A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, no Orçamento de 2021. Na decisão, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas. O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais…
Autor: sindsep-am
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados, diz que as discussões e avanços das reformas propostas desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, como a tributária e a administrativa, vão ficar para depois do processo eleitoral de 2022. Em entrevista ao Poder360, Barros disse que a reforma administrativa é “muito boa” e que “provavelmente” ficará para depois do ano eleitoral. Sobre a tributária, o congressista disse que a proposta mexe com a arrecadação dos Estados e municípios e isso dificulta qualquer debate no período das eleições. Assista a entrevista AQUI (23min58s) Barros…
Nesta segunda-feira (6), a direção do Sindsep-AM compareceu à sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Manaus, para entregar ofício assinado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O documento pede mudança imediata da política indigenista implementada pela atual gestão do órgão e que segue a cartilha contrária aos povos indígenas do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A entrega do ofício em Manaus e em outras capitais do Brasil ocorreu simultaneamente ao protocolamento do mesmo documento na sede da Funai em Brasília, direcionada a Marcelo Augusto Xavier da Silva, atual presidente do órgão. A elaboração das reivindicações é…
A segunda-feira (6), será marcada por um Dia Nacional de Luta dos servidores da Funai. Em todo o Brasil, atos nas sedes do órgão marcam a entrega e leitura de uma carta de reivindicações direcionada ao presidente Marcelo Xavier. A categoria cobra a mudança imediata na política indigenista do governo Bolsonaro marcada por invasões de terras indígenas, destruição do meio ambiente, represálias e perseguições aos servidores, inclusive com abertura de processos administrativos (PADs). Em Brasília, o ato acontece em frente à sede da Funai a partir das 10h30. Nos estados, representantes das assessorias jurídicas de todas as entidades filiadas à…
A renúncia coletiva de 80 profissionais ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) nesta semana foi motivada pelo descaso do órgão no processo judicial que determinava a suspensão da avaliação de novos cursos de mestrado e doutorado no país. A Capes é uma agência de fomento à pesquisa que está sob o guarda-chuva administrativo do Ministério da Educação (MEC). Sua principal missão é avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil e divulgar informações científicas. O Brasil de Fato mostrou, em 30 de novembro, que o bloqueio judicial da avaliação dos cursos de pós-graduação poderia causar um…
O Brasil entrou em recessão técnica. Segundo dados divulgados pelo IBGE nessa quinta-feira (2), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiros, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, caiu -0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Destaque de hoje em todos os noticiários, esse é mais um fato que prova que a dupla Bolsonaro-Guedes nada sabe sobre governar o Brasil. Ontem, após uma revisão de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o governo teve que recuar e reconhecer que, em 2020, houve uma redução de 191,5 mil postos…
Após amplo acordo envolvendo todos os setores políticos da Casa, e com sessão tranquila, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, por 64 votos contra apenas três, e duas abstenções, a PEC dos Precatórios. Os senadores votaram a proposta em segundo turno rapidamente: na segunda “rodada”, foram 61 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Como se trata de mudança na Constituição, o texto precisava ser aprovado por 49 (três quintos) dos 81 senadores. O texto aprovado na Câmara foi alterado no Senado, e por isso a PEC precisa voltar para nova análise pelos deputados. A proposta…
Em defesa dos direitos dos servidores da Funai, o Sindsep-AM realizará, na próxima segunda-feira (6), ato de marcação política em frente à sede do órgão em Manaus. A ação está ligada a uma orientação da Condsef, que conclamou entidades sindicais em todo o país a realizarem manifestações similares nas sedes da Funai nos estados e no Distrito Federal. Na capital amazonense, o ato ocorrerá às 9h. O objetivo da ação é entregar ofício à direção da Funai com uma série de reivindicações, além de solicitação de audiência para discutir os pedidos expostos no documento. Primeiro haverá a leitura pública do…
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta última segunda-feira (29/11), a tramitação urgente de uma reforma administrativa no Congresso Nacional. O senador, contudo, ressaltou que “o problema do Brasil não é funcionário público” e que os servidores “não podem ser demonizados”. “Está aí a pandemia para nos mostrar o que foi o Sistema Único de Saúde [SUS] brasileiro para poder salvar vidas. Dia e noite, sem hora extra, o sujeito trabalhando lá para assistir a população”, explicou o parlamentar em encontro com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap). Aos empresários, o senador defendeu…
Em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta última terça-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem usando as emendas parlamentares de relator, que compõem o orçamento secreto, para conseguir apoio para seus projetos. A execução do orçamento secreto está proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua fala no evento da CBIC, Guedes reclamou de que, segundo ele, o orçamento secreto não era questionado quando o presidente da Câmara dos Deputados era Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que, conforme o próprio Guedes, as emendas eram trabalhadas por…