O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado. Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos…
Autor: sindsep-am
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu abrir nova investigação sobre a de privatização da Eletrobras, depois de uma uma série de denúncias contra o processo de venda da estatal, de acordo com o Correio Brasilense. O jornal diz que o TCU deu aval à operação na semana passada, depois de muita pressão de secretários do Ministério de Minas e Energia, que estavam indo pessoalmente à Corte. E mais: os técnicos do tribunal alegaram que não receberam a documentação exigida, e reclamaram de uma série de inconsistências no material enviado pelo governo até o momento. Já o Broadcast teve acesso a…
Durante décadas, o Brasil contou com os ‘soldados da malária’, agentes da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que borrifavam o inseticida pelas casas para acabar com o mosquito transmissor da doença. Hoje, esses mesmos trabalhadores sofrem com as sequelas da exposição ao material tóxico que utilizavam, conhecido como DDT, e lutam por um plano de saúde compensatório por todos os danos sofridos. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), composto por muitos ex-soldados da malária, também segue nessa batalha.”Nosso sindicato empreita uma luta árdua há anos para a reparação dos danos causados na vida desses…
O Observatório da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público acabou de fazer um levantamento sobre a rejeição e o apoio dos parlamentares brasileiros à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) do governo Bolsonaro. Dos 308 votos necessários para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, o governo só tem a garantia de 230 votos. Segundo o levantamento, existem 232 parlamentares contrários à Proposta e 51 indecisos. Já no Senado, onde seriam necessários 49 votos para aprovar a proposta, o governo possui apenas 25. No entanto, o número de indecisos ainda é muito alto: 42. Ao todo, existem 14 senadores contrários…
O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, criticou as indefinições a respeito do Auxílio Brasil. O novo programa, substituto do Bolsa Família, ainda não tem previsão orçamentária garantida. A base do governo Bolsonaro condiciona os recursos do programa à aprovação da chamada PEC dos Precatórios, prevista para ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados. “Não só não há definição, como há um desmonte da estrutura tão bem-sucedida do Bolsa Família. É lamentável”, disse Fausto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. Para ele, trata-se de uma proposta “eleitoreira”, que revela o desprezo do atual…
A mobilização para barrar a PEC 32, da reforma Administrativa, segue a todo vapor. O projeto, que pretende desmontar o serviço público brasileiro, enfrenta grande rejeição por parte dos parlamentares da própria base do governo e, segundo levantamento realizado pela Frente Parlamentar Mista Pelo Serviço Público, Arthur Lira (PP-AL) não tem os 308 votos necessários para a aprovação matéria. De acordo com levantamento do observatório mantido pela Frente, o placar atual na Câmara dos Deputados seria de 232 favoráveis ao projeto de Bolsonaro e de Paulo Guedes, 230 contrários, e 51 indecisos. No Senado, 25 são favoráveis, 14 contrários e…
Aprovada no final de setembro em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da Reforma Administrativa, deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para próxima semana. A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas foi bastante modificada pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O texto que será votado pelo parlamento conta com pontos polêmicos e é criticado por diversas entidades representativas de segmentos do funcionalismo público. Arthur Maia justificou as mudanças afirmando que elas visam a transformação em “uma proposta que avança na modernização do Estado Brasileiro”. Na ocasiao da…
Pela oitava semana consecutiva servidores públicos de todo o Brasil promovem atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. A proposta de Bolsonaro-Guedes representa o fim dos serviços públicos e de direitos assegurados pela Constituição de 88. Nessa quarta-feira, 3, servidores vão seguir abordando parlamentares em aeroportos das principais capitais brasileiras cobrando um voto em defesa dos serviços públicos e denunciando os males da entrega de direitos essenciais da população à iniciativa privada. O trabalho de pressão para os deputados votarem NÃO à PEC 32 vai além dos aeroportos. Nessa quarta e também na quinta, 4, a partir das…
Em meio a uma enxurrada de ataques que desestabilizam e desvalorizam cada vez mais a ciência e a tecnologia no país, neste dia 29 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) completa mais um ano se equilibrando entre a vontade e o desejo de fazer e a falta de estrutura para realizar sua missão. Uma lastimável realidade. Criado em 1952, pelo Decreto nº 31.672, do presidente Getúlio Vargas, sua implantação só ocorreu de fato em 27 de julho de 1954, e significou um salto no conhecimento da Amazônia, cuja complexidade desafia e encanta pesquisadores de todo o…
O dia 28 de outubro é o dia em que se celebra o Dia do Servidor Público, mas a categoria não tem nada o que comemorar. Pelo contrário, a data será marcara por luta contra uma proposta de devastação tanto da carreira e da estabilidade dos servidores como do serviço público do país, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à categoria e ao povo brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, está em tramitação no Congresso e servidores de todo o país estão mobilizados para que ela não seja aprovada. E…