O presidente Jair Bolsonaro pressiona a Câmara para excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial o trecho que congela o salário de servidores durante crises fiscais. A matéria dá condições para a volta do auxílio emergencial. Especificamente, a categoria que Bolsonaro quer que não seja atingida pelo fim do reajuste são os agentes de segurança, mas o texto da PEC fala em proibir reajuste de forma genérica, sem mencionar nenhuma categoria específica. Por isso, caso os policiais sejam excluídos do congelamento, todos os servidores também não vão ser afetados. “A bancada da segurança queria mudanças. Da minha parte,…
Autor: sindsep-am
Amor, comprometimento, luta, desafio, empoderamento político e igualdade de gênero. Essas são as paixões e responsabilidades que o serviço público toca em suas trabalhadoras. Diferentemente do que muitos pensam – que a administração pública é um local democrático de trabalho pela igualdade de acesso via concurso público – a injustiça da violência machista ainda consegue invadir este espaço. De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Planejamento, do hoje Ministério da Economia, mulheres ainda são minoria entre servidores da União, considerando números de janeiro de 2021. Elas representam 41,5% do quadro federal, apesar de serem mais da metade da…
Câmara analisa o texto esta semana e alguns deputados defendem que inclusão desse gatilho possibilitaria impacto imediato para os cofres públicos A proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial) abriu espaço para uma nova rodada do auxílio emergencial: o governo federal poderá pagar o benefício à população em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento da União. No entanto, em contrapartida, o texto estabelece medidas de contenção para compensar aumento de despesas no poder público, abrangendo todas as esferas (União, estados e municípios) e Poderes. A redução temporária de 25% de salário e jornada de servidores saiu do…
Utilizando o auxílio emergencial como objeto de chantagem, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes conseguiu a aprovação da PEC por 62 votos a 14. Caso a proposta seja aprovada na Câmara, União, estados e municípios passam a ter gatilhos a serem acionados caso a relação de despesa e receita supere os 85%. Na prática, 14 estados já estariam em condições de aplicar os gatilhos imediatamente, prejudicando diretamente servidores e servidoras e, ao mesmo tempo, aprofundando o processo de desmonte dos serviços públicos e, assim, gerando prejuízos para toda a população que deles faz uso. Entre os…
Gatilhos do congelamento foram aprovados no Senado Por 62 votos a 16, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 3, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 186. O texto mistura o auxílio emergencial com “gatilhos” que provocarão congelamento de salários, concursos, promoções, etc. Também são extintos diversos fundos públicos. O argumento chantagista do governo foi claro: a condição para aprovar o auxílio é fazer concessões ao “mercado”, quer dizer, benefícios ao capital financeiro. E, para isso, é preciso retirar dinheiro dos serviços públicos. A versão aprovada é a quarta. Desde a primeira o sentido geral das modificações foi de recuos parciais…
PEC Emergencial é aprovada em primeira votação no Senado. Serão precisos mais uma votação na Casa e outras duas na Câmara para passar a valer Em troca de mais algumas parcelas de um novo auxílio emergencial de apenas R$ 250, previstos para 32 milhões de pessoas,menos metade dos desempregados e informais que receberam o benefício no ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) chantageou e conseguiu aprovar nessa quarta-feira, 3, no Senado, por 62 votos a 16, a primeira votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, nº 186. O texto passará novamente por mais uma…
O parecer ainda dá gatilhos para que Estados, municípios e União acionem quando as despesas chegarem a 95% das receitas. Entre as travas estão a proibição de contratar e dar aumentos para servidores públicos O Senado rejeitou por 49 a 25 o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial fosse fatiada e só o novo auxílio fosse analisado pelo plenário da Casa. O trecho que trata da nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial foi alterado em última versão do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Criou-se o limite de R$…
SIM ao auxílio emergencial! NÃO ao gatilho do congelamento salarial e dos concursos! Na leitura de seu novo relatório em plenário nesta terça-feira, 2, o relator da PEC 186, Senador Marcio Bittar (MDB-AC), manteve todos os gatilhos que congelam os salários, proíbem concursos, reajustes e contratações. Ele retirou a desvinculação das receitas de saúde e educação, recuo que é fruto da pressão dos sindicatos e de setores da sociedade. Ao mesmo tempo, porém, manteve o que é central na PEC desde seu envio ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro: os gatilhos que apontam para a proibição de gastos da…
Relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) da PEC Emergencial ainda prevê uso de recursos da Ciência e Pesquisa para pagar dívida pública Após críticas e mobilizações no Senado, nas redes sociais e nas ruas (respeitando protocolos de segurança sanitária), caiu a tentativa de redução orçamentária dos setores da Saúde e Educação. A manobra investida em trecho do relatório da PEC 186 (“Emergencial”) que propunha o fim dos gastos mínimos com as pastas. No entanto, resta ainda a possibilidade de congelamento salarial dos servidores públicos, cujos salários estão defasados há anos e cuja grande maioria tem salários medianos. De acordo com…