O Conselho da Justiça Federal (CJF) julgou procedente, no dia (9/9), o pedido de correção monetária de parcelas de equivalência do auxílio-moradia a magistrados federais, com custo de R$ 241 milhões aos cofres públicos, valor estimado pela relatora, ministra Maria Thereza, ao proferir seu voto, em outubro de 2023. A medida beneficia 995 juízes. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que entrou com a ação, sustenta que a correção monetária da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), paga entre 1994 e 2002, deveria ser feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não com base…
Autor: sindsep-am
Até outubro, o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo simplificar a estrutura remuneratória do funcionalismo federal, modificar a forma como os acordos salariais são feitos com as categorias e estipular os moldes de reestruturações de carreiras. Além disso, o texto também deve indicar o pagamento dos servidores em parcela única, movimento que pretende reorganizar o sistema atual ao longo dos próximos anos. A expectativa da União é de que o projeto de lei possa ser aprovado antes do recesso de fim de ano do Congresso e passe a ser implementado já…
O Consulado do Equador em Manaus negou, nesta quarta-feira (11), uma reunião com o Sindsep-AM para tratar sobre a prisão política do ex-vice presidente equatoriano, Jorge Glas. A campanha ‘Jornada Mundial pela Liberdade de Jorge Glas’ tem ganhado força em diferentes países, em especial pela condição de saúde do político na prisão, que tem se deteriorado. O Sindsep-AM havia solicitado uma reunião com o cônsul em Manaus, Alexis Noronha, mas o retorno foi negativo. O sindicato enviou uma carta ao órgão do país sul-americano pedindo que seja garantida a vida e a integridade pessoal de Jorge Glas; que seja concedido…
Na noite desta segunda-feira (9/9), representantes da Condsef, Sindsep-DF e do Sinal Nacional se reuniram com o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da posição dos servidores do Banco Central contrária à PEC 65/2023, medida que busca transformar o BC em uma empresa de direito privado, trazendo uma série de implicações negativas à execução das atribuições da Autoridade Monetária Nacional, o que aprofunda a subordinação da política econômica do país ao capital financeiro. O ministro enfatizou seu posicionamento abertamente contrário à PEC 65/2023, além de afirmar que a proposta é inconstitucional. Ele também informou que essa posição…
Finalizadas as negociações salariais com as diferentes categorias do serviço público, o foco do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) agora é a reestruturação dos cargos. O desafio maior deve ser o mesmo enfrentado na primeira etapa: as carreiras do Tesouro Nacional. O Tesouro, diferente dos outros 98,2% do serviço público que conquistou a almejada atualização salarial, não aceitou os acordos propostos pelo MGI. Agora, na reestruturação das carreiras, clamam, principalmente, pelas mudanças nas exigências de ingresso para novos concursados. “Nós estamos cobrando o nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle,…
“O trabalho não é uma mercadoria, mas um direito e um direito humano”. Essa fala marcou o discurso do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, no 13º Fórum Sindical dos BRICS, no último sábado (7/9) em Sóchi, na Rússia. Sérgio falou no painel dedicado à conjuntura brasileira. BRICS é o acrônimo com as iniciais dos países que formam um grupo desde 2009, inicialmente com Brasil, Rússia, Índia, China e, a partir de 2011, incorporando a África do Sul. Em janeiro deste ano, ingressaram no bloco Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes. Juntos, esses 11 países somam 46%…
Apesar de ter assinado com a CNTSS um acordo no final de mês de agosto, o governo segue enfrentando impasse com servidores do INSS representados pela Condsef/Fenadsef e Fenasps, bases que não autorizaram a assinatura do termo. Para tentar encontrar solução para os impasses ainda instalados, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebeu representantes da categoria na última sexta-feira (6/9). O secretário-geral da Condsef/Fenadsef avalia que com o encontro de hoje o impasse com os servidores do INSS está próximo do fim. Entre pontos importantes e fundamentais aos servidores está a revogação de uma nota técnica que extinguia o cargo…
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, e os diretores Pedro Armengol e Eduardo de Albuquerque Melo participaram semana passada, em Buenos Aires, de seminário promovido pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e que debateu a negociação coletiva no serviço público com representantes de países das Américas. O tema no Brasil está na ordem do dia. O governo promete encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional um projeto que é produto de um grupo de trabalho (GT) do qual a Condsef/Fenadsef fez parte. Em vídeo, Sérgio Ronaldo, além de Pedro Armengol, que integrou o GT sobre negociação coletiva, comentam…
A proposta de Orçamento para 2025, enviada no dia (30/08) ao Congresso Nacional, reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração federal. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os novos cargos englobam vagas: já ofertadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) — conhecido como “Enem dos concursos”;já autorizadas pela pasta, como as 820 vagas para o Ibama e ICMBio;e outras em estudo pelo ministério. “Portanto, ainda não há uma definição final do número preciso de vagas, que ainda serão definidas”, disse o ministério em nota. Ao todo, o Orçamento de 2025 prevê a criação de…
Essa quinta-feira (5), marcou o Dia da Amazônia. A Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Por isso, é preciso cobrar que o Estado brasileiro atue na proteção desse bem público. Os incêndios recentes, que atingiram várias cidades e seguem sendo investigados sob suspeita de serem criminosos, mostram uma parte dos desafios a que o Estado e a sociedade estão submetidos em uma conjuntura política extremamente complexa, em que os direitos e a vida dos grupos populacionais que protegem a Amazônia e os demais biomas brasileiros estão sob forte ataque. Nesse contexto, a Condsef/Fenadsef…