A divulgação na última sexta-feira, 22, de vídeo de reunião ministerial liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reforça a tese para o pedido de impeatchment protocolado dia 21, por mais de 400 entidades, entre elas a Condsef/Fenadsef, movimentos sociais, juristas e partidos políticos, na Câmara dos Deputados. De acordo com juristas, o conteúdo da reunião corrobora as acusações do ex-ministro Sergio Moro, de que Bolsonaro manifestou abertamente que faria interferências ilegais na Polícia Federal (PF), o que é suficiente para que o presidente seja processado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na Câmara, a pressão a Rodrigo…
Autor: sindsep-am
A pandemia do coronavírus ‘forçou’ o serviço público do país a adotar um modelo de trabalho que já vinha sendo implementado aos poucos: o home office. Neste momento, pelo menos 52% dos 600 mil servidores da União estão cumprindo suas funções em casa. E a expectativa é que a experiência se amplie em âmbito federal depois que esse período passar, revelou à coluna o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Com exceção de funções que exigem a presença do profissional, como nas áreas da Saúde e Segurança, entre outras, o debate sobre o…
Sob forte ataque do governo, nossa unidade é o caminho da resistência Vivemos hoje a maior crise de saúde de nossa geração, um momento único na história que transformou, de maneira definitiva e em pouquíssimo tempo, nossas vidas. Ela chegou em meio a grandes ataques aos servidores e suas carreiras, que tomaram forma, por exemplo, na ‘reforma da previdência’ e na (ora suspensa) ‘reforma administrativa’, proposta pelo governo Bolsonaro, que se somam a anos de arrocho salarial. A esse quadro, soma-se mais um grave problema: a ausência, na maior parte das instituições de nossas carreiras, de concursos públicos, necessários à…
O número de casos confirmados de Covid-19 entre os servidores públicos civis federais somou 1.111 na semana de 11 a 15 de maio, divulgou nesta quarta-fei ra (20) a Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Segundo o órgão, 52% da força de trabalho pesquisada, o equivalente a 86,7 mil servidores, estão trabalhando em casa. O levantamento não inclui as universidades, os institutos e as demais instituições federais de ensino, cujos dados são divulgados pelo Ministério da Educação. Excluídos os servidores da rede de ensino federal, o Poder Executivo Federal tem cerca de 600 mil servidores…
Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública. De acordo com a decisão, os agentes públicos deverão observar o princípio da autocontenção no caso de dúvida sobre a eficácia…
O Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de entidades que representam servidores federais das Três Esferas, integra o primeiro pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 400 entidades da sociedade civil, além de personalidades públicas como juristas e políticos e os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregam às 11h desta quinta-feira, 21, um conjunto extenso de motivos para afastar o presidente, acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, dentre outros crimes. A Condsef/Fenadsef…
A Campanha pelo fortalecimento do serviço público e em defesa dos servidores é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que atua desde sua criação em 2007, funcionando atualmente sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN). A campanha consiste em um conjunto de Cards com trechos de depoimentos, que expressam a opinião de parlamentares, lideranças sindicais, cidadãos, servidores públicos e especialistas em diversas áreas. As falas reforçam a necessidade de se fortalecer o serviço público, que atende a maioria da população brasileira, principalmente…
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas. A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição. O presidente da República declarou que enviará a reforma administrativa nas próximas semanas e…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública requerendo que a União seja obrigada a estabelecer o regime de teletrabalho para servidores, empregados, terceirizados e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A sugestão é de que o trabalho remoto seja mantido “nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades aos imperativos de interesse público”. A medida judicial foi encaminhada dias após ministérios indicarem…
Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. “Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras…