Parado há quase dois meses na Câmara, o projeto de “reforma” administrativa tornou-se um problema para o governo. Sem maioria, conta com o aliado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que não inclui a matéria na pauta do plenário. Se está difícil obter os 308 votos necessários (três quintos da Casa) em dois turnos, haverá mais empecilhos ainda se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 chegar ao Senado. Um ano depois de a PEC desembarcar na Câmara, o parecer do relator, Artur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela comissão especial da Casa em 23 de setembro, por 28 votos…
Autor: sindsep-am
“Fora Bolsonaro Racista”. Este será o grito que se ouvirá nas ruas de todas as capitais e várias cidades do país e do exterior neste sábado, 20 de novembro, feriado em que se celebra o Dia da Consciência Negra. Confira abaixo a lista de cidades onde já tem atos marcados. Este ano, no Dia da Consciência Negra, os manifestantes vão levar às ruas as pautas da classe trabalhadora e as da luta antirracista no Brasil. As mobilizações organizadas pelos movimentos negros serão unificadas com os atos pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “Trabalhadores e trabalhadoras estarão nas ruas porque não…
O governo Bolsonaro-Guedes enfrenta um novo cenário com a decisão do STF que proibiu o ‘orçamento secreto’, que vinha sendo usado como moeda de troca junto a base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos como a PEC do Calote (23) e a PEC da Rachadinha (32). Apesar de, na semana passada, o resultado da votação da PEC 23 acender um sinal de alerta também para a PEC 32, o governo está longe de obter os 308 votos necessários para aprovação da proposta que desmonta os serviços públicos brasileiros. Levantamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público aponta…
Definitivamente o futuro da PEC 32 ainda não está decidido, apesar das dificuldades que o governo tem em reunir os 308 votos necessários. O fato é que o governo e os empresários, estes últimos que acabaram de garantir um reforço no cofre com as desonerações fiscais, agora se voltam para a aprovação da reforma administrativa. Para isso, garantiram mais munição, a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) na Câmara dos Deputados liberou um “espaço” de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares no orçamento, pelo que se especula. Para não deixar dúvidas sobre suas intenções, na última quinta-feira, 11, Jair…
No mês da campanha Novembro Azul, o Sindsep-AM faz um alerta aos servidores para a importância do cuidado com a saúde. Dados do Instituto Lado a Lado pela Vida mostram que seis a cada 10 homens brasileiros só procuram um médico quando estão sentindo sintomas insuportáveis. A campanha deste ano tem como tema ‘Cuide do Que é Seu’. Inicialmente, a data era voltada para a conscientização sobre o câncer de próstata, segundo que mais acomete o sexo masculino no país. No entanto, a campanha se expandiu para abarcar outras doenças que também acometem homens, como as cardiovasculares. “O Novembro Azul…
Operação pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender o pagamento do auxílio-doença de pelo menos 85.191 trabalhadores e trabalhadoras, que ainda não agendaram perícia para revisar o benefício que agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária. O INSS convocou 95 mil beneficiários por meio do Diário Oficial da União (DOU), e deu um prazo até esta quinta-feira (11) para que agendassem a perícia médica, como mais de 85 mil não agendaram o Instituto prorrogou o prazo para o agendamento da perícia para 19 de novembro. Quem não agendar até esta data terá o auxílio-doença suspenso. As…
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ingressaram nessa segunda-feira (8) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC dos Precatórios não englobe os trabalhadores aposentados e pensionistas. Encaminhada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 estabelece que as dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, que somam aproximadamente R$ 90 bilhões e deveriam ser pagas em 2022, sejam parceladas. Independentemente da quantia que o servidor público teria para receber por direito, pela proposta, não será pago integralmente. A ação…
Por 8 votos a 2 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quarta-feira, 10, a suspensão da execução das chamadas emendas de relator. A decisão inviabiliza o ‘orçamento secreto’. A manobra, sem qualquer transparência, vinha sendo usada como moeda de troca junta a base aliada para garantir votos no Congresso Nacional a projetos de interesse do governo Bolsonaro. Utilizar verbas públicas para atacar direitos da população é um completo escárnio que precisa ser impedido. Votações de propostas como a PEC 23, dos Precatórios, e a PEC 32, da reforma Administrativa, podem ser impactadas nesse novo cenário. Mesmo com a aprovação…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(9), 2º turno, com 323 votos favoráveis, 172 contrários e 1 abstenção o texto-base da PEC 23/2021, ressalvados os destaques. A aprovação da PEC do Calote reforça a necessidade de intensificar a pressão sobre o parlamento, pela derrubada da PEC 32/20, a reforma administrativa. Na manhã desta quarta-feira(10), a mobilização contra a reforma ocorreu em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. À tarde, no mesmo local a partir das 14 horas, servidoras e servidores realizam o “quadrilhão”, denunciando os reais objetivos da reforma. 📍 Destaques apresentados à PEC 23 em…
Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (8), aponta que a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais. O grupo é contrário à aprovação da proposta e, desde 2016, vem realizando estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”. Durante a reunião, os participantes discorreram sobre…