A Condsef/Fenadsef, com apoio do Sindsep-AM, repudia a tentativa da grande imprensa de legitimar a PEC 38/25, que ameaça precarizar os serviços públicos e retirar direitos dos servidores. Para as entidades, a proposta representa um ataque ao Estado brasileiro, travestido de modernização, e busca atender a interesses do mercado, não da população. A capa do jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, 9, é um exemplo dessa tentativa. A capa destaca uma pesquisa feita pelo Instituto AtlasIntel em parceria com o Instituto República, não por acaso, uma das entidades por trás da proposta encabeçada por Hugo Motta (Republicanos-PB),…
Autor: sindsep-am
A PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa, terá rito abreviado e será levada diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que elaborou a proposta e nome mais cotado para relatar também a PEC, afirmou ao Congresso em Foco que essa decisão já está tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A estratégia, segundo ele, é juntar o texto a outra proposta de emenda constitucional que já esteja em fase mais avançada, aproveitando o estágio de tramitação para…
O governo publicou nessa sexta-feira (7), no Diário Oficial da União (D.O.U), Portaria que reajuste benefícios dos servidores do Executivo Federal. Pelo acordo firmado, o auxílio-alimentação será de R$1.175,00 já a partir de dezembro. Em abril de 2026, será aplicada diferença do IPCA acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026, condicionado a aprovação do PLOA 2026. O auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar serão reajustados em abril de 2026, conforme variação do IPCA de maio de 2024 a abril de 2026, também condicionado a aprovação do PLOA. A Condsef/Fenadsef deixa claro que o acordo não contempla…
Representantes da CUT, das demais centrais e sindicatos de servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) se reuniram no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (6) a convite do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para debaterem a Proposta de Reforma Administrativa (PEC nº 38), apelidada de “PEC Trezoitão”, numa alusão à uma arma apontada para os servidores e a população. O ministro já tinha havia recebido os presidentes das centrais sindicais no dia seguinte à grande marcha do serviço em Brasília, que ocorreu no último dia 29 de outubro, mesma data de sua posse no…
A mobilização unificada de servidoras e servidores federais, estaduais e municipais em defesa do serviço público já está dando resultados concretos. Menos de um mês após o protocolo da PEC 3Oitão da Reforma Administrativa, dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), pelo menos 16 parlamentares retiraram suas assinaturas da proposta. Com as retiradas recentes de assinatura, a pressão das categorias ganha fôlego e mostra que a resistência organizada faz diferença. A retirada de assinaturas ganhou força, principalmente após a histórica Marcha Nacional do Setor Público contra a Reforma Administrativa, realizada em Brasília no último dia…
Pela manhã desta quinta-feira (6/9), a Condsef/Fenadsef assinou termo de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que assegura reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo Federal para R$1.175,00 a partir de dezembro desse ano. Em abril de 2026, ao auxílio-alimentação será aplicada diferença do IPCA acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026, condicionado a aprovação do PLOA 2026. O auxílio pré-escolar e da assistência à saúde suplementar serão reajustados em abril de 2026, conforme variação do IPCA de maio de 2024 a abril de 2026, também condicionado a aprovação do PLOA. A Condsef/Fenadsef deixa claro…
Representantes da Condsef/Fenadsef participaram nesta terça-feira, 4, da 4ª Reunião da Mesa Setorial do Incra, em Brasília. O encontro teve como foco o avanço no diálogo sobre condições de trabalho, dimensionamento de vagas, programas de gestão e políticas de prevenção ao assédio moral e sexual. A próxima reunião da Mesa Setorial foi agendada para o dia 13 de janeiro de 2026. Até lá, as entidades deverão enviar os nomes dos representantes que vão compor os grupos de trabalho sobre avaliação de desempenho, conselho editorial da revista acadêmica e combate ao assédio. Logo no início, foi aprovada a ata da 3ª…
Servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis nascidos em novembro têm até o dia 30 do mês para fazer a prova de vida obrigatória. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo poderá ter o pagamento do benefício suspenso. A prova de vida pode ser feita presencialmente, na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de origem ou na agência bancária em que o beneficiário recebe o pagamento, mediante apresentação de documento de identificação com foto e CPF. Também é possível fazer o procedimento pelo aplicativo SouGov.br, disponível para Android e iOS, sendo necessário ter biometria cadastrada no…
O Plenário do Senado aprovou no último dia (5) por unanimidade, o PL 1.087/2025 do governo federal, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), diminui gradualmente as alíquotas de rendas de até R$ 7.350 e aumenta a taxação dos mais ricos. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). Com a aprovação, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que já passe a valer em janeiro do ano que vem, o que beneficiará mais de 20…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) manifesta profundo repúdio à megaoperação policial realizada no último dia 28 de outubro, no estado do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, entre elas a de quatro servidores públicos das forças de segurança. A ação, considerada a mais letal da história do Brasil, escancara o fracasso de uma política de segurança baseada no confronto violento em comunidades pobres. O Sindsep-AM se soma à Condsef/Fenadsef e às demais entidades da sua base na exigência de uma investigação federal independente sobre os acontecimentos. É inadmissível que tamanha tragédia, com…