Em momento raro de reunião de servidores federais, estaduais e municipais de diversos setores da sociedade, como saúde, educação e segurança, a Plenária Nacional em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra os retrocessos de direitos dos trabalhadores organizou dezenas de categorias em torno de um único objetivo: proteger o patrimônio nacional, que pertence a todos os brasileiros. A atividade, iniciada na manhã desta terça-feira, 26, no Teatro dos Bancários em Brasília, continua à tarde com a realização de ato público e participação de lideranças populares e de parlamentares. Ameaçados pela possibilidade de apresentação da reforma administrativa, que…
Autor: sindsep-am
O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores. Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios. No entanto,…
Diante das ameaças do governo de apresentar, no próximo ano, uma reforma administrativa que esvazia os serviços públicos e os substitui por um plano de privatizações em massa, será realizada hoje, terça-feira, 26, uma Plenária Nacional em defesa dos serviços públicos municipais, estaduais e federais; das empresas públicas e estatais; e dos trabalhadores do Brasil. A reunião organizativa será a partir das 9 horas, no Teatro dos Bancários (EQS 314/315, bloco A, Asa Sul), em Brasília. Apesar do recuo temporário do governo, que afirma que não apresentará a temida reforma neste ano para dar tempo “de respiro” ao Congresso Nacional,…
A reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro – que promete alterações significativas para os servidores públicos do país – deve ficar para o ano que vem. Mas a equipe econômica do ministro Paulo Guedes já propôs mudanças para o funcionalismo em um outro pacote de medidas, anunciado no início de novembro, com três propostas de emenda à Constituição (PECs). Em uma delas – a PEC do Pacto Federativo – o governo propõe retirar da Constituição a previsão de revisão anual dos salários dos servidores públicos do país. Para isso, o texto faz uma pequena alteração no inciso X do…
A PEC Emergencial foi enviada ao Senado no começo do mês. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) é o relator. Até o momento, sete emendas foram apresentadas à PEC na CCJ. Uma delas, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), retira das medidas de ajuste fiscal a redução de 25% do salário de servidores públicos, sejam eles da União, dos Estados ou dos municípios. A CCJ tem 30 dias úteis para emitir o parecer. Como a PEC foi encaminhada para a comissão no dia 6 de novembro, o relatório…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu ontem que, no final, a reforma administrativa preparada pela equipe econômica deverá ficar mesmo para 2020, conforme decisão do presidente Jair Bolsonaro.“Como eu disse na terça-feira, realmente acreditava que a reforma seria encaminhada ao Congresso ainda nesta semana ou na próxima e que conseguiria convencer o presidente a acelerar o processo”, disse Guedes. “Mas o presidente achou melhor dar um respiro para o Congresso e deixar para enviar a reforma administrativa no começo do ano que vem.” Segundo Guedes, como o governo já conseguiu aprovar uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir…
Servidores públicos das três esferas de governo se articulam e prometem deflagar uma greve nacional, como forma de pressionar o governo federal frente à ameaça de perdas para a categoria, previstas na proposta de reforma administrativa, como o fim da estabilidade para novas contratações e a redução de até 25% da jornada e dos vencimentos do funcionalismo, dispositivo que consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. Os sucessivos adiamentos da apresentação da proposta de reforma administrativa pela equipe econômica é um dos reflexos dos alertas que têm sido dados ao Executivo por parlamentares que participam das negociações da categoria. O…
Diap A MP entre outras modificações e inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 1) institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social; 2) limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a 20% do total de empregados da empresa; 3) determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base…
Condsef/Fenadsef Integra a lista de prioridades do Governo Federal, em acordo com o Congresso Nacional, alterações das carreiras públicas e privatizações de empresas estatais que têm como função o atendimento público e gratuito à sociedade, conforme exigido pela Constituição Federal. Adiada mais uma vez, a reforma Administrativa deve ser divulgada na próxima semana e, de acordo com levantamentos prévios, alterará a estabilidade dos servidores, reduzirá cargos e diminuirá jornadas de trabalho e remunerações. Segundo o ministro Paulo Guedes, novos servidores podem ter contrato temporário de 10 anos. Diante das intenções do governo, centrais sindicais convocam trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada para a Plenária Nacional…
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 19, a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública. A aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que…