Servidores que tiveram plano de saúde cancelado por não conseguir arcar com os valores das mensalidades ou estão em atraso com a Geap ou ainda possuem saldo de participação vão poder buscar solução para esses problemas. Foi criado um Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) para a regularização de diversas pendências. A adesão começou no início dessa semana, 14, e terá prazo de seis meses. O Refis pode garantir descontos de até 95% dependendo da negociação e situação em que o associado estiver. Quem quiser mais informações, tirar dúvidas e negociar pendências a Geap disponibilizou contatos por telefone, email e…
Autor: sindsep-am
O Sindicato dos Servidores Público Federais no Amazonas (Sindsep-AM) realizou nesta sexta-feira (18), em sua sede, na Luiz Antony, Centro de Manaus, o Seminário Planejamento, Estratéga e Informação. O evento, que contou com a participação massiva dos diretores da entidade, teve como objetivo debater a atual conjuntura de ataques ao serviço público e seus servidores, bem como traçar uma linha de ações para o enfrentamento do problema, acentuado a partir do golpe que levou à chefia do Executivo nacional o ilegítimo presidente Michel Temer. Durante todo o dia, foram discutidas medidas que têm levado ao enfraquecimento dos sindicatos e apresentadas…
Aumentos salariais com ganho real para servidores públicos nos seis meses que antecedem eleições e posse dos eleitos podem ser proibidos. É o que determina o PLC 69/2011, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a aprovação da matéria é importante para conferir mais eficácia e efetividade à legislação. O PLC 69/2011 será votado em caráter terminativo. Se for aprovado e não houver recurso para sua análise em Plenário, segue para sanção presidencial. O projeto, do deputado Osmar Serraglio (PP-PR), insere a data a partir da…
Revogação da EC 95/16 é determinante. A categoria também quer a extensão dos índices da lei 13.464/17, a equiparação da contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão, entre outros eixos de reivindicação também aprovados por unanimidade. Unidade dos servidores para destravar negociações, garantir cumprimento de acordos e avanços em políticas públicas é outra grande tarefa. A Condsef/Fenadsef divulgou nessa sexta-feira as resoluções aprovadas por unanimidade pela maioria dos servidores do Executivo Federal durante a VIII Plenária Estatutária da entidade, concluída no último domingo, 6, em Brasília. Foi justamente a construção da mobilização unitária dos servidores e da classe trabalhadora…
Servidores públicos federais de todos os Poderes podem ter a garantia do reajuste anual do salário. É o que obriga a Sugestão Legislativa (SUG) 1/2018, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (9) e agora passa a tramitar no Senado como projeto de lei. A sugestão, proposta via Portal e-Cidadania por Jasiva Correa, do Rio Grande do Sul, obriga o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição. Data-base é a data anual em que servidores por lei recebem o reajuste referente ao ano anterior. Jasiva alega que a…
Categoria aprovou por unanimidade a luta pela revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, o cumprimento de acordos firmados em 2015, a regulamentação da negociação coletiva e abertura imediata de negociações. Também por unanimidade, base da Condsef/Fenadsef aprovou defesa da democracia, da soberania nacional e o direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano O avanço do Estado de Exceção que marca as políticas de Estado Mínimo do governo que se instalou de forma ilegítima após o afastamento, em 2016, da presidenta eleita Dilma Rousseff foi um dos assuntos que permeou discussões e debates durante…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (7) a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a campanha é especialmente importante após as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado. “Agora, mais do que nunca, com a reforma e a força das assembleias das entidades sindicais imposta pela reforma trabalhista, caberá às entidades, aos seus dirigentes, mas principalmente…
Representantes de entidades de servidores públicos alertaram nesta segunda-feira (7) para uma espécie de “reforma da previdência disfarçada” em tramitação no Senado. O alerta foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o PLS 395/2017. O texto tem como assunto principal a compensação previdenciária entre os entes federativos, mas, de acordo com os participantes, traz embutida a possibilidade de triplicar a alíquota de contribuição dos servidores. Com a compensação previdenciária os entes federativos custeiam benefícios de contribuintes que estavam anteriormente vinculados a outro regime. Esse é o caso, por exemplo, de um…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos. Apesar de constar na Constituição Federal, existe omissão no cumprimento da regra, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros-DF). A partir da ideia legislativa, ele apresentou um projeto para tipificar como crime de responsabilidade fiscal, a irregularidade no encaminhamento da revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018)…