Carta a Lula defende valorização dos servidores e fortalecimento dos serviços públicos

Centrais sindicais e confederações que representam servidores públicos federais, estaduais e municipais entregaram, nesta terça-feira, 20, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o título “Valorizar quem trabalha, cuidar de quem precisa: continuar construindo o Brasil que queremos”, o documento defende a continuidade dos avanços na valorização dos servidores e no fortalecimento dos serviços públicos.

A carta destaca que saúde, educação, assistência social, proteção ambiental, ciência e infraestrutura dependem de investimentos, planejamento e trabalhadores valorizados. As entidades ressaltam que fortalecer o serviço público significa garantir direitos, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população.

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O documento também apresenta um balanço das medidas adotadas desde 2023 para recuperar direitos e ampliar a capacidade de atendimento do Estado, após um período de enfraquecimento das estruturas públicas, restrições aos investimentos e interrupção dos canais de negociação com as entidades representativas dos servidores.

Entre os avanços apontados está a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), interrompida entre 2017 e 2022. Em 2023, o governo concedeu reajuste de 24,75% aos servidores federais ativos e aposentados, percentual superior à inflação de 20,08% do período considerado na carta.

O documento também destaca a assinatura de 49 acordos setoriais para reajustes salariais e reestruturação de carreiras, além da elevação do auxílio-alimentação de R$ 458 para R$ 1.192 entre 2023 e abril de 2026, um aumento de aproximadamente 160%. Os auxílios creche e de saúde suplementar também foram reajustados.

Concursos públicos e melhores condições de trabalho

A recomposição da força de trabalho por meio de concursos públicos também é apontada como parte fundamental da reconstrução do Estado. As entidades destacam a abertura de mais de 25 mil vagas em concursos públicos entre 2023 e 2025. O documento destaca ainda o Concurso Público Nacional Unificado, que ampliou as oportunidades de ingresso no serviço público em diferentes regiões do país.

Outro avanço mencionado é a nova política de cotas, que passou a reservar 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A iniciativa contribui para democratizar o acesso ao serviço público e tornar sua composição mais representativa da sociedade brasileira.

A carta também chama atenção para as condições de trabalho dos profissionais terceirizados que atuam na administração pública federal. Entre as medidas destacadas estão a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a ampliação de garantias como o recesso de fim de ano e o auxílio-creche em valor equivalente ao concedido aos servidores públicos.

Fortalecer os serviços públicos em todo o país

As entidades defendem que a valorização dos servidores federais também beneficia estados e municípios. Isso porque os investimentos federais em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais ajudam a ampliar a capacidade de atendimento em todo o país.

O documento também destaca a importância da modernização da gestão pública, da integração de sistemas e da simplificação dos serviços. Como exemplo, cita a emissão de mais de 40 milhões de Carteiras de Identidade Nacional, registrada em balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de dezembro de 2025.

Para as organizações signatárias, modernizar o Estado não significa simplesmente reduzir sua estrutura. É necessário planejar melhor, combater desperdícios, utilizar os recursos públicos de forma eficiente e garantir resultados concretos para a população.

Riscos de cortes e reformas administrativas

A carta também apresenta uma posição contrária a propostas que priorizam cortes expressivos de despesas e redução da estrutura administrativa sem avaliar os impactos sobre os serviços oferecidos à população.

As entidades alertam que medidas desse tipo podem comprometer equipes, investimentos e a continuidade de políticas essenciais. Por isso, defendem um Estado moderno, transparente, democrático e inclusivo, com servidores valorizados, negociação coletiva respeitada, equipes qualificadas e investimentos permanentes.

“Valorizar quem trabalha no serviço público é valorizar quem depende dele”, sintetiza a carta, ao defender que o fortalecimento do Estado é fundamental para a democracia, a redução das desigualdades e o desenvolvimento nacional.

O documento é assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública, CESP, Condsef, CSPB, Confetam e CSPM.

As entidades representam trabalhadores e servidores públicos de diferentes esferas e defendem a continuidade de políticas de valorização profissional e fortalecimento dos serviços públicos como parte de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Condsef/Fenadsef