Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios podem entrar em greve no final deste mês de janeiro. Isso porque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu ignorar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aumentou a coparticipação dos servidores de 30% para 50% no custeio do plano de saúde da categoria, o Postal Saúde. “O percentual de 30% foi definido no julgamento do dissídio coletivo. Caso o ataque continue vamos paralisar as atividades no dia 30 de janeiro”, afirmou Edimar Ferreira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas Concessionárias, Permissionárias, Franqueadas,…
Autor: sindsep-am
O ano começa com a expectativa de muitas mudanças no serviço público. Se, em 2019, a principal agenda do governo federal foram as mudanças nas regras da Previdência, em 2020, a reforma administrativa tomará conta de boa parte das negociações entre os poderes e os servidores. A União anunciou que vai apresentar o texto desse projeto em fevereiro, na volta do recesso do Congresso Nacional. Mas, desde o ano passado, outras três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam a vida do funcionalismo tramitam no Legislativo. Para ajudar o leitor, o EXTRA explica cada uma em detalhes. O “Plano…
A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valores das aposentadorias. Para 2020, são pelos menos outros 20 projetos legislativos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a serem votados no Congresso Nacional, que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os jovens que estão na busca pelo primeiro emprego. Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado Plano Mais Brasil, Proposta de Emenda à…
A Campanha Salarial 2020 dos servidores públicos federais será lançada no próximo dia 12 de fevereiro. Mas os representantes dos trabalhadores já estão mobilizados para fechar a Pauta Nacional de Reivindicações. Diante do desprezo do governo Jair Bolsonaro para com o servidor e o serviço público brasileiro, não se conseguiu avanços nas negociações de 2019. Desta forma, integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) irão ajustar a pauta do ano passado para protocolá-la no Ministério da Economia, no dia 12. Eles vão brigar pelo mesmo índice…
Em nota técnica publicada em seu site, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) faz dura crítica à interrupção da “política de valorização do salário mínimo”, que vinha sendo adotada em governos anteriores e servia como espécie de “gatilho” que não somente corrigia as perdas com a inflação, mas também garantia ganho real. No portal do Dieese. “A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2020, aprovada pelo Congresso Nacional recentemente, definiu que o Salário Mínimo será reajustado somente pelo índice de inflação (INPC) de 2019, sem aumento real”, observa o Dieese. “A interrupção do processo de…
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a Ajufe, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emenda, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o…
Decepcionados com o governo e descrentes da relevância da lei do teto dos gastos (EC 95). Assim os servidores públicos federais se declaram, após os aumentos robustos do Executivo para os militares (com a reforma da previdência específica para a caserna), reforçados pela surpreendente abertura de espaço orçamentário para correção salarial de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Os dois fatos abriram a porta para reivindicações de carreiras federais em busca de aumento. O percentual mínimo pedido é de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate pela manhã funcionários de todos os Poderes e esferas e…
A reforma administrativa pode significar o fim do serviço público. Ainda não há texto oficial, que deve ser enviado ao Congresso Nacional no início de 2020, mas a equipe econômica já fala sobre algumas propostas. Uma delas trata do fim da estabilidade. Inclusive, no final de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a estabilidade não será mais automática. Para ele, o servidor deve conquistar esse direito depois de anos de trabalho e de avaliações. Essa ideia pode até funcionar na teoria, mas na prática prejudicará os bons profissionais. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a estabilidade…
No próximo mês, os servidores públicos federais iniciam a campanha salarial de 2020. Eles vão brigar pelo mesmo índice do ano passado: 33%, sendo 31% de perdas pela inflação e 2% de ganho real. A equipe econômica do governo federal, entretanto, descarta qualquer incremento no ordenado. Desde janeiro de 2017, o funcionalismo está sem reajuste. O grupo teve uma reposição bianual (2016-2017) de 10,8%, mas, à época, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levi, apresentou um pacote de cortes que incluía adiar o aumento dos servidores. Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma…
O ano de 2020 aparenta não ser diferente de 2019 para os servidores. Traumático, com forte ataque ao setor público, seguindo a rota que em 2019 viu a extinção do Ministério do Trabalho, o desmonte dos setores da Cultura, a redução do SUS e dos orçamentos da Saúde e da Educação, e as ameaças a servidores de diversos órgãos, como os da Ciência e Ambiente. Para enfrentar esse cenário desafiador, a Condsef/Fenadsef, pela primeira vez em seus 29 anos de história, construiu uma unidade inédita em sua base, a maior do Executivo Federal, no seu XIII CONCONDSEF e IV CONFENADSEF,…