Sindicatos fortes devolvem a dignidade ao trabalhador

Um movimento sindical forte é um pilar fundamental para garantir que os trabalhadores brasileiros estejam verdadeiramente protegidos em suas jornadas diárias, equilibrando uma relação que, individualmente, é marcada por uma profunda desigualdade de poder entre empregado e empregador.

Historicamente, a união coletiva da classe trabalhadora provou ser a ferramenta mais eficaz para evitar que as regras trabalhistas favoreçam unicamente o patrão.

“Quando o trabalhador se organiza sob uma estrutura sindical sólida, ele deixa de ser uma voz isolada e passa a atuar como uma força coletiva capaz de negociar em igualdade de condições”, comentou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Em oposição aberta contra o desmonte do movimento sindical proposto pela elite econômica nacional e defendida pelos grandes meios de comunicação e políticos da extrema direita, o programa de governo do presidente Lula adota uma postura inversa ao propor a ampliação e consolidação da proteção social por meio do fortalecimento das entidades sindicais nos setores público e privado.

Sob a diretriz estratégica intitulada “Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas”, o programa foca na retomada da assessoria sindical obrigatória nas homologações de rescisões contratuais e na revisão de pontos cruciais da contrarreforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), amplamente apontada por movimentos sociais como promotora da precarização trabalhista.

No serviço público

A Condsef/Fenadsef destaca que a proteção proporcionada por um movimento sindical atuante no setor público vai muito além da garantia do cumprimento das leis vigentes. Ela se manifesta na garantia de direitos, luta por novas demandas e conquista de salários justos e melhores condições de trabalho das mais diversas categorias.

No âmbito do serviço público, a regulamentação das relações de trabalho ganhou um novo capítulo com o compromisso formal do atual governo em relação à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acordo histórico de 1978 ratificado pelo Brasil em 2010.

Com o envio do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026 à Câmara dos Deputados em 15 de abril de 2026, o governo Lula busca instituir regras específicas que consolidem o direito à negociação coletiva do servidor. Essa medida visa sepultar o modelo em que o funcionalismo público depende exclusivamente da boa vontade política dos diferentes governos para conquistar reajustes salariais elementares ou benefícios básicos.

Ao resgatar a centralidade da negociação coletiva, o trabalhador recupera a capacidade concreta de influenciar diretamente sua remuneração, sua jornada de trabalho e suas condições cotidianas de contratação.

Esse resgate do diálogo democrático quebra um longo hiato de desmonte institucional sofrido pelo funcionalismo brasileiro. A reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), acompanhada pela instalação de mesas específicas e setoriais, ocorreu somente no atual governo, encerrando de forma definitiva seis anos de interrupção total promovidos pelas gestões Temer e Bolsonaro.

Durante esse período de ausência de canais de pactuação coletiva, as carreiras do Estado amargaram um severo congelamento de salários e de auxílios, demonstrando na prática como o enfraquecimento sindical afeta negativamente o bolso e a subsistência do servidor.

Novos avanços

Além da recomposição de direitos tradicionais, a agenda de atualização sindical foca na modernização do sistema de relações trabalhistas e na promoção de uma justiça social abrangente.

O atual governo avança na equivalência remuneratória entre mulheres e homens, fornecendo musculatura institucional para a fiscalização da Lei de Igualdade Salarial. Também são priorizadas políticas transversais de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A relevância do movimento sindical se potencializa diante do cenário de avanço tecnológico e precarização das novas modalidades de trabalho. Com o surgimento da economia de plataformas e o trabalho intermitente, os desafios regulatórios aumentaram expressivamente. Sindicatos estruturados desempenham um papel vital ao lutar pela organização do trabalho das diversas categorias, garantindo que a modernidade não se traduza em perda de direitos ou exploração severa.

A força de uma entidade sindical também se reflete em sua capacidade de oferecer suporte jurídico aos seus representados. O trabalhador sindicalizado sabe que não estará desamparado caso enfrente episódios de cortes injustificados de direitos, assédio e discriminação. Esse respaldo institucional promove um ambiente de trabalho mais democrático e transparente, onde o medo de retaliações dá lugar à dignidade e ao respeito mútuo.

É preciso desmistificar a narrativa de que o fortalecimento sindical prejudica o desenvolvimento econômico do país. Pelo contrário, nações que ostentam os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e economias estáveis possuem uma taxa de sindicalização expressiva e acordos coletivos robustos. Afinal, trabalhadores valorizados e protegidos consomem mais, impulsionam o comércio local e produzem com maior eficiência, gerando um ciclo econômico virtuoso e sustentável.

Cidadania e preservação dos direitos

Por fim, investir e participar ativamente da vida sindical é um ato de cidadania e preservação dos direitos. Debater o papel dos sindicatos e reestruturar a legislação protetiva significa deliberar sobre a qualidade dos serviços públicos e a dignidade de milhões de brasileiros.

A frase “Sindicatos fortes! Trabalhadores protegidos!” resume a escolha consciente por um modelo de sociedade que rejeita o isolamento do trabalhador frente ao capital.

Condsef/Fenadsef