Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de “reforma” administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), posterga a inclusão da matéria porque o governo receia ser derrotado no voto. Assim, as entidades de servidores e centrais sindicais seguem acompanhando a tramitação e se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados e…
Autor: sindsep-am
Um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC) adiou votação prevista para essa quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e relatoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A proposta garante plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias. Após o pedido de vista, a PEC 101 entra como primeiro ponto de pauta na CCJ na próxima quarta, 20. Representantes da…
Segundo notícias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o movimento contra a PEC 32/2020 ganhou reforço das bancadas ligadas à segurança pública, com as garras mais afiadas do que nunca. Nos cálculos de um cientísta político, essas bancadas nao tinham 100 membros. Hoje, são 308 parlamentares de todos os partidos, do total de 513, na Câmara – justamente a quantidade de voto que o governo precisa para aprovar o texto que recebeu críticas de todos os lados Em reunião na manhã da quarta-feira passada, 6, na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe),…
As cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores públicos municipais, estaduais, federais e dos trabalhadores da Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social realizam nesta segunda-feira (18), das 15 às 18 horas, Plenária Nacional para discutir os próximos passos da vitoriosa Campanha contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Realizada virtualmente, a Plenária contará com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputado federal Rogério Correia (PT/MG). O parlamentar dará os informes sobre a PEC 32, que está pronta para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), não…
Segundo pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), a desigualdade aumentou mais no Brasil durante a pandemia quando comparada a outros 40 países. O levantamento utilizou dados sobre a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trata-se de um modelo econômico adotado nos últimos anos que vem ampliando o “abismo social” no país. “De alguma forma, o que a gente está assistindo até agora é um processo de ampliação do abismo social no Brasil. E não…
“Uma verdadeira violência”! Assim o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, classificou o corte de mais de R$ 600 milhões no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para o ano de 2022. Lamentando a falta de visão do governo Bolsonaro, ele disse que o país está sendo empurrado ladeira abaixo. “Cortar investimento da ciência é parar o Brasil, pois nada se desenvolve sem pesquisa e sem ciência. Então, é o empobrecimento da nação que está colocado num corte dessa natureza”, afirmou indignado.O ‘abate’, ordenado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, é tão absurdo que o próprio ministro Marcos Pontes,…
O presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, foi afastado de funções relativas à gestão de pessoas pela Justiça do Trabalho. Está proibido de nomear, exonerar e transferir servidores, de contratar empresas terceirizadas e também de intimidar ou assediar servidores e ex-servidores, inclusive pelas redes sociais. A decisão é do juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília. O magistrado atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que queria o afastamento de Camargo de seu cargo por praticar assédio moral. Em seu despacho, Chehab anotou que “ficou claro para este juízo que o alegado…
As atividades de pressão e mobilização contra a PEC 32 continuam nas ruas e nas redes. Nessa segunda-feira, 11, a partir das 19 horas, tem o já tradicional tuitaço convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com a hashtag #LiraDesistePEC32. Na semana passada, o jornal Gazeta do Povo trouxe reportagem citando a disposição do governo em liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões por deputado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estariam discutindo formas de conseguir os votos necessários para aprovação da proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros. A pressão dos servidores,…
A inflação segue em ritmo acelerado no país, como mostraram os resultados do IPCA e do INPC divulgados na última sexta-feira (8) pelo IBGE. Nos dois casos, foi rompida a marca dos dois dígitos, somando 10,25% e 10,78% em 12 meses, respectivamente. O governo tenta se eximir afirmando que a inflação é mundial, mas tem responsabilidade, como afirma o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre. Em entrevista a Glauco Faria, na edição desta segunda (11) do Jornal Brasil Atual, Silvestre observa que os dados do IBGE mostraram uma “repetição” do que vem ocorrendo nos últimos meses. As pressões vêm, principalmente,…
A Câmara dos Deputados abriu uma enquete que visa saber a opinião da população sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Mais de 220 mil pessoas já opinaram sobre a proposta que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dos votos computados, mais de 90% disseram ser contra a Proposta de Emenda Constitucional. Em seguida, 6% opinaram por discordar na maior parte, 2% concordam totalmente com a PEC nº 32 de 2020, 1% concordam na maior porte e…