Combater a pobreza é dever de uma sociedade que se pretende civilizada

O jornal “O Globo” noticiou que o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apagou de seu perfil no X publicações antigas em que atacava o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda. Em mensagens publicadas em 2011, 2013 e 2014, ele classificava o programa Renda Melhor, do Rio de Janeiro, como “bolsa-farelo”, acusava o PT de perpetuar a pobreza para obter votos e ironizava a destinação de recursos públicos às famílias beneficiárias.

A exclusão das publicações chama atenção justamente porque, nos últimos anos, o senador passou a adotar um discurso favorável ao auxílio. “O Globo” informou que o procurou para esclarecer a mudança de posição e a retirada das mensagens, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.

O episódio expõe uma contradição política que precisa ser discutida sem rodeios. Atacar quem recebe benefícios sociais é fácil quando se ignora a realidade de milhões de brasileiros que enfrentam a fome, o desemprego, a informalidade, os baixos salários e a ausência de condições materiais para viver com dignidade. Difícil é apresentar um projeto consistente para superar essas condições e enfrentar as estruturas que reproduzem a pobreza no país.

Transferência de renda não é esmola. É política pública, instrumento de justiça social e mecanismo de distribuição da riqueza produzida pela sociedade.

Transferência de renda combate a pobreza e movimenta a economia

Programas de transferência de renda destinam recursos públicos a pessoas e famílias que precisam de apoio para garantir condições básicas de sobrevivência. O Bolsa Família, por exemplo, contribui para que milhões de brasileiros tenham acesso à alimentação, possam comprar medicamentos, pagar despesas domésticas e manter suas crianças na escola.

Esses recursos não ficam parados em contas bancárias nem são destinados à especulação financeira. Em grande medida, são utilizados para atender necessidades imediatas. O dinheiro circula nos mercados, nas padarias, nos pequenos comércios, nas farmácias e nos estabelecimentos das cidades e comunidades. Isso movimenta a economia local, sustenta atividades produtivas e contribui para a manutenção de empregos.

Em um país profundamente desigual como o Brasil, garantir renda a quem mais precisa também significa enfrentar a concentração da riqueza e ampliar o acesso aos bens e serviços indispensáveis à vida. Não há desenvolvimento econômico verdadeiro quando uma parcela da população acumula fortunas enquanto milhões de pessoas não conseguem assegurar sequer três refeições por dia.

A transferência de renda não substitui o emprego digno, a valorização dos salários, a reforma agrária, a política industrial ou a oferta de serviços públicos universais. Tampouco dispensa o Estado de promover o desenvolvimento e criar condições para que todos tenham oportunidades reais. Ela integra um conjunto de políticas necessárias para combater a pobreza e reduzir as desigualdades sociais.

É justamente por isso que deve ser articulada à educação, à saúde, à assistência social, à moradia, ao saneamento, à segurança alimentar e às políticas de geração de trabalho e renda. O objetivo não é administrar indefinidamente a miséria, mas assegurar direitos, ampliar a autonomia das famílias e transformar as condições materiais de existência da população.

Países ricos também transferem renda. E ninguém deveria ter vergonha disso.

A ideia de que programas sociais são uma invenção brasileira para manter pessoas dependentes do Estado não resiste à comparação internacional.

Países de alta renda mantêm sistemas abrangentes de proteção social, com diferentes modalidades de transferência de renda e benefícios públicos. Alemanha, França, Reino Unido, Canadá e países nórdicos, por exemplo, combinam instrumentos como seguro-desemprego, benefícios para famílias com crianças, auxílios habitacionais, complementos de renda para trabalhadores de baixos salários e mecanismos de garantia de renda mínima. Os critérios, valores e formas de financiamento variam de país para país, mas a proteção social integra suas políticas públicas.

Na França, há o Revenu de solidarité active (RSA), destinado a apoiar pessoas com baixa renda. Na Alemanha, o Bürgergeld foi uma modalidade de apoio básico a pessoas em situação de insuficiência de renda, posteriormente objeto de mudanças legislativas. No Reino Unido, o Universal Credit reúne diferentes modalidades de apoio financeiro para pessoas e famílias de baixa renda. No Canadá, benefícios como o Canada Child Benefit ajudam famílias a custear as despesas com seus filhos.

Esses exemplos demonstram que a transferência de renda não é incompatível com sociedades economicamente desenvolvidas. Ao contrário, integra sistemas de proteção social que reconhecem a responsabilidade coletiva de enfrentar a pobreza e proteger as pessoas diante do desemprego, da insuficiência salarial e de outras situações de vulnerabilidade.

É evidente que nenhum desses modelos elimina, por si só, as desigualdades. Países ricos também convivem com pobreza, precarização do trabalho e concentração de riqueza. A experiência internacional, porém, mostra que a proteção social pode e deve fazer parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento, com serviços públicos, direitos trabalhistas, tributação e políticas econômicas voltadas ao bem-estar da população.

A pergunta, portanto, não é por que o Brasil destina recursos às famílias pobres. A pergunta é por que, em um país capaz de produzir tanta riqueza, ainda existem pessoas sem condições de garantir sua alimentação e suas necessidades mais básicas.

Não é o Bolsa Família que perpetua a pobreza. É a desigualdade que precisa ser enfrentada.

