Por 17 votos a 9, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado (relatório alternativo) com alterações mais significativas na própria PEC 6/2019, o que obrigaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados. No entanto,…
Autor: sindsep-am
Nos dias 14 e 15 de dezembro, delegações sindicais se reunirão em Brasília para realização do XIII Concondsef e IV Confenadsef, ocasião em que será eleita nova diretoria para o quadriênio 2020-2024. Para participação nos eventos, entidades filiadas devem atender a critérios e procedimentos de acordo com encaminhamento aprovado pelo Conselho Deliberativo das Entidades (CDE). Segundo decisão, poderão participar dos congressos todos os sindicatos filiados que estiverem em dia com suas obrigações sociais e com a situação financeira regularizada com a Condsef/Fenadsef, até 60 dias antes da realização dos congressos. Cada entidade terá direito a eleger delegados e delegadas de…
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, em primeiro turno, hoje, no Senado, está cada vez mais próximo o risco de milhares de brasileiros de perder direitos assegurados hoje para aposentadoria. Os senadores da base do governo demonstram ter pressa e estão apontando votação em segundo turno já para a próxima semana. Antes disso, a PEC deve passar por três sessões de discussão. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef aguarda o fim da tramitação da proposta para fazer uma análise profunda das mudanças e alertar os servidores. Mas avalia que as inseguranças e perdas…
BRASÍLIA — O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que a emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre gratificação de servidores públicos foi retirada pelo próprio autor. Assim, a votação do texto da reforma da Previdência, que será realizada nesta terça-feira na Casa, vai ocorrer sem a proposta de mudança. A emenda de Pacheco derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Assim, servidores que ingressaram no serviço público…
Um termo de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos empregados da Conab foi assinado nessa segunda-feira, 30. O termo já é o segundo assinado durante esse processo de negociação e assegura a manutenção das cláusulas vigentes no ACT da categoria por mais 30 dias, até o próximo dia 31 de outubro. Sem ainda ter alcançado concesso com a empresa, os empregados da Conab seguem na expectativa de firmar o próximo ACT. Acordos emperrados A insistência da Conab em adiar o processo de negociação alegando não reconhecer a Fenadsef como representante legal dos empregados tem atrasado o processo. Isso, mesmo com decisão…
Agendada para ser votada nesta terça-feira, 1º, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e também pelo Plenário da Casa, em primeiro turno, logo em seguida, a proposta de reforma da Previdência foi criticada por especialistas em mais uma audiência pública (foto), realizada nesta segunda-feira. Ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e atual coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli palestrou e afirmou que a tentativa de desmonte das aposentadorias dos brasileiros vem em um contexto de crise fabricada. “A crise no Brasil não teve quebra de bancos, não teve pestes, não teve quebra de…
A Condsef/Fenadsef vai encaminhar uma solicitação de audiência ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O objetivo é discutir a segurança e proteção de servidores da Area Ambiental que estão sendo alvos de diversas ameaças no exercício de suas funções na proteção ambiental. Reportagem que foi ao ar nesse domingo, 29, no Fantástico, registrou uma série de ameaças sofridas por agentes do Instituto Chico Mendes (ICMBio) que atuam na região Amazônica. Além disso, os servidores relatam um problema já denunciado de modo insistente: a ausência de servidores suficientes para dar conta dos desafios impostos por uma região extensa e cheia de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, em sessão extraordinária, que o Executivo não precisará conceder revisões gerais anuais no vencimento dos servidores públicos. Pelo entendimento do STF, “o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos previsto no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, não gera direito subjetivo à indenização.Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs a revisão”. Segundo Dias Toffoli, presidente do STF, a Corte deve apoiar o chefe do Executivo em relação à responsabilidade fiscal do…
O Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn, reuniu-se com dezenas de representantes sindicais do setor público na manhã da última quinta-feira, 26. As entidades cobraram o andamento da denúncia feita no ano passado, sobre violações do Brasil à Convenção 101 da OIT, que versa sobre a liberdade sindical e direito de negociação coletiva no serviço público, e protocolaram novas queixas de práticas antissindicais. A reunião foi articulada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP). Para Denise Dau, Secretária Sub Regional do Brasil da ISP, há uma situação geral de combate aos sindicatos no País. Presente na reunião, o…
O dia 26 de setembro é muito importante para nós porque comemoramos o dia da fundação do SINDSEP-AM. São anos de luta em defesa dos trabalhadores Federais. Temos profundo orgulho de ver o resultado das primeiras reuniões com valorosos companheiros. No começo era tudo mais difícil, a organização era realizada sem qualquer recurso, não tínhamos Sede. No entanto, as lideranças da época que hoje devem ser reverenciadas, tiveram todos os esforços recompensados. Portanto, o processo de organização do Sindicato foi riquíssimo, dando grande importância aos 27 anos de existência do SINDSEP-AM, que se caracterizam em quase três décadas de luta…