No último dia 25 de março, o Governo Federal publicou a Instrução Normativa n. 28, estabelecendo orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), sobre os servidores que estão em regime de teletrabalho e àqueles que estejam afastados das suas atividades presenciais devido à emergência de saúde pública decorrente da propagação da COVID-19. Na Normativa, o Executivo informa que os valores referentes a adicional noturno, auxilio transporte e adicionais ocupacionais, entre outros não serão pagos enquanto os servidores não puderem realizar suas atividades de forma presencial. Já é antigo o desejo de culpar…
Autor: sindsep-am
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde da última sexta-feira, 03/04, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que autoriza a destinação dos recursos do Fundo Partidário para ações políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. As proposições de corte salarial dos servidores públicos, apresentada via sugestões de emendas do partido Novo não foram admitidas no texto final. Assim, as proposições foram votadas nos termos do parecer do relator da matéria, deputado Hugo Motta (REP/PB), que rejeitou todas as modificações. Entre a quarta-feira, 01/04, dia da…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez neste domingo, 5, um alerta para o risco de deflação no Brasil em função da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em videoconferência com parlamentares da bancada do DEM no Congresso, Guedes afirmou, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, que os salários de servidores públicos não devem ser cortados. “Há risco deflacionário, portanto, não devemos cortar salário de funcionários públicos”, disse Guedes aos parlamentares. “O presidente (Jair Bolsonaro) nem aceita falar disso, mas o setor público tem de dar o exemplo, deveríamos congelar os salários durante dois anos.” O ministro já vem defendendo há tempos o congelamento dos vencimentos…
No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a CUT e seus sindicatos evidenciam os cuidados com a vida e a segurança dos profissionais nos serviços essenciais diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em São Paulo, sindicatos que atuam na saúde lançaram um manifesto em defesa dos trabalhadores e dos serviços essenciais. “Os passos tomados por cada país e seus governantes, seus acertos e seus erros, selarão o destino da sua população”, afirma o documento. (Clique para ler a íntegra) Os trabalhadores que atuam diretamente com pacientes infectados correm risco à saúde pela falta de Equipamentos Individuais de Saúde…
O governo Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quarta-feira (1º), que apresentará nova medida provisória (MP 936) no âmbito da pandemia de coronavírus no Brasil, desta vez autorizando corte de salários e jornadas dos trabalhadores formais durante a crise, a pretexto de “combater o desemprego”. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, inclusive da totalidade do salário, e têm prazo máximo de 90 dias. A nova medida também libera a suspensão de contratos de trabalho por até dois meses, mas estabelece o pagamento do seguro-desemprego nesses casos. O governo anuncia mais uma medida precária antes mesmo de se preparar…
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho. A decisão ocorre por causa da crise do coronavírus. A multa que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo, até 23h59 de 30 de junho. Outro prazo que muda será o de entrega das restituições. O primeiro lote estava marcado…
A suspensão da tramitação de propostas no Congresso Nacional que dispõem sobre redução salarial de servidores públicos, como a PEC 186/2019 (que prevê corte de 25% dos vencimentos com diminuição proporcional de expediente) e o PL 1144/2020 (que exige corte de até 50% das remunerações por conta da pandemia do coronavírus) não significa tranquilidade para a categoria. Além da decisão ser temporária e dos projetos ganharem fôlego passada a situação de calamidade, emendas apresentadas à PEC 10/2020, que institui regime extraordinário diante da crise sanitária e econômica, mais uma vez pedem redução de salários do servidores. A Condsef/Fenadsef convoca os…
Nas redes sociais a hashtag #BolsonaroDay ganhou destaque nessa quarta-feira, 1o de abril, dia da mentira. Declarações recentes do presidente, constantes recuos e posicionamentos políticos que não levam em conta os fatos, como sua defesa pelo fim do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), fazem com que muitos colem à imagem de Jair Bolsonaro a de um mentiroso. A CPI de fake news que investiga um esquema de notícias falsas que teriam auxiliado a eleição do presidente também entram nessa conta. Para provar seus pontos de vista em meio a crise provocada pelo novo coronavírus (covid-19), Bolsonaro ontem publicou um vídeo…
O segundo pronunciamento do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a pandemia do novo coronavírus foi na direção de um recuo. Se a fala anterior minimizou as consequências da doença, chamando-a de “gripezinha”, ontem, 31, Bolsonaro não atacou o isolamento social e prometeu medidas emergenciais para proteger a classe trabalhadora. Entretanto, o cientista político Gustavo Tavares, da Metapolítica Consultoria, apontou contradição no discurso com relação à assistência social que o governo deve arcar. Na manhã que antecedeu o pronunciamento, o presidente divulgou nas redes sociais vídeo descontextualizado do diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ocultando o…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesse sábado, 28, em live para a XP Investimentos, não defender a ideia de corte de até 25% no salário de servidores para resolver crise provocada pelo novo coronavírus na economia brasileira. Mas deixou claro que o congelamento de salário é uma alternativa que considera. Guedes ponderou na live que até quatro anos de congelamento poderiam ser uma medida melhor. Acontece que a maioria dos servidores do Executivo está há mais de três anos sem qualquer reposição em seus salários. A Condsef/Fenadsef concorda que o corte de salários, tanto para servidores quanto para…