de luta. “Fizemos uma pressão importante com apoio dos nossos sindicatos filiados, centrais sindicais, movimentos populares nos aeroportos e na Câmara dos Deputados”. Para ele, a base governista está com um “abacaxi…
Os partidos elencados abaixo decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, ou seja, os parlamentares votarão contrários a essa proposição. Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas. Essa PEC transforma a atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura. O próprio Senado já deu sinais também contrários a este…
Ainda em discussão entre os membros da comissão especial, a versão final do substitutivo à PEC 32, da reforma administrativa, pode autorizar a redução de até 25% do salário e jornada de servidores públicos do país. Essa previsão já está no texto entregue na última sexta-feira pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), aos integrantes do colegiado. O novo substitutivo pode ser apresentado ainda nesta segunda-feira. Mas o martelo só será batido após a análise em conjunto dos parlamentares: o relator quer construir um consenso para evitar mais mudanças no parecer. O objetivo é só levar a matéria à…
Após pressão da CUT, demais centrais e de diversas entidades contra a destruição dos serviços públicos, e ataques aos direitos dos servidores, e com medo de ser derrotado, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) adiou para esta terça-feira (21) a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Vídeo explica como a PEC 32 acaba com os serviços públicos Servidores públicos municipais, estaduais e federais aumentaram a pressão nos aeroportos de capitais, como Sergipe, na Câmara e em suas cidades explicando para a população que essa reforma…
A mobilização dos servidores na semana passada obrigou deputados governistas a adiarem a tentativa de aprovação da reforma Administrativa (PEC 32/20), por falta dos votos necessários. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adimitiu em uma live da Necton Investimentos que o adiamento vinha da incerteza dos votos necessários para aprovar a PEC 32. “Não podemos errar no placar”, disse na ocasião. Em meio a inúmeras críticas, inclusive da base aliada do governo, o novo substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), pode ser votado na Comissão Especial entre terça, 21, e quinta, 23. A pressão dos servidores continua…
Em 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 31 anos de existência, levando atendimento público e gratuito para todos os brasileiros. Na pandemia, foi essencial para que o Brasil não tivesse um quadro ainda pior por causa da covid-19. Apesar disso, essas conquistas só foram possíveis após muita luta, as quais devem continuar para evitar que o sistema seja privatizado, como querem os liberais ao estilo de Paulo Guedes. A Lei 8080/90 marca a criação do SUS em obediência à Constituição Federal, que diz, no artigo 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado,…
Os três dias de pressão dos servidores e servidoras municipais, estaduais e federais, representantes da CUT e demais centrais sindicais, em Brasília, funcionaram e a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados, prevista para a última quinta-feira (16), foi adiada para essa semana. A categoria e representantes das centrais já preparam novas ações para semana que vem em todo o país, especialmente em Brasília. Parlamentares contrários à PEC 32 reforçaram que a mobilização nas ruas e nas redes do conjunto dos servidores e sindicalistas, como…
Após adiamento da votação da PEC 32, da reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a pressão e as ações unificadas de centrais sindicais e servidores federais, estaduais e municipais contra a proposta de destruição dos serviços públicos, vão continuar na próxima semana. A mobilização e a pressão junto a deputados nos últimos dias surtiram efeito. Nessa sexta-feira, 17, reuniões vão discutir a organização de novas atividades unificadas por todo o Brasil, com destaque para Brasília onde a votação da proposta está prevista para terça, 21. No sábado, 18, a Condsef/Fenadsef vai reunir seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para fortalecer a luta nos estados.…