A luta histórica dos trabalhadores intoxicados da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) deu um importante passo rumo à reparação. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer do deputado Paulo Guedes (PT-MG) ao Projeto de Lei 5489/2023, que reconhece o direito à assistência à saúde para servidores e ex-servidores afetados por substâncias tóxicas durante o combate a endemias, especialmente entre as décadas de 1970 e 1990.
De autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o PL 5489/2023 busca corrigir uma injustiça histórica com os chamados “sucaneiros”, muitos dos quais enfrentam graves problemas de saúde causados pelo uso prolongado e sem proteção adequada de inseticidas altamente tóxicos, como o DDT. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
O Sindsep-AM, que representa servidores públicos federais no Amazonas, tem papel fundamental nessa conquista. A entidade acompanha há anos a situação dos trabalhadores intoxicados, organizando mobilizações, prestando apoio jurídico e pressionando parlamentares para que os direitos dos sucaneiros sejam reconhecidos.
Recentemente, representantes do Sindsep-AM estiveram em Brasília participando ativamente das articulações em defesa do PL 5489/2023. A presença do sindicato em atos públicos e reuniões com lideranças políticas reforçou o peso da mobilização nacional coordenada por entidades como a Condsef/Fenadsef, da qual o sindicato faz parte.
As ações realizadas na capital federal, dia 29 de outubro, com a participação de mais de 500 sucaneiros de todo o país, foram decisivas para a aprovação do parecer favorável na CFT.
O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, esteve entre os dirigentes que reforçaram a luta em Brasília, tanto pela aprovação do projeto de lei quanto contra a PEC 38/2023, que ameaça o direito de servidores ao adicional de insalubridade. Para o sindicato, as duas pautas estão interligadas por um princípio comum: o reconhecimento das condições insalubres e perigosas enfrentadas diariamente pelos trabalhadores públicos.
A expectativa agora é que o projeto avance na CCJC, para que finalmente os trabalhadores da ex-Sucam tenham garantido o direito à assistência à saúde, medida essencial para quem dedicou a vida ao combate a doenças endêmicas e hoje sofre as consequências da negligência do Estado.
O Sindsep-AM seguirá mobilizado e vigilante, reafirmando seu compromisso com a justiça e a reparação histórica aos sucaneiros, uma das categorias mais penalizadas do serviço público federal.
Ascom/Sindsep-AM