Servidor! Compare e tire as suas próprias conclusões

A relação dos governos federais com os servidores públicos no Brasil passou por mudanças significativas de diretrizes e formatos de diálogo ao longo das últimas gestões. Os servidores, seus representantes sindicais e analistas de políticas públicas apontam discrepâncias enormes na forma como as administrações de Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Jair Bolsonaro trataram o funcionalismo público federal.

O desmonte dos governos anteriores

As gestões de Temer e Bolsonaro foram pautadas por uma agenda econômica neoliberal e de forte austeridade fiscal, focada na redução do tamanho do Estado e no corte drástico dos investimentos nas políticas públicas e no funcionalismo.

Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, os servidores federais enfrentaram um longo cenário de congelamento salarial. O governo Temer foi obrigado a conceder reajuste dos percentuais que já tinham sido negociados e aprovados durante o último governo Dilma Rousseff. Já o governo Bolsonaro encerrou o mandato sem conceder reajustes gerais ao funcionalismo executivo ou corrigir benefícios como o auxílio-alimentação (mantido em R$ 458 desde o governo passado).

A postura fiscal ficou marcada pela célebre declaração do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2020, ao afirmar que o governo havia colocado uma “granada no bolso do inimigo” (referindo-se ao congelamento de salários).

Somado todo esse período, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 35,58%. “Ou seja, os salários dos servidores foram completamente corroídos. Sofremos uma grande defasagem e o nosso poder de compra foi bastante reduzido. Muitos servidores passaram por grandes dificuldades financeiras, contraindo grandes dívidas nesse período”, lembrou o secretário geral da Condsef/Fenadsef. Sérgio Ronaldo.

Ataques e desrespeito

O governo Temer aprovou a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), que congelou os investimentos públicos por 20 anos, limitando as margens para novos concursos e reestruturações – o que foi revisto pelo governo Lula.

Já o governo Bolsonaro enviou ao Congresso a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), amplamente criticada pelos servidores, pela Condsef/Fenadsef e por outras entidades representativas por propor o fim da estabilidade para futuras carreiras, flexibilização de demissões e facilitação de terceirizações. Também assinou vários decretos e instruções normativas prejudiciais à categoria.

Ambas as gestões restringiram drasticamente a abertura de novos certames, gerando uma redução no número total de servidores da ativa com quedas significativas. Além disso, a relação e negociação com a categoria foi considerada inexistente, sem nenhuma abertura para mesas de negociação coletiva.

A reviravolta com Lula: reajuste salarial e de benefícios

O retorno de Lula à presidência representou uma mudança de postura em direção à valorização do funcionalismo, com a retomada das negociações formais e o fortalecimento das estruturas públicas.

Logo no primeiro ano do mandato (2023), o governo federal fechou um acordo para conceder um reajuste linear de 9% a todos os servidores públicos do Executivo, além de elevar o auxílio-alimentação em 43%, de R$ 458 para R$ 658. Posteriormente, por meio de negociações e acordos específicos por carreiras, o auxílio-alimentação foi corrigido de forma expressiva, e novos aumentos escalonados foram estabelecidos.

Os reajustes salariais para os anos de 2024, 2025 e 2026 no governo Lula foram negociados em duas frentes distintas por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): o reajuste nos benefícios sociais e a reestruturação de tabelas/carreiras.

Como o orçamento geral não permitiu aumentos no salário-base logo em 2024 devido ao arcabouço fiscal, a estratégia adotada foi focar o ganho imediato nos auxílios e fixar os reajustes remuneratórios para os anos seguintes. Em 2024, houve um forte investimento no aumento de benefícios e na assinatura de mais de 50 acordos de reestruturação futura.

O auxílio-alimentação chegou a R$ 1.000. A assistência dada pelo governo à saúde suplementar (Auxílio-Saúde) sofreu uma elevação média de 49,3%. O auxílio-creche passou de R$ 321 para R$ 484,90.

Em janeiro de 2025, houve mais 9% de reajuste salarial para a maioria das carreiras. Cabe destacar que, em várias negociações, o índice final de reajuste ficou acima desse percentual. Em dezembro de 2025, o auxílio-alimentação passou por um novo incremento, sendo fixado em R$ 1.175.

Em 2026, para a maior parte do funcionalismo do Executivo Federal (como o plano PGPE e CPST), foi aplicado um aumento de 5% a partir de abril. Nesse ano também teve negociações com um índice final de reajuste acima desse percentual. O auxílio-alimentação foi atualizado para R$ 1.192 e os auxílios creche e saúde passaram a ser corrigidos monetariamente pela variação do IPCA. O auxílio-creche chegou a R$ 526,64.

Detalhe importante: a inflação do período, durante os quatro anos do governo Lula, foi de 20,08% e o reajuste acumulado foi de 24,75%, sem considerar o aumento dos Steps (aumento salarial por tempo de serviço ou mérito) que também foi formalizado em algumas negociações, como também outros incrementos que ocorreram em algumas carreiras específicas.

Ou seja, por baixo, a maioria dos servidores teve um ganho real, acima de inflação, de no mínimo 4%. Enquanto isso, o período Temer e Bolsonaro acumulou uma perda salarial para o funcionalismo de 35,58%.

Mesas de negociação, concursos e restabelecimento de direitos

Foi restabelecida a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, além das mesas setoriais, com a Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas, criando canais regulares de debate e negociação para as campanhas salariais.

Invertendo a tendência anterior, o governo retomou ativamente a realização de concursos públicos, inaugurando o Concurso Nacional Unificado, o que resultou na expansão e reposição de cargos vagos no funcionalismo civil federal.

Politicamente, a atual gestão se posicionou contra a tramitação da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa de Bolsonaro) e revogou ou revisou decretos e instruções normativas criados nas gestões anteriores que reduziam direitos sindicais ou funcionais.

Condsef/Fenadsef