O silêncio que existe sobre os cortes que o Governo Federal tem aplicado para conter a pandemia do novo coronavírus reside sobre a manutenção do pagamento da dívida pública, que anualmente consome R$ 1,6 trilhão dos cofres públicos, conforme comprovado pela Auditoria Cidadã da Dívida. Reside também sobre a ausência de taxações especiais de grandes fortunas, que incluem os empregadores que hoje se recusam a manter contratos de trabalho apesar da capacidade bilionária de suas contas. Enquanto a crise econômica avança sobre a população, a lista de bilionários da revista Forbes cresce. A Condsef/Fenadsef lamenta a publicação de ontem, 13, do diretor da…
Autor: sindsep-am
Um adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19 foi sugerido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), CUT e outras entidades a deputados que transformaram a proposta no Projeto de Lei nº 744/2020, de autoria dos deputados federais Carlos Veras (PT/PE) e José Ricardo (PT/AM). A proposta, que foi acompanhada de um requerimento de tramitação em regime de urgência, em conformidade ao Artigo nº 155 do Regimento Interno da Câmara Federal, já chegou à presidência da Casa, sob o comando do deputado…
Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas por trabalhadores de baixa-renda e desempregados em geral nesse delicado momento de pandemia do Novo Coronavírus, o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, enviou carta a todos os parlamentares do Amazonas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, intercedendo pelos agentes de endemias do Amazonas demitidos no governo de José Melo, em 2015. Na carta, Matos solicitou especial atenção dos parlamentares a esses pais de família, pedindo que fossem incluídos na lista de beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Walter Matos enfatizou que “essas pessoas vivem hoje em difícil situação de desemprego, vulnerabilidade…
Após cobrança do secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, a Secretaria de Saúde do Município de Manaus respondeu ofício informando que os servidores públicos na faixa etária de 60 anos, cedidos pelo Ministério da Saúde, não mais estão atuando no campo. No documento, a subsecretária municipal de gestão em saúde, Adriana Lopes Elias, afirma que “os agentes que atuam no Núcleo de Entomologia e Controle Vetorial, na faixa etária em questão, estão desde o dia 23 de março de 2020 em serviço interno, atendendo a recomendação da nota técnica Nº 009/2020 – DEVAE/SUBGS, que orienta os profissionais que atuam na Vigilância…
O governo federal vai insistir em congelar o salário de servidores como parte dos esforços para o custeio das ações de controle da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A tendência é que o governo federal apresente um projeto de lei que transfere R$ 40 bilhões aos estados e municípios com a condição de que reajustes salariais fiquem suspensos por dois anos. A ideia é substituir o projeto que tramita na Câmara e que prevê ajuda de R$ 41 bilhões como compensação das perdas de receitas de ICMS e ISS por três meses. Em último caso, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de editar…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou recurso da Advocacia Geral da União e manteve a necessidade de que acordos individuais de cortes de salário com redução de jornadas, previstos na Medida Provisória 936, sejam comunicados aos sindicatos das categorias para manifestação, mesmo tendo valor imediato. De acordo com a decisão do ministro, depois de pedidos de esclarecimento da AGU, a MP continua em vigor, prevendo a possibilidade de redução de salário e jornada, mas com a necessidade de comunicação aos sindicatos para que possam se manifestar. Além disso, o funcionário poderá aderir a um posterior acordo coletivo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1225330, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1082). O entendimento do Tribunal é que a incorporação dessas gratificações em valor menor que o recebido na última remuneração não ofende o direito à integralidade. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou…
O PLP 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, foi levado a Plenário com requerimento de urgência, mas não houve acordo entre parlamentares para proceder com a votação. A proposta, apresentada pelo Governo Federal no ano passado, possibilita a estados e municípios acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam revisão do regime jurídico único dos servidores para suprimir benefícios e vantagens não previstos no RJU da União. Para a Condsef/Fenadsef, representante da maioria dos servidores públicos federais, a luta por manutenção de direitos é uma só e trabalhadores das três esferas estão unidos contra qualquer tipo de retrocesso. No ano passado,…
A pandemia do coronavírus – que obriga todos a uma quarentena sem data para terminar – expõe uma crise que é da humanidade. Na Itália, terceira economia da Europa, médicos são obrigados a escolher quem vai viver. Em Guayaquil, cidade mais rica do Equador, corpos são abandonados nas ruas. Na França, médicos e enfermeiros denunciam a falta de máscaras, luvas e medicamentos básicos. Nos Estados Unidos, principal potência mundial, o número de infectados explodiu e o número de mortos já é o maior do mundo: em Nova York, empilhadeiras colocam cadáveres em caminhões frigoríficos. O surgimento do vírus é um…
Essenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), servidores públicos seguem na mira do governo Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar, em live com empresários e investidores, da intenção de manter salários dos servidores congelados pelos próximos anos. Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia não pode ser usada pelo governo para seguir retirando direitos e ameaçando a classe trabalhadora, seja do setor público ou privado. Cortes e congelamento de salários não vão garantir a superação desse momento difícil. A Confederação lembra que antes da Covid-19 ser um desafio, as políticas de austeridade e ultra…