Diante das dúvidas recorrentes sobre a existência de reajuste em 2026 e seu percentual, é importante reafirmar que os acordos firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024 seguem válidos e garantem aumento salarial para todos os servidores do Executivo Federal. Esses acordos preveem, na maioria dos casos, reajuste em duas parcelas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026. Os percentuais incidem sobre a remuneração total, incluindo gratificações, e são os mesmos para os níveis auxiliar, intermediário e superior. Com isso, o maior contingente de…
Autor: sindsep-am
A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aprovar ainda em 2025 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi frustrada e já é considerada improvável até mesmo em 2026. O principal entrave é o calendário encurtado pelas Eleições Gerais, cujo primeiro turno ocorre em outubro, reduzindo o espaço político para debates estruturais e votações sensíveis no Congresso Nacional. Ao longo do último ano, o próprio Hugo Motta ajustou o discurso. Inicialmente confiante na tramitação célere da proposta, o presidente da Câmara passou a admitir, em dezembro, que o tema enfrentaria resistência e…
Em nota técnica divulgada no final de 2025, o Dieese destacou impactos do novo valor do salário mínimo no Brasil, reajustado para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Apesar de um aumento nominal de 6,79% e a retomada de uma política de valorização que combina inflação (INPC) e crescimento do PIB, o resultado final revela os efeitos concretos da manutenção de uma política de “austeridade fiscal”, que impõe teto ao ganho real e limita o alcance social da política. O reajuste considera a inflação de 4,18% (INPC até novembro de 2025) e um aumento real de…
O governo federal disponibilizou uma página no Portal do Servidor com o objetivo de esclarecer as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.141/25 para as carreiras administrativas federais de nível superior (NS). O espaço reúne informações oficiais e uma sessão de perguntas frequentes (FAQ) voltadas aos servidores abrangidos pela nova legislação. A iniciativa busca orientar cerca de 2.600 servidores que passaram a ter lotação formal no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apesar da alteração administrativa, o governo reforça que, na prática, os servidores continuam exercendo suas atividades normalmente nos órgãos onde já atuam, agora com…
O ano de 2026 chegou e, com ele, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, bem como um desconto progressivo para aqueles que têm vencimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A Lei 15.270/2025 entrou em vigor na quinta-feira passada e promete beneficiar dez milhões de trabalhadores (das esferas pública e privada). Somando esse grupo aos já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024 em relação à isenção do IR, o número sobe para 20 milhões. Num balanço geral, pelo menos 70% dos 12,5 milhões de servidores…
Nesta quinta-feira, 8 de janeiro, quando a tentativa de golpe contra as instituições democráticas completa três anos, trabalhadores, movimentos sociais, entidades e centrais sindicais se unem para reafirmar a defesa da democracia. Em Brasília, o ato está marcado para acontecer a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio do Planalto. A mobilização busca manter viva a memória do ataque às instituições e reafirma o compromisso com a democracia. A atividade também tem como pauta central o veto presidencial ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2025. O projeto altera o cálculo das penas…
A unidade dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, segue como o principal instrumento de enfrentamento aos ataques aos direitos da categoria e ao papel do Estado. No dia 19 de janeiro, a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reunirá representantes de todo o país com o objetivo de fortalecer a organização, alinhar estratégias de luta e reafirmar a defesa dos serviços públicos. Entre os principais eixos do debate está o enfrentamento à reforma administrativa, materializada na chamada PEC 3Oitão (PEC 38/25), de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. A proposta é um ataque…
O ano de 2025 foi marcado por conquistas importantes para os servidores públicos federais, resultado direto da organização, da mobilização e da atuação sindical em defesa dos direitos da categoria. Avanços nas mesas de negociação, recomposição salarial, reestruturação de carreiras e a retomada do diálogo institucional com o governo demonstraram que a luta coletiva segue sendo o principal instrumento para enfrentar perdas históricas e garantir novos direitos. Apesar dos avanços, permanecem pendências que impactam diretamente a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Executivo Federal. Demandas como a equiparação de benefícios, a valorização de aposentados e pensionistas, a regulamentação da negociação…
O Sindsep-AM manifesta total solidariedade às servidoras da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit/AM) e à mulher vítima de um episódio de violência ocorrido em Manaus, envolvendo um servidor do órgão. Segundo relatos, o agressor seria Gustavo Frederico Boerger, que exerce a função de coordenador de engenharia terrestre no Dnit/AM. O servidor foi detido em flagrante no dia 24 de dezembro de 2025, por suspeita de agressão contra sua companheira, e liberado em audiência de custódia mediante aplicação de medidas cautelares. Embora o episódio não tenha ocorrido no ambiente de trabalho, o sindicato considera…
Mesmo com o recesso parlamentar até fevereiro, a luta em defesa do serviço público não entra em pausa. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguem mobilizadas e articuladas nacionalmente para enfrentar a PEC 38, da reforma administrativa de Hugo Motta. Ao longo de 2025 promovemos uma luta incansável contra a proposta que representa uma ameaça direta aos direitos dos servidores e à prestação de serviços essenciais à população brasileira. Tivemos avanços importantes. Dos 171 deputados que assinaram a proposta, 33 já solicitaram formalmente a retirada de suas assinaturas. Nossa luta continua, nas redes e nas ruas. A proposta, apresentada como…