O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que negou a ela o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em 50%, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, para que pudesse se dedicar aos cuidados da filha com…
Autor: sindsep-am
Na semana passada, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para reafirmar compromisso em manter o teto de gastos, imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, e que congela investimentos públicos por 20 anos no Brasil. Ignorando os efeitos perversos dessa política de austeridade fiscal, aprofundada nos últimos 4 anos, os representantes do Executivo e Legislativo tornam impossível a saída do País da crise. A política ultraneoliberal conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dificulta ainda o combate à Covid-19 que já tirou a vida de mais de…
Com mais de 100 mil mortos pela Covid-19 no país, a mobilização de algumas pastas para o retorno presencial ao trabalho preocupa os funcionários públicos. No Ministério da Educação, o segundo maior da Esplanada, cerca de 73% dos servidores estão em trabalho remoto, de acordo com informações da pasta. O MEC e o Ministério da Defesa já foram oficializados sobre a deflagração de greve imediata em escolas técnicas e militares caso seja determinado o retorno físico ou semipresencial. A deflagração de indicativos de paralisação é uma tendência. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de…
Mais de 300 representantes de servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário fecharam com unidade nessa sexta-feira, 14, o seminário do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). Em três dias de intensos debates, a categoria consolidou um calendário de atividades que aponta um Dia Nacional de Lutas para a 2a quinzena de setembro. A defesa dos servidores e serviços públicos e a luta contra a reforma Administrativa devem nortear as discussões. O objetivo é ampliar o diálogo na construção de unidade com servidores estaduais, municipais e movimentos da sociedade civil organizada. “Temos muitas tarefas para fazer, luta…
Somente em 2019, os gastos com dívida pública foram três vezes maiores que o custo com o total de servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares. Foi essa a contestação apresentada pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fattorelli, durante exposição no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento online teve início na quarta (12) e segue até esta sexta (14). Após um estudo do Instituto Millenium, amplamente divulgado pela mídia, ter gerado indignação por trazer dados que distorcem a realidade dos servidores, a auditora fiscal aposentada expôs os motivos dos ataques…
Várias entidades que compões o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais assinam moção de repúdio. “O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, é necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo” Veja a nota:“Fica explícito que a intensão dos meios de comunicação, assim como do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, é dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais,…
Em home office há cinco meses, os servidores públicos federais começam a organizar pontos que devem entrar na pauta de discussão com o governo federal a respeito do tema. Uma das intenções é que o Ministério da Economia crie um benefício de ajuda de custo para quem está trabalhando de casa — algo negado pela equipe de Paulo Guedes. Por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o funcionalismo foi afastado das repartições em 12 de março. Desde então, a maioria dos empregados do governo está em atividades remotas. Após o anúncio de que o teletrabalho continuará…
No dia 4 de agosto foi publicado o acórdão do processo RESP 1836091/PI, onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que servidores públicos em atividade, portadores de doenças graves, não têm direito à isenção do imposto de renda. O direito à isenção do recolhimento do IRPF está previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 aos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos por portadores de doenças graves, constantes no rol daquele inciso. Após vários entendimentos favoráveis aos servidores ativos, a questão chegou no STJ e esse passou…
Os números inconsistentes sobre funcionalismo público e investimentos sociais apresentados pelo Instituto Millenium, divulgados pelo Jornal Nacional na segunda-feira, 10, repercutiram no debate público. Entidades, parlamentares e especialistas repudiaram os dados e reforçaram estatísticas que se contrapõem ao estudo da empresa que tem o ministro Paulo Guedes entre seus fundadores. Para a oposição, é clara a intenção de desinformar a população brasileira para construir apoio alienado à proposta de reforma administrativa e privatizações que o governo quer executar. A Condsef/Fenadsef divulgou nota sobre o caso. A Internacional dos Serviços Públicos (ISP) também contestou a reportagem. Em vídeo, o Secretário-geral da…
FPA – Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano, nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública. Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017…