Sem conseguir cumprir nenhuma de suas propostas para o funcionalismo, o governo Bolsonaro será o primeiro em pelo menos vinte anos a não aplicar nenhum percentual de reposição salarial a servidores em quatro anos de mandato. Por força de barreiras em ano eleitoral, não há espaço para que este ano seja aplicado nem mesmo o reajuste propagado anteriormente no valor do auxílio-alimentação. Com Bolsonaro servidores federais já perderam quase 30% do seu poder de compra. Em nota divulgada pelo jornal O Globo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Servir Brasil apontaram “negligência do governo” com…
Autor: sindsep-am
Trabalhadoras e trabalhadores estarão em Brasília, nesta terça-feira (12), para lutar pelo Pré-Sal e contra o Projeto de Lei 1.583/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tira recursos da educação, da saúde e áreas sociais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) listaram 8 motivos para a sociedade brasileira se mobilizar contra mais esse processo de desmonte do governo Bolsonaro. Confira a lista abaixo. No Distrito Federal, o ato é às 13h30h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, a população pode protestar o dia inteiro usando…
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou na semana passada, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 17/2022, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que visa contingenciar, ou seja cortar, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo financia a inovação para promover o desenvolvimento econômico e social do país. A oposição questiona a legalidade do contingenciamento, pois apesar de ter sido aprovado pela CMO existe a lei nº 177, aprovada no ano passado, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Para os parlamentares de oposição, o governo…
A tramitação a toque de caixa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, a PEC dos Auxílios, no Congresso Nacional virou uma síntese do que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem feito com o Orçamento da União para manter-se no poder. Em busca da reeleição, Bolsonaro quer gastar mais R$ 41 bilhões do governo federal nos últimos seis meses do ano. Em troca disso, acelerou a distribuição de R$ 16 bilhões em emendas do “orçamento secreto”, cujas indicações não seguem regras de transparência pública. No governo Bolsonaro, toda discussão anual sobre onde o dinheiro dos cofres públicos será aplicado…
Um aumento do auxílio-alimentação para os servidores públicos federais não é mais possível desde que iniciou o mês de julho. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede qualquer reajuste no último semestre de um governo. A possibilidade de elevar de R$ 458 para R$ 900 o valor do auxílio-alimentação no Executivo federal tinha sido aventada pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, em 24 de junho, em um evento fechado da Semana de Discussões do Plano Operacional para 2023. A medida seria um paliativo após o governo federal não conceder o reajuste de 5% nos salários de…
Motivado pelos constantes ataques e à falta de segurança sofridos por servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) lançou um edital de deflagração de estado de greve para a próxima quinta-feira, 14 de julho. A paralisação deve ocorrer por 72h e tem o objetivo de pressionar o governo federal para o cumprimento das exigências feitas pelos trabalhadores. A convocação de greve é voltada para as Coordenações Regionais (CR) da Funai em Atalaia do Norte (Vale do Javari) e no Alto Solimões. Em ambas as unidades, a escalada de insegurança e risco…
Sem qualquer tipo de ganho nos rendimentos deste ano, os servidores públicos federais articulam uma estratégia para garantir reajuste salarial em 2023. A categoria faz pressão no Congresso para deslanchar o debate sobre o orçamento do próximo ano. O objetivo é que haja previsão para reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta do Orçamento 2023 deve ser enviada pelo governo federal para apreciação do Legislativo até 31 de agosto. Até lá, servidores viverão uma cruzada contra a administração federal. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já se movimenta em…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), que acompanha com atenção os desdobramentos dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, está solicitando, via ofício, ao ministro da justiça, Anderson Torres, gestão nas bases da Fundação Nacional do Índio (Funai), após sucessivas ameaças aos servidores. Também serão enviadas cópias do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores no Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Casa Civil. Desde a última segunda-feira (4), os servidores da Funai no município de Atalaia do Norte (AM), Vale do Javari, trabalham de…
É fato incontestável que Jair Bolsonaro nunca se mostrou disposto a investir em políticas públicas e assegurar que o Estado brasileiro cumpra com o que garante nossa Constituição. Desde janeiro de 2019 são muitas as provas e exemplos que reforçam a afirmação de que o governo Bolsonaro ficará marcado como o pior para servidores e serviços públicos. Para a Condsef/Fenadsef, o aprofundamento de uma política ultraneoliberal somado ao descaso e ataques constantes a servidores e aos serviços públicos não deixam dúvidas sobre as intenções desse governo em destruir o que está consolidado como Estado brasileiro. Incapaz de assegurar as próprias…
Representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef estiveram em Brasília essa semana reforçando o trabalho de força tarefa no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A instalação e aprovação na Comissão Especial é o próximo passo para que a PEC avance e vá a votação no Plenário da Câmara.…