A afirmação de que a transferência de renda perpetua a pobreza inverte a realidade. Quem recebe um benefício social não se torna pobre por causa dele. As famílias precisam do programa porque estão submetidas a condições econômicas e sociais que dificultam ou impedem o acesso a uma renda suficiente.

O Bolsa Família não impede ninguém de trabalhar. A pobreza não é resultado de uma suposta falta de disposição individual, mas de relações sociais marcadas pela desigualdade de oportunidades, pela precariedade do emprego, pela concentração da propriedade e da renda e pela insuficiência de políticas públicas.

Trabalhadores informais, pessoas desempregadas, mulheres responsáveis pelo sustento e pelo cuidado de suas famílias e milhões de brasileiros submetidos a remunerações insuficientes não precisam de sermões sobre esforço pessoal. Precisam de direitos, oportunidades concretas, salários dignos e condições para viver.

O Brasil necessita de uma política econômica que amplie a produção e o emprego de qualidade, fortaleça a indústria, valorize o salário mínimo, proteja os direitos trabalhistas e amplie os investimentos públicos. Precisa também enfrentar a concentração de renda e assegurar que os mais ricos contribuam de maneira justa para o financiamento do Estado.

A transferência de renda é parte desse caminho. Ao garantir um patamar mínimo de recursos, ela reduz privações imediatas e contribui para que crianças e adolescentes tenham melhores condições de alimentação, saúde e educação. É uma política que beneficia não apenas as famílias diretamente atendidas, mas a sociedade como um todo.

Combater a fome não é favor. Garantir condições mínimas de existência não é privilégio. Uma sociedade que se pretende civilizada não pode tratar a pobreza como culpa individual nem transformar a proteção social em motivo de humilhação.

Onde estão as propostas para o Brasil?

O debate público exige mais do que slogans contra programas sociais. Quem pretende governar o país precisa explicar como pretende enfrentar a pobreza, reduzir a fome, ampliar o emprego, melhorar os salários e diminuir as desigualdades.

Qual é o projeto de Flávio Bolsonaro para assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso à alimentação adequada? Quais são suas propostas para ampliar a renda das famílias mais pobres, enfrentar a precarização do trabalho e garantir oportunidades para a juventude? Como pretende financiar políticas públicas, fortalecer a educação e a saúde e assegurar condições dignas de vida à população trabalhadora?

Não basta atacar o Bolsa Família e depois apagar as publicações que revelam essa posição. É preciso apresentar propostas concretas, explicar suas consequências e responder publicamente pelas próprias escolhas políticas.

Também é legítimo questionar a coerência de quem condena os benefícios destinados a famílias pobres, mas não esclarece questões relacionadas à própria situação patrimonial e financeira. Diante das controvérsias envolvendo o senador e de questionamentos públicos sobre suas relações com Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, cabe cobrar esclarecimentos objetivos e transparência sobre os fatos. E a abertura do sigilo?

O contraste político, entretanto, é evidente: para os mais pobres, há quem defenda restrições, punições e discursos de desconfiança; para os problemas estruturais do país, faltam propostas consistentes. Em lugar de políticas de inclusão, ganham espaço soluções que apostam na criminalização da pobreza, no encarceramento e na repressão, como se a desigualdade pudesse ser resolvida pela força policial.

A população trabalhadora não precisa de políticos que a culpem por sua própria condição social. Precisa de representantes comprometidos com a ampliação dos direitos, a distribuição da riqueza e a construção de um país em que ninguém seja condenado à fome ou à exclusão.

Defender os serviços públicos é defender a classe trabalhadora
Para a Condsef/Fenadsef, a defesa dos programas de transferência de renda faz parte de uma luta mais ampla em defesa dos direitos sociais, dos serviços públicos e de condições dignas de vida para toda a população brasileira.

A classe trabalhadora depende de políticas públicas de qualidade para ter acesso à saúde, à educação, à previdência, à assistência social, à segurança alimentar e a tantos outros direitos fundamentais. Esses serviços constituem uma parcela essencial do salário indireto dos trabalhadores: aquilo que a sociedade garante coletivamente e que permite viver com mais dignidade, independentemente da renda individual.

Por isso, combater a pobreza exige fortalecer o Estado como garantidor de direitos, ampliar os investimentos públicos, valorizar os servidores e servidoras e assegurar que as políticas sociais alcancem quem delas necessita. Exige enfrentar a concentração de riqueza e rejeitar projetos que pretendem transformar direitos em privilégios ou reduzir a proteção social em nome de uma suposta austeridade que, na prática, costuma poupar os mais ricos e penalizar os mais pobres.

O Bolsa Família não é esmola. É uma política pública que ajuda a garantir alimentação, movimenta a economia e contribui para reduzir a pobreza. Sua existência expressa o reconhecimento de que uma sociedade justa não pode abandonar milhões de pessoas à própria sorte.

Nosso papel, como entidade representativa dos servidores públicos federais, é defender os serviços públicos para o conjunto da população trabalhadora brasileira e os direitos de toda a classe trabalhadora. Porque combater a pobreza, reduzir as desigualdades e garantir dignidade não são concessões de governos ou favores de políticos: são compromissos fundamentais de uma sociedade que queira ser verdadeiramente democrática e socialmente justa.

Condsef/Fenadsef