Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios. O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral. Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes. Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder…
Autor: sindsep-am
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (2.abr.2025) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará a sanção da peça orçamentária de 2025 na “semana que vem”. Ela sinalizou que, “no máximo, até 6ª feira”, 11 de abril. Tebet declarou que o governo não deixará “faltar 1 centavo para nenhuma política pública”, mesmo com o atraso. “Nós temos algumas políticas públicas que dependem da sanção. Então, nós estamos fazendo o todo possível. Não é o normal, não é o usual. A Constituição dá 15 dias corridos porque não é uma peça simples, mas…
No dia 30 de março o Banco Central do Brasil (BCB) completou 60 anos. Após mais de meio século, a PEC 65/23 quer transformar o BC numa entidade de direito privado. Essa proposta carece de justificativa sólida e apresenta riscos significativos à economia do país. Em nota, a Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central informou sobre reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e os servidores da instituição. Na pauta, discussões sobre as implicações da PEC 65 nas carreiras do BC. Leia a íntegra a seguir: Em 26 de março de 2025, o presidente do Banco Central do…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos retroativo a janeiro. Uma medida provisória (MP) com esse teor já havia sido editada em dezembro. Ela perdeu a validade neste mês, sem ser votada, por conta de um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação. Por isso, o Executivo propôs o projeto de lei para garantir o pagamento. A proposta foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira. A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá…
Em reunião realizada na segunda-feira (31), representantes do Sindsep-DF e da Condsef dialogaram com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, sobre a pauta de reivindicações trabalhistas em negociação com a instituição, que inclui, entre outros temas, a previsão de regulamentação da GAPIN e de revisão das progressões funcionais. Representantes da PFE, DPT, DAGES e CGGP também participaram do encontro. Durante a reunião, a presidenta da Funai reforçou o compromisso de manter o diálogo aberto com as entidades sindicais, e apresentou o seguinte cronograma para o andamento dos itens da pauta: A revisão das progressões funcionais atrasadas será publicada até 15…
Para este ano de 2025, os servidores do Executivo Federal têm uma pedida em mente: a equiparação desses benefícios entre os Três Poderes. A demanda chegou a ser formalmente protocolada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela bancada sindical. A luta pela equiparação de benefícios não se limita ao auxílio-alimentação. A categoria também busca a equiparação do auxílio-creche e das contrapartidas dos planos de saúde. Auxílio-nutrição Outra reivindicação importante da categoria é a criação de um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas. Apesar dos avanços, o reajuste do…
A negativa do Governo Federal em autorizar a presença dos sindicatos gerais nos cursos de formação de novos servidores é mais um exemplo de como a alta burocracia estatal segue atuando em detrimento do projeto político que deveria guiar a administração pública. Amparada por uma mensagem supostamente técnica emitida pela Enap, essa decisão revela um entendimento estreito e apolítico, que chega a equiparar sindicatos a associações, em uma demonstração de ignorância profunda quanto ao papel histórico e constitucional do sindicalismo classista na defesa dos direitos dos trabalhadores. A Secretaria de Relações do Trabalho e a Secretaria de Gestão de Pessoas…
O último sábado (29), e o domingo (30), foram marcados por diversos atos que cobraram punição aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No ano em que o golpe de 1964 completa 61 anos, várias cidades brasileiras registraram atos contra a anistia aos envolvidos nessa “nova” tentativa de golpe no Brasil. Entre ontem (31), e hoje, 1º, outros atos vão acontecer para reforçar o clamor dos defensores da democracia. A violência da ditadura militar não se encerrou com a redemocratização. O entulho autoritário ainda permanece entranhado no Estado brasileiro, especialmente na tutela militar prevista na Constituição, que impede a…
Após o retorno da viagem oficial à Ásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nos próximos dias o Orçamento de 2025. O texto foi aprovado pelo Congresso e encaminhado ao Palácio do Planalto na última quarta-feira (26/3). O prazo oficial estipulado para sanção é de 15 dias a partir da chegada do texto à Casa Civil. No entanto, a expectativa é de que a liberação se dê antes disso. O chefe do Executivo desembarcou em Brasília, na noite deste domingo (30), depois de passar pelo Japão e Vietnã para discutir parcerias comerciais e tentar incluir a…
Após aprovação da LOA 2025 e próximos de receber reajustes, incluindo retroativos, negociados ao longo de 2024, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef promoveu estudos técnicos onde detalha como ficarão, aproximadamente, as tabelas remuneratórias nos anos de 2025 e 2026, a partir da interpretação da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 de algumas carreiras específicas incluindo PGPE, CPST, Cultura e Incra. Os estudos técnicos procuram detalhar as alterações das estruturas das tabelas remuneratórias (correlações entre as tabelas de maio/2023 e as previstas para a partir de 2025), como também os impactos em 2026 (em % – percentuais – e em R$) das…