Os servidores públicos municipais, estaduais e federais farão atos nesta terça-feira (28), em Brasília, e nos aeroportos para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. A proposta, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que deve entrar em pauta de votação no plenário da Câmara nos próximos dias, prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população que terá serviços de pior qualidade, principalmente na saúde e na educação, como para os servidores da União, estados e municípios que perderão vários direitos. “Temos de aniquilar este monstro e não daremos sossego aos que…
Autor: sindsep-am
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que está sendo fortemente combatida por servidores e servidoras de todo o país, pode aumentar a corrupção, reduzir a transparência da gestão e fragilizar o serviço público no Brasil, além de tirar a autonomia de parte dos estados e municípios. Servidores mantêm pressão com vigília e atos contra a PEC 32, nesta terça (28) A avaliação sobre o texto-base da PEC 32 aprovado na última quinta-feira (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados, é do consultor legislativo do Senado e doutor em Ciências Sociais Luiz Alberto dos…
Lideranças partidárias da Câmara avaliam que a reforma administrativa deve ficar “em banho maria” e deve ser analisada no plenário da Casa apenas quando o tema estiver amadurecido. A leitura é que os entusiastas do projeto ainda precisam conquistar votos para assegurar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) em dois turnos. Aprovado na semana passada pela comissão especial, o texto poderia começar a ser debatido a partir de hoje (28), mas o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu ao Valor que o tema precisa ser “amadurecido” com os partidos. Leia mais:Reforma administrativa não será votada nesta…
O dia 26 de setembro é muito importante para nós porque comemoramos o dia da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM). São anos de luta em defesa dos trabalhadores Federais. Temos profundo orgulho de ver o resultado das primeiras reuniões com valorosos companheiros. No começo era tudo mais difícil, a organização era realizada sem qualquer recurso, não tínhamos Sede. No entanto, as lideranças da época, que hoje devem ser reverenciadas, tiveram todos os esforços recompensados. Portanto, o processo de organização do Sindicato foi riquíssimo, dando grande importância aos 29 anos de existência do Sindsep-AM, que se…
Os servidores públicos vão ampliar a pressão junto aos deputados federais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, não seja aprovada no plenário da Câmara, após o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA) ter passado pela comissão especial com 28 votos a favor e 18 contrários. Para pressionar os deputados federais a votar contra a reforma Administrativa os servidores farão atividades nesta terça-feira (28), ao longo do dia. Serão mantidas caravanas para Brasília e a vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados. Os organizadores orientam quem não for ao DF deve…
Na segunda semana de batalha contra a Reforma Administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados, dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), das federações estaduais filiadas e de sindicatos de servidores municipais CUTistas de todo o Brasil, se reúnem, às 19 horas desta sexta-feira (24), para fazer o balanço nacional das ações das entidades do Ramo contra a PEC 32. Por 28 votos a 18, a sétima versão do relatório da matéria foi aprovada na comissão especial da Câmara, no final da tarde desta quinta-feira (23). A luta segue agora no Plenário da Casa, onde o desgoverno…
Servidores em vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados falaram nesta quinta (23) sobre votação da PEC 32 na Comissão Especial. Manobras e alterações no texto do relator feitas de última hora deram um respiro para base governista que tenta aprovar uma proposta que destrói os serviços públicos brasileiros. Mas eles não tem voto suficiente para aprovar a matéria no plenário. Vamos seguir resistindo. Acompanhem e compartilhem #CancelaPEC32 #VotouPEC32NãoVolta Condsef
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). Desde o fim da reunião de quarta-feira (22), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia. “O texto que está sendo votado hoje retomou o artigo 37 A, que permite a…
Nessa nova versão foi mantido em grande medida o texto anterior, preservando, como em outras versões, problemas já apontados. Mais uma vez, o Consultor Legislativo Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, traz explicações acerca do que muda na sétima complementação de voto apresentada pelo relator da PEC 32/20 na Comissão Especial, Arthur maia (DEM/BA). Em síntese, Alberto enuncia: O retorno do art. 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas.O retorno do prazo máximo de 10…
Volta o artigo 37A e Oficiais de Justiça são incluídos no rol das atividades típicas de estado. Acompanhe a sessão desta quinta-feira. O relator da PEC 32/20 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) apresentou a sétima complementação de voto no parecer à Reforma Administrativa. Maia resgatou e aprofundou o pacote de maldades, com as seguintes alterações: ▪️ Retorno do art. 37-A, que versa sobre o estabelecimento de instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de…