Palavra de ordem de parte da imprensa tradicional, o termo “reforma” administrativa costuma vir seguido do discurso de que “se gasta muito com o funcionalismo público” e que “a máquina pública está inchada”. A mídia comercial, como observa o professor Uallace Moreira, da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), se associa à tese do governo de reduzir direitos da população em geral para “criar empregos” e dos servidores públicos para “reduzir gastos”. O empenho do setor foi sintetizado em um webinar do canal Jota, nesta quinta-feira (20), quando o ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou que a…
Autor: sindsep-am
Na busca por dotação orçamentária para prorrogar o auxílio emergencial no País, parlamentares estão de olho na folha de pagamento dos servidores públicos. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) começa nesta semana a reunir assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar radicalmente o teto dos recebimentos do funcionalismo e acabar com a possibilidade de desoneração para setores específicos. O texto limita os ganhos do funcionalismo de todos os entes federativos e da administração indireta ao teto do Regime Geral de Previdência Pública, atualmente de R$ 6.101,06. “Com isso, pretendemos gerar uma economia bilionária e impedir…
Em assembleia virtual realizada na última quinta-feira (20), os servidores do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) aprovaram a defesa da manutenção do trabalho remoto enquanto perdurar os índices de contaminação e óbitos por COVID-19, com a exigência de testagem, EPIs, transporte e tudo o que se fizer necessário para garantir a segurança sanitária dos servidores que trabalham nos serviços essenciais realizados presencialmente. A assembleia elegeu a servidora Elizabeth Eriko Uema como delegada para o Encontro Nacional do Setor, que aconteceu na sexta (21/08), e os suplentes/observadores: Fernanda Piccolo Pieruzzi e Vitor Luis Sarno.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deve suspender a produção de relatórios de Inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos. A Corte julgou uma ação protocolada pela Rede para questionar a realização de um suposto relatório de inteligência envolvendo policiais e professores que teria sido produzido pelo órgão. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo. A maioria dos ministros…
Se valendo de argumentos falaciosos propagados pelo ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, de que a derrubada do Veto 17 custaria R$100 bilhões aos cofres públicos, parlamentares formaram maioria nessa quinta-feira, 20, para aprovar a manutenção do Veto 17. O veto prejudica servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 no Brasil. Por 316 votos a 165, os deputados mantiveram o veto de Bolsonaro e confirmaram, até dezembro de 2021, o congelamento de salários e direitos de milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais…
Após alguns meses sem se encontrar pessoalmente, devido às restrições impostas pela pandemia, a diretoria do Sindsep-AM voltará a se reunir fisicamente na próxima quarta-feira (26), a partir das 8h30, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Conforme o secretário-geral da entidade, Walter Matos, a reunião com a diretoria ampliada ocorrerá na sede do próprio Sindsep-AM, localizada na rua Luiz Antony, Centro de Manaus, e deverá seguir todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de saúde, visando resguardar o bem-estar de todos os envolvidos.“Vamos disponibilizar álcool em gel para todos, assim como cumprir o distanciamento mínimo entre as…
A medida cautelar solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722 teve voto favorável da ministra relatora do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A ação questiona ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e professores universitários, identificados como integrantes do movimento antifascismo. “Pelos fundamentos apresentados até agora, meu voto é por deferir a medida cutelar para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção e compartilhamento da vida pessoal e práticas cívicas…
Desde 2019, o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No entanto, para o deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o executivo está “escolhendo suas batalhas” e o tema ainda não ganhou corpo no governo. Entretanto, as conversas na Câmara e no Senado, diz, já estão um pouco mais avançadas. “A ideia é fazer novos diálogos, inclusive com a Frente da Reforma Administrativa, com quem estamos em intenso debate”, aponta. Segundo o deputado, já houve conversas com a senadora Kátia Abreu (PP-TO),…
Servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 tiveram uma vitória importante no Senado Federal nessa quarta-feira, 19. Por 42 votos a 30, senadores confirmaram a derrubada do Veto 17/20, ligado à LC 173/20 que promove congelamento salarial imposto por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes até dezembro de 2021. O veto presidencial que impõe o congelamento também a servidores da linha de frente segue agora para a Câmara dos Deputados onde ainda precisa de pelo menos 257 votos. A sessão na Câmara que estava prevista para as 19 horas de hoje foi transferida para às 15h dessa…
Dezenas de entidades e centrais sindicais se articulam na construção de uma jornada em defesa dos serviços e dos servidores públicos, que consistirá na realização de ciclos de debates online voltados para conscientização da população em geral. O ato de lançamento já tem data: 27 de agosto, quinta-feira, às 18 horas. O objetivo é informar brasileiras/os sobre a relevância dos serviços públicos e de seus servidores, incluindo a importância das empresas públicas e de seus trabalhadores. A Condsef/Fenadsef participa dessa construção e convoca seus sindicatos de base a se somarem à jornada. “É importante que todas e todos marquem na…