A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a Ajufe, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emenda, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o…
Autor: sindsep-am
Decepcionados com o governo e descrentes da relevância da lei do teto dos gastos (EC 95). Assim os servidores públicos federais se declaram, após os aumentos robustos do Executivo para os militares (com a reforma da previdência específica para a caserna), reforçados pela surpreendente abertura de espaço orçamentário para correção salarial de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Os dois fatos abriram a porta para reivindicações de carreiras federais em busca de aumento. O percentual mínimo pedido é de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate pela manhã funcionários de todos os Poderes e esferas e…
A reforma administrativa pode significar o fim do serviço público. Ainda não há texto oficial, que deve ser enviado ao Congresso Nacional no início de 2020, mas a equipe econômica já fala sobre algumas propostas. Uma delas trata do fim da estabilidade. Inclusive, no final de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a estabilidade não será mais automática. Para ele, o servidor deve conquistar esse direito depois de anos de trabalho e de avaliações. Essa ideia pode até funcionar na teoria, mas na prática prejudicará os bons profissionais. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a estabilidade…
No próximo mês, os servidores públicos federais iniciam a campanha salarial de 2020. Eles vão brigar pelo mesmo índice do ano passado: 33%, sendo 31% de perdas pela inflação e 2% de ganho real. A equipe econômica do governo federal, entretanto, descarta qualquer incremento no ordenado. Desde janeiro de 2017, o funcionalismo está sem reajuste. O grupo teve uma reposição bianual (2016-2017) de 10,8%, mas, à época, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levi, apresentou um pacote de cortes que incluía adiar o aumento dos servidores. Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirma…
O ano de 2020 aparenta não ser diferente de 2019 para os servidores. Traumático, com forte ataque ao setor público, seguindo a rota que em 2019 viu a extinção do Ministério do Trabalho, o desmonte dos setores da Cultura, a redução do SUS e dos orçamentos da Saúde e da Educação, e as ameaças a servidores de diversos órgãos, como os da Ciência e Ambiente. Para enfrentar esse cenário desafiador, a Condsef/Fenadsef, pela primeira vez em seus 29 anos de história, construiu uma unidade inédita em sua base, a maior do Executivo Federal, no seu XIII CONCONDSEF e IV CONFENADSEF,…
A direção da Condsef/Fenadsef convoca delegados das entidades sindicais filiadas para Plenária Nacional que será realizada em 13 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, dezenas de representantes dos servidores públicos federais discutirão pontos da proposta de reforma administrativa, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo mês, e avançarão na mobilização para a Greve Geral de 18 de março. Com salários congelados há três anos, os trabalhadores também farão debate sobre a Campanha Salarial 2020, que tem o desafio de ser atendida em uma gestão de cortes e enxugamento de investimentos públicos. Apesar de a reforma administrativa…
Empenhado em promover o desmonte do serviço público brasileiro, o Governo Jair Bolsonaro fechou o ano de 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase 20 anos. Até outubro, apenas 9.784 pessoas foram contratadas. Paralelamente a isso, o serviço público contou com um grande número de pedidos de aposentadoria devido à votação da reforma da Previdência. Só nos primeiros dez meses do ano, foram 33.848 aposentadorias concedidas. Desta forma, o saldo entre entradas e saídas de funcionários no Executivo Federal está negativo em cerca de 24 mil trabalhadores. Lembrando que nos últimos dias de 2019, o governo…
Calendário de atividades do 1º trimestre de 2020 está definido. Relembre 2019 e participe de todas as ações em defesa dos servidores e serviços públicos ao lado do Sintsep-GO! Se 2019 foi um ano intenso para servidores e de muitos ataques ao setor público, com extinção de órgãos importantes, como o Ministério do Trabalho, o desmonte na Cultura, ameaças a servidores da Área Ambiental, redução de orçamento que ameaçam a Saúde, o nosso SUS, a Educação e outros setores essenciais ao país, 2020 promete não ser diferente. Para enfrentar esse cenário desafiador, a Condsef/Fenadsef, pela primeira vez em seus 29…
Essa já é a segunda vez que o governo Bolsonaro corta postos de trabalho apenas em seu primeiro ano. Além disso, concursos para as vagas estão suspensas. Ao todo, 13 órgãos serão afetados e a área mais afetada será a saúde A ânsia do presidente Jair Bolsonaro em promover o desmonte do serviço público para repassar os serviços para a iniciativa privada não tem freio. Nos últimos dias de 2019, o governo editou um decreto para extinguir 27,5 mil cargos. Essa já é a segunda vez que o governo Bolsonaro corta postos de trabalho apenas em seu primeiro ano. Além…
Parabéns a todos os servidores e servidoras que lutaram ao nosso lado em defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade. A vocês, nosso muito obrigado! Em 2020, nos vemos nas ruas pela soberania do Brasil! Depois de um ano com tantos desafios, a Condsef/Fenadsef agradece a todos os servidores filiados e a todas as pessoas conscientes da importância dos serviços públicos, que se engajaram na luta em defesa do patrimônio e da soberania do Brasil. 2020 se aproxima com obstáculos diversos, mas a unidade que conseguimos construir com muito empenho neste ano será fundamental para barrar mais retrocessos e…