Agora o Brasil possui uma lei que protege crianças e adolescentes na internet. Apesar da oposição dos bolsonaristas, o Congresso Nacional aprovou e Lula sancionou, no último dia (17), a Lei que combate a ‘adultização’ de crianças no mundo digital, seja em redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas. A partir da entrada em vigor da Lei, as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, serão obrigadas a apagar conteúdos nocivos e adotar políticas claras de proteção as crianças e adolescentes. Não foi à toa que a lei recebeu o apelido de Eca (Estatuto da…
Autor: sindsep-am
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do plenário virtual o julgamento sobre a liberação de pagamentos em dinheiro de férias e licença-prêmios não usufruídas de servidores públicos civis ativos. A decisão do ministro Luiz Fux leva a discussão sobre o caso para a sessão presencial. A legislação atual permite a conversão de benefícios em dinheiro quando o servidor se aposentar ou falecer. A Corte vai decidir se essa flexibilização também vale para aqueles que continuaram exercendo suas atividades na administração pública durante períodos de descanso. Como terá repercussão geral, a decisão do STF valerá para todos os servidores ativos,…
Apesar da maioria da população brasileira ser contrária à anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados da prisão pela tentativa de golpe, o Congresso Nacional continua promovendo manobras neste sentido. Pesquisa do Datafolha divulgada pelo Valor Econômico, no último dia 14, constatou que 54% dos brasileiros discordam da anistia. Mas parece que isso não significa muita coisa para os parlamentares. Durante a noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados validou uma medida que segue no mesmo caminho da anistia. A maioria dos deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os…
O Setembro Amarelo não pode ser reduzido a uma campanha simbólica de “conscientização”. Falar em saúde mental e prevenção ao suicídio é falar de condições materiais de vida e trabalho. É falar da desigualdade brutal que adoece, da exploração que desgasta e da precarização que destrói o futuro da classe trabalhadora. Segundo pesquisa da Unicamp, 17% dos brasileiros já pensaram em tirar a própria vida. Na Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamentos por auxílio-doença. Esses números escancaram a gravidade de um sofrimento que não é apenas individual, mas social e político. No mundo…
Enquanto os brasileiros assistiam ansiosos ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados à prisão, o Congresso Nacional promoveu mais uma de suas manobras traiçoeiras. Dessa vez, parlamentares se uniram para desferir mais um ataque brutal às leis ambientais do país e aos povos originários. Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo constatou que foram aprovados, em comissões e Plenário da Câmara Federal e no Senado, textos que pretendem promover um verdadeiro desmonte em políticas ambientais. Propostas que viabilizam a destruição do meio ambiente por meio da autorização de garimpo em terras indígenas (TIs), transferência do…
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, revelou em entrevista ao Correio Braziliense que o governo deverá chegar a 20 mil novas contratações de servidores até o fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa reposição da força de trabalho no setor público é uma luta histórica da Condsef/Fenadsef e suas filiadas, que desde o início do atual governo vêm cobrando a convocação dos aprovados em concursos. Nas últimas audiências públicas e atos, a Confederação tem se posicionado firmemente pelo esgotamento do cadastro de reserva do CPNU 1 e de…
Atento aos novos servidores e servidoras que integram o funcionalismo público brasileiro, o Sindsep-AM esteve presente na acolhida realizada na última sexta-feira (12) para recepcionar os nove trabalhadores que agora farão parte do Incra em Manaus. O quantitativo foi aprovado via Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado pelo governo Lula para reerguer o quadro funcional dos órgãos, embora ainda existam deficiências. “Foi uma recepção muito boa. O superintendente do Incra, Denis Pereira, e a nossa diretora sindical no órgão, Adriana Teixeira, fizeram falas ótimas. Na minha manifestação, fiz um resgate do papel histórico dos sindicatos gerais, da nossa defesa pelos concursos…
Servidores públicos de todo o Brasil estarão reunidos no próximo dia 29 de outubro na Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa. Organizada pelas três esferas do setor público (federais, estaduais e municipais), a marcha irá denunciar a iniciativa da Câmara Federal que pretende promover o desmonte dos serviços públicos brasileiros. A concentração acontecerá a partir das 9h no Museu Nacional. De lá, os participantes irão sair em marcha até o Palácio do Planalto. “Enfrentar essa proposta de Reforma Administrativa exige unidade de ação. Ela é mais que a defesa de direitos de uma categoria: é a defesa…
As centrais sindicais receberam na última terça-feira, 9 de setembro, a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Os representantes das centrais sindicais levaram aos ministros a preocupação com o debate em torno da Reforma Administrativa, em particular a ausência de textos oncretos, propostas apresentadas através da imprensa, a não participação das centrais sindicais no debate realizado pelo GT da Câmara dos Deputados e a perspectiva de uma tramitação acelerada das propostas. Para o movimento sindical, o MGI já vem implementando dezenas de iniciativas que…
A Condsef/Fenadsef participou dos três dias de debates sobre temas ligados à democratização da comunicação brasileira durante o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (5º ENDC). O Encontro teve início na última segunda-feira (08) e se estendeu até esta quarta-feira (10), em Fortaleza (CE). Representaram a Confederação as diretoras Mônica Carneiro e Sandra Lúcia Mota e o diretor Fernando Lima. Na ocasião, a Condsef/Fenadsef garantiu uma vaga na nova coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Fernando Lima foi eleito para o Conselho Fiscal. O ENDC contou com debates em torno de três painéis temáticos: “A luta…