Aprovada no final de setembro em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da Reforma Administrativa, deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para próxima semana. A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas foi bastante modificada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O texto que será votado pelo parlamento conta com pontos polêmicos e é criticado por diversas entidades representativas de segmentos do funcionalismo público. Arthur Maia justificou as mudanças afirmando que elas visam a transformação em “uma proposta que avança na modernização do Estado Brasileiro”. Na ocasiao da…
Autor: sindsep-am
Pela oitava semana consecutiva servidores públicos de todo o Brasil promovem atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. A proposta de Bolsonaro-Guedes representa o fim dos serviços públicos e de direitos assegurados pela Constituição de 88. Nessa quarta-feira, 3, servidores vão seguir abordando parlamentares em aeroportos das principais capitais brasileiras cobrando um voto em defesa dos serviços públicos e denunciando os males da entrega de direitos essenciais da população à iniciativa privada. O trabalho de pressão para os deputados votarem NÃO à PEC 32 vai além dos aeroportos. Nessa quarta e também na quinta, 4, a partir das…
Em meio a uma enxurrada de ataques que desestabilizam e desvalorizam cada vez mais a ciência e a tecnologia no país, neste dia 29 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) completa mais um ano se equilibrando entre a vontade e o desejo de fazer e a falta de estrutura para realizar sua missão. Uma lastimável realidade. Criado em 1952, pelo Decreto nº 31.672, do presidente Getúlio Vargas, sua implantação só ocorreu de fato em 27 de julho de 1954, e significou um salto no conhecimento da Amazônia, cuja complexidade desafia e encanta pesquisadores de todo o…
O dia 28 de outubro é o dia em que se celebra o Dia do Servidor Público, mas a categoria não tem nada o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcara por luta contra uma proposta de devastação tanto da carreira e da estabilidade dos servidores como do serviço público do país, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à categoria e ao povo brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso e servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada. E…
Historicamente, o serviço e os servidores públicos sempre foram atacados por quase todos os governos. Seus valores individuais e coletivos são usurpados por uma visão anacrônica e clientelista de governo, com o objetivo da implantação do Estado mínimo. Essa campanha é expressa quando os servidores são chamados de vagabundos, preguiçosos, marajás e responsáveis pelo endividamento do país. Concepção que será ainda maior se a PEC 32, da Reforma Administrativa, for aprovada no Congresso. Claramente, o ministro Paulo Guedes nos trata como inimigos, ofendendo aos servidores públicos com impropérios. Em recente reunião de ministros disse: “Nós já botamos a granada no…
Em uma nova tentativa de emplacar a reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último domingo (24) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 garante a fonte de recursos para bancar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial. Em entrevista coletiva à imprensa, Guedes disse que a reforma economizaria R$ 30 bilhões nos próximos anos e assim, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) “teria os R$ 30 bilhões para continuar cuidando dos vulneráveis”. Enquanto rebate as mentiras do ministro, os sindicalistas mantém uma agenda de mobilizações no Congresso Nacional…
Em referência ao mês do servidor público, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Bernardo do Campo (Sindserv SBC/SP) realiza nesta quarta-feira (27) seminário virtual para debater o momento vivido pela categoria no Brasil e as perspectivas futuras dos trabalhadores do serviço público. A atividade contará com a participação da presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, do deputado federal Vicentinho e do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Victor Pagani. O debate será realizada pelo aplicativo Zoom, com mediação do secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam e diretor…
Os cortes no orçamento que impedem o pagamento de bolsas para pesquisas e o desenvolvimento da ciência brasileira motivaram atos e protestos em todo o país nesta terça-feira (26). Com apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciênca (SBPC), entre outras entidades, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) promoveu manifestações em diversas instituições, nas ruas e principalmente nas redes sociais, com debates e tuitaços. A programação deve prosseguir à noite, com projeção de imagens nos Arcos da Lapa, no centro do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar o governo e os parlamentares a adotarem medidas para a recomposição…
A reforma administrativa pode ter escassas chances de se viabilizar, conforme têm alardeado parlamentares da oposição, mas ainda é cedo para dá-la como morta, como se apressam alguns. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) que a proposta continua “no radar” e deve ser colocada em votação nas próximas semanas. Tiago Mitraud, que preside a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e defende o texto aprovado pela comissão especial, considera difícil, mas perfeitamente possível, obter em plenário os 308 votos necessários para aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último domingo (24) que a reforma administrativa poderia compensar parte da conta de R$ 30 bilhões que o governo precisou articular para acomodar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até o fim de 2022. Segundo Guedes, com uma economia de R$ 300 bilhões prevista no acumulado da próxima década a partir da aprovação da reforma, “não teria problema” em conceder o auxílio para os vulneráveis neste momento. O ministro disse ainda que precisa “calibrar” a ala política e econômica do governo e que, mesmo assim, continua um “defensor do teto”:…