A proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes pode ser representada por uma simples equação: Abertura das portas para a corrupção e milhões de brasileiros sem saúde e educação públicas e sem futuro, já que muitos não terão acesso a nenhum serviço público. Com a possibilidade de prefeitos, governadores e o presidente da república contratarem apadrinhados políticos, sem concurso público, os laranjais vão viver a maior colheita da história. Basicamente, o mecanismo serve como um gatilho direto para institucionalizