Em manifestação técnica encaminhada ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, e ao presidente do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, mais de 600 servidores do órgão alertam para um aumento de 28% no desmatamento consolidado na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o mesmo período em 2018-2019. O Ibama possui 2.944? servidores em exercício, segundo portal da transparência. A carta com a previsão foi divulgada pela Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) na quarta-feira (22). A estimativa foi feita com base nas detecções feitas pelo Deter, o sistema de…
Autor: sindsep-am
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta quinta-feira (23) que o governo encaminhe sua proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa ainda neste ano. Segundo Maia, se o governo deixar para enviar a PEC em 2021, haverá muita pressão sobre a máquina pública, e a proposta dificilmente será aprovada. “Se não fizermos isso, vamos ter uma pressão muito grande de descontrole total do gasto público, porque, se não abrirmos, pelo menos nos próximos anos, um espaço para a redução da despesa pública e melhorar a qualidade desse gasto, começaremos a ver…
Grupo de deputados e senadores é contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizará seminário virtual neste sábado (25), às 15 horas, para discutir o tema “O serviço público em tempos de pandemia”. O evento será organizado por entidades parceiras do colegiado no Rio Grande do Sul. Participarão do debate: – o deputado federal Bohn Gass (PT-RS); – os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (Podemos-RS); – a deputada estadual Juliana Brizola (PDT-RS); – a presidente do Cpers (sindicato que representa professores e demais funcionários da educação pública gaúcha), Helenir Aguiar…
Em artigo publicado no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) aponta que, apesar de ter assumido a agenda de mercado para as áreas previdenciária, sindical e trabalhista, Jair Bolsonaro foi pouco efetivo na relação com o Congresso, tendo êxito na reforma da Previdência (PEC 6/19) e a lei da liberdade econômica (MP 881/19). “O que houve, afinal, se a correlação de forças para o movimento sindical agora é pior do que no governo anterior?”, questiona o jornalista. No texto, Toninho lembra a ofensiva do governo Bolsonaro na tentativa do desmonte do…
Servidores do Ibama, em Manifestação Técnica ao Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, General Hamilton Mourão, e demais Poderes da União apresentam preocupação com o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, com o desmonte da política e estruturas de proteção ambiental e cobram providências dos responsáveis. O documento já conta com mais de 500 assinaturas de servidores especialistas em Meio Ambiente. Os servidores reiteram o conteúdo da carta do ano passado, onde destacaram medidas que deveriam ser tomadas de maneira urgente para conter o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Nenhuma das medidas sugeridas foram adotadas. Confira…
Depois de ser aprovado no Senado no último dia 18, o Projeto de Lei (PL) 1328/20 que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado ainda não entrou no calendário de tramitação da Câmara dos Deputados. Enquanto não vira lei, servidores e empregados públicos e trabalhadores do setor privado, ativos e inativos seguirão tendo parcelas de empréstimos consignados descontadas de seus salários. A expectativa pela aprovação de uma lei que garanta um ‘respiro’ financeiro nesse momento de pandemia é grande. Em live jurídica promovida pelo Sinfa-RJ, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, um corpo de especialistas analisou situações…
A Fenadsef enviou ofício ao diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho, questionando a decisão da empresa de suspender todas as contagens de tempo que concedem direitos e vantagens a partir de 28/05/20 até 31/12/21. A decisão parte de uma interpretação equivocada da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio a estados e municípios, e que impõe congelamento salarial a milhões de servidores. Redação contida no artigo 8º da lei pode lançar dúvidas sobre o alcance dessa proibição para concessão de direitos como progressão funcional ou mesmo gratificações previstas em leis específicas. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef…
A privatização de estatais, que o ministro da Economia Paulo Guedes ameaça anunciar em breve, foi criticada pelo ex-banqueiro de investimentos Eduardo Moreira e pela auditora fiscal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli em live realizada na manhã da última segunda-feira, 20 (assista na íntegra). Segundo os debatedores, o governo está sacrificando sua população enquanto beneficia bancos privados através do que Fatorelli chama de “Sistema da Dívida”. Sob o argumento liberal de vender estatais para aumentar arrecadação do Estado, Paulo Guedes evidencia a serviço de quem está a gestão econômica do presidente Jair Bolsonaro. “Nenhum país…
A proposta de Reforma Tributária do Governo Federal é aguardada para ser entregue no Congresso Nacional nesta terça-feira, 21, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou a possível criação do imposto sobre transações eletrônicas que se assemelha à antiga CPMF. A matéria se somará a outras duas propostas em tramitação na casa Legislativa: a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara, que tiveram os debates na Comissão Mista da Reforma Tributária suspensos com a pandemia do novo coronavírus. Nenhuma das propostas em discussão até o momento, entretanto, realizam a mundança principal que o Estado brasileiro…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) ingressou na quinta-feira (16) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6.450, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para alegar a contrariedade dos art. 7º e 8º da Lei Complementar (LC) n. 173, de 27 de maio de 2020, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e proibiu reajustes aos servidores públicos. Para Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate, na condição de legítimo representante de cerca de 200 mil servidores públicos, o Fórum tem o dever de aportar elementos hábeis para demonstrar a inconstitucionalidade dos dispositivos da LC…