A estabilidade dos servidores tem sido o principal alvo da equipe econômica do governo Bolsonaro. Desde o seu discurso de posse, o ministro Paulo Guedes (Economia) revela a intenção de aumentar a produtividade do setor público, e de criar mecanismos para viabilizar a dispensa de funcionários. E a ampliação do estágio probatório foi vista por integrantes do Palácio do Planalto como o principal meio de colocar isso em prática.Atualmente, são três anos de estágio probatório, ou seja, de avaliação contínua do profissional recém-ingressado no cargo. E a área técnica da União estuda estender esse período para oito ou até dez…
Autor: sindsep-am
O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. A proposta de mudança faz parte da reforma administrativa, que será encaminhada pelo Executivo ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro afirma que a reforma administrativa só vai atingir os novos servidores. A intenção da equipe econômica é reduzir distorções e alongar o tempo que o funcionário leva para chegar até o topo da carreira. Hoje, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em 20 anos. Ainda não está claro se a reforma será somente para futuros servidores ou se seria válida…
Está em estudo pela equipe econômica do governo federal, a possibilidade de redução das carreiras do funcionalismo a menos de dez, com a possibilidade de atuação transversal nos diferentes ministérios e departamentos federais. O governo pretende ainda facilitar a dispensa de servidores públicos. A medida segundo informou o presidente, Jair Bolsonaro em Abu Dhabi, seria adotada apenas para futuros servidores. “Não queremos causar um trauma junto a servidores que, em grande parte, exercem um trabalho muito bom”, disse. Segundo ele, o governo não vai “quebrar a estabilidade do servidor”. A revisão do funcionalismo integra pacote do governo para elevar o…
Após o sistema previdenciário, a administração pública deve ser a próxima a enfrentar uma ampla reestruturação. Com o deficit de R$ 52,1 bilhões acumulado nas contas públicas em 2019, e uma meta de R$ 139 bilhões até o fim do ano, em pouco tempo o governo federal poderá enfrentar dificuldades para arcar com os custos com pessoal. Nas projeções do Banco Mundial, o crescimento real da folha de pagamentos de servidores ativos até 2030, caso nenhuma reforma seja implementada, será de 1,12% ao ano. Por conta desses números, o governo diz que não deve conceder aumentos de salário em 2020.…
O Senado acaba de aprovar o texto-base da reforma da Previdência, uma das principais promessas de mudança liberal do Governo Bolsonaro, que estabelece pela primeira vez uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62, para mulheres). Mas enquanto o texto só espera a votação dos destaques e a promulgação em sessão conjunta do Congresso, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação de ao menos duas novas medidas econômicas ainda neste ano: a reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, e o pacto federativo, que pretende delimitar os…
As medidas neoliberais, privatistas e contra os interesses dos trabalhadores e as trabalhadoras implementadas nestes 10 meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL), que entregou tudo nas mãos de Paulo Guedes, ministro da Economia, têm afetado a soberania nacional, aumentado a desigualdade, o desemprego e têm deixado os brasileiros e as brasileiras cada vez mais distantes do sonhar com um mundo melhor e mais justo. Depois de uma série de retrocessos, com ataques a políticas públicas e direitos trabalhistas e previdenciário, o governo se prepara para acelerar o pacote de privatizações, que tem pelo menos 17 estatais listadas, entre Eletrobras e Correios, além de Petrobras que…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (24) a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que aguarda promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado. Para assessores parlamentares que auxiliaram senadores e deputados da oposição na análise da proposta, o texto é muito duro com os trabalhadores, vai causar empobrecimento da população e não resolverá os problemas do sistema. — Os bilhões economizados vão sair do couro do trabalhador — afirmou Marcos Rogério, assessor da Liderança do PT no Senado. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) compararam as mudanças…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos. Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado. Na seleção, o ministério discute um processo…
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu início a articulação para aprovar uma nova reforma trabalhista e acabar com unicidade sindical. O objetivo é dividir o movimento sindical para enfraquecer o combate as arbitrariedades que o governo vem praticando contra os trabalhadores brasileiros. Aliado ao empresariado nacional e internacional, o Governo Bolsonaro trabalha para retirar o maior número possível de direitos dos trabalhadores e promover o desmonte de qualquer instituição que possa ser contrária a esse processo. A informação sobre o fim da unicidade foi repassada para os representantes das centrais sindicais durante reunião realizada, na semana passada, com o…
O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados. As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC, PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O…