O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas estruturais das carreiras do funcionalismo federal. Os GTs surgiram como alternativa para debater pontos que não foram incluídos na atual lei que garantiu os reajustes salariais firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias. Apesar de a pasta não ter retornado à demanda feita pelo EXTRA, representantes sindicais confirmam que o governo planeja enviar entre agosto e outubro um novo instrumento legal ao Congresso Nacional com base…
Autor: sindsep-am
Entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes) convocam uma Jornada de Lutas contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas se somam na luta contra qualquer proposta de reforma administrativa que represente o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Nos dias 2, 7 e 8 de julho vamos nos mobilizar e ir para a Câmara dos Deputados para que ouçam nosso…
Servidores do Ministério da Cultura (MinC) e vinculadas se preparam para um Encontro Nacional da categoria que acontece nesta segunda (30), e terça-feira, 1º de julho, em formato híbrido. Tendo encerrado uma greve em 22 estados e o DF, a partir do compromisso assumido pelo MinC e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de cronograma para debater o plano de carreira da categoria (PCCult), os servidores devem debater os rumos da luta pela aprovação da proposta e busca por avanços no processo de negociações, considerado ainda muito aquém das expectativas. Para os servidores, a postura por…
A Condsef/Fenadsef participou nesta quarta-feira (25), da segunda reunião da Mesa Setorial do Incra, em Brasília. A nomeação de candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, esteve entre os pontos de pauta como uma das constantes reivindicações da categoria. O Incra informou que já solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a convocação de 100% do cadastro de reserva (750 candidatos) e acrescentou que, dos 13 chamados para a sede, apenas 6 tomaram posse. Foi informado ainda que está sendo elaborada a regra de remoção e o dimensionamento dos servidores para definição da lotação ideal.…
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, de iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em parceria com o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), fez ressurgir alguns mitos sobre os serviços públicos brasileiro. Um deles é o velho discurso de que o estado brasileiro gastaria demais com a folha de pagamento, ou seja, com os servidores que fazem os serviços públicos funcionarem. Vamos aos fatos. Apenas 12% da força de trabalho no Brasil é composta por servidores públicos. Mesmo sendo um país de dimensões continentais, o Brasil possui uma proporção de servidores…
Nesta terça-feira (24), a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF participaram de uma audiência pública requerida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para debater a necessidade de convocação de todos os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. O diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, lembrou sobre o debate intenso que está acontecendo no momento na Câmara dos Deputados e a iniciativa do presidente da Casa, Hugo Motta, de criar um grupo de trabalho (GT) que trata da reforma administrativa. “Precisamos desmistificar mitos criados pelo sistema dominante, principalmente econômico, de que no Brasil se gasta muito com servidor público”, citou. “Esse debate, no…
Em reunião nesta segunda-feira (23), entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes) aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho, contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Por mais que haja a tentativa de dar um ar democrático ao grupo de trabalho (GT), criado com a tarefa de apresentar um relatório final até o dia 14 de julho, as…
Entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas se reuniram em uma Plenária Nacional virtual no último dia (19). Em meio ao feriado, os servidores promoveram um debate que busca reforçar o processo de mobilização e resistência frente à instalação do grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo apresentar uma reforma administrativa – que pode incluir diferentes tipos de proposições como PEC, PLP e PL – ainda no mês de julho. Nesta segunda (23), as entidades voltam a se reunir para aprovar um calendário amplo de atividades. A Plenária contou com a…
A terceira audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, realizada na tarde do último dia (17), escancarou o que a Condsef vem denunciando há tempos: há uma aliança político-empresarial em curso, que visa subverter o papel do Estado como garantidor de direitos e convertê-lo em plataforma de negócios para o capital privado. Sob o pretexto de “modernização” e “eficiência”, representantes do chamado “setor produtivo” desfilaram uma série de clichês que culpabilizam o funcionalismo pela suposta crise fiscal, escondem os reais beneficiários das distorções do sistema – como os rentistas e os grandes empresários -…
Com participação de diversas entidades representativas dos servidores públicos, incluindo a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, aconteceu na noite do último (17), plenária convocada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e a Frente Parlamentar do Serviço Público. A atividade reforça a organização dos servidores em torno de ações conjuntas para enfrentar o debate sobre reforma administrativa a partir da instalação do grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para tratar o tema. Entre as propostas aprovadas ontem destaque para buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com…