Está cada vez mais próximo o dia da votação da reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/20) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Apesar da crise política instalada e em meio a manifestações de apoiadores do governo Bolsonaro com tons de ameaça à democracia, aliados tem pressa em votar essa reforma que retira direitos constitucionais e abre margem para a privatização total dos serviços públicos. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Maia, pode ser votado no dia 15 de setembro. Representantes de servidores de todo o Brasil promovem uma semana intensa de mobilização e pressão a parlamentares…
Autor: sindsep-am
A imprensa repercutiu com toda força o discurso do relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA), segundo o qual seu substitutivo, apresentado em 31.08, resolve os principais problemas da proposta original, garantindo, em particular, a “preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público”. Isso é puro ilusionismo e tem o claro objetivo de frear o movimento pela derrota da reforma administrativa que, eles sabem e sentem, ganhou corpo nas últimas semanas. A manobra consistiu em tornar a letra do substitutivo bem diferente da proposta original. Mas diferente não quer dizer melhor. Alerta: o substitutivo…
A reforma do Imposto de Renda (IR) vai provocar o reajuste de cerca de 12% nos preços dos medicamentos com o fim da isenção de PIS/Cofins sobre esses produtos. Já os donos de iates e jatos particulares continuarão isentos de taxação na hora de comprar seus brinquedinhos de luxo, por que a reforma do IR aprovada pela Câmara na semana passada, não mexeu com eles. Com o fim da isenção, cerca de 18 mil medicamentos podem ter os preços reajustados e o programa Farmácia Popular, criado em 2003, pelo governo Lula, em seu primeiro ano de mandato, pode acabar de vez. Este…
As manifestações contra o governo do presidente da República Jair Bolsonaro vão ocupar as ruas de mais de 160 cidades do Brasil e do exterior nesta terça-feira (7), feriado do Dia da Independência (a programação está no fim desta nota). Organizados pela Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que reúne as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ao lado de partidos políticos, centrais sindicais e movimentos populares, os atos dão sequência às jornadas de mobilizações, iniciadas em maio. Na cidade de São Paulo a mobilização se somará ao histórico Grito dos Excluídos, que chega à sua 27ª edição consecutiva com o lema…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23/2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acaba com planos de saúde de trabalhadores de estatais e seus dependentes. Foi mais uma vitória da classe trabalhadora, que se mobilizou para derubar a resolução nas ruas e nas redes, além de atuar junto aos parlametnares no Congresso Nacional. Leia mais: Trabalhadores de estatais lutam contra resolução que acaba com planos de saúde A outra vitória, também consequência da luta…
A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), representada pelo diretor Denis Helena Rivas, entregou uma denúncia de assédio moral coletivo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal (DF). Os assédios denunciados foram cometidos contra os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na denúncia, são destacadas as retaliações diretas cometidas contra 64 servidores- e indiretamente a um coletivo indeterminado muito maior- do MMA, Ibama e ICMBio. Essas agressões…
Avança na Câmara dos Deputados a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre abre uma porta para a corrupção. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o mesmo que, em 2017, relatou a perversa reforma da Previdência, de Michel Temer (MDB-SP), que não foi aprovada na época por causa da luta da classe trabalhadora, apresentou seu parecer, favorável, é claro, a PEC 32, na última terça-feira (31/8). E, como era de se esperar do deputado baiano, o que estava ruim, piorou, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional…
Com o objetivo de facilitar e organizar em um só espaço as informações sobre os locais onde serão realizadas manifestações do campo progressista no Dia da Independência, o Mapa dos Atos de 7 de Setembro é uma ferramenta poderosa para dimensionar a magnitude da mobilização pelo #ForaBolsonaro e pelo Grito dos Excluídos. A última atualização, feita nesta quinta-feira (2), mostra um total de 133 atos confirmados no Brasil e no exterior. Já tem atos marcados em Portugal, Alemanha e Áustria. (Veja relação completa abaixo). Defendendo, sobretudo, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, os atos de 7 de Setembro…
Foi lido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (01), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa nas três esferas. O núcleo de destruição dos serviços públicos e de ataque aos direitos dos servidores está mantido no mais recente texto em debate no parlamento, podendo, ainda, outros pontos (até o momento excluído) serem retomados durante os debates e as votações tanto na Comissão como em plenário. O caminho para a mercantilização e privatização dos serviços públicos se mantém aberto com a permanência do art. 37-A, o principal…