Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira (21). A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26. Essa semana houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada…
Autor: sindsep-am
Frente ao cenário de precarização imposto aos servidores públicos, a CUT lançará nacionalmente a Campanha Brasil Forte: Servidores Público e Estatais de Qualidade. O lançamento acontece nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, em audiência pública sobre o tema, na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. O objetivo da ação é promover o debate e a luta contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo Michel Temer. De acordo com a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, a campanha é regida por três pilares principais. O primeiro deles é a revogação da Emenda Constitucional 95, que…
Os temas ‘devolução’ e ‘avaliação’ de servidores federais estiveram no centro das discussões de uma reunião ocorrida no último dia 7 de junho, em Brasília, entre representantes do Ministério da Saúde e do Sindicatos dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sidsep-AM), da qual também participaram dirigentes do Sindsep-RR e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O assunto foi levado à pauta pelo o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, após denúncia de servidores do município de Tefé, onde a entidade realizou assembleia geral no mês passado. De acordo com Matos, diversas avaliações e devoluções de servidores públicos…
No último dia 7, aconteceu a 11ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, acompanhou o evento e trouxe para os filiados locais, nesta matéria, informações sobre tudo que foi discutido. Segundo ele, além de representantes dos ministérios do Planejamento e da Saúde, o encontro contou com a participação de dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e Federação Nacional dos…
O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, esteve em Brasília, no início deste mês, para uma série de reuniões na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). No primeiro encontro, realizado no dia 6 de junho, no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef, as discussões giraram em torno das reivindicações dos servidores na atual conjuntura política. Um dos exemplos citados foi o acordo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), importante por ter obtido resultado positivo a partir de uma greve, enquanto outras categorias, a exemplo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),…
Um decreto assinado no último dia 13 garante, a partir de agora, que pessoas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, saquem, até o dia 28 de setembro deste ano, o fundo PIS/Pasep. A Medida visa injetar R$ 39,3 bilhões na economia do país, gerando impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais. Com a sanção do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, podem sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas. É importante destacar que o PLV…
Com a modernização das ferramentas de comunicação do Sindsep-AM, a exemplo do novo site, a diretoria resgatou imagens da maior assembleia realizada em 2017, no município de Tabatinga. O evento, que ocorreu nos dias 3 e 4 de março, contou também com a participação de sindicalizados dos municípios de Benjamim Constant, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Iça e São Paulo de Olivença. Neste evento, representaram a diretoria do sindicato o secretário-geral da entidade, Walter Matos, e o secretário de filiação e assuntos do interior, Adminildo Lima dos Santos, além da assessora jurídica, advogada Maria Auxiliadora Bichara. Durante os dois…
Um pedido coletivo de vista adiou a votação na comissão especial das novas regras para o teto salarial no serviço público. No último dia 12, o relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), fez a leitura formal do substitutivo aos dois projetos de lei sobre o tema (PLs 6726/16 e 3123/15, apensado). A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). Bueno listou 24 verbas que…
A Condsef/Fenadsef participou no último dia 7 da 11ª reunião da mesa setorial de negociação permanente do Ministério da Saúde. O encontro que começou de manhã e foi retomado à tarde aconteceu no Ministério do Planejamento com participação do diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo de Tarso. Foram debatidos temas de interesse dos servidores da Saúde incluindo reestruturação remuneratória, concurso público para reposição de quadro de pessoal, revisão de valores de benefícios como auxílio alimentação, criação de um comitê para discutir carreira, jornada de 30 horas semanais, aumento da contrapartida do governo nos valores dos…
As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/2018). Paim defendeu a atuação do movimento sindical como medida importante para a democracia e o diálogo sobre os direitos trabalhistas. – O governo atual resolveu que seu inimigo número um é o movimento sindical. O que é totalmente equivocado. Os sindicatos são importantes para qualquer país capitalista, pois são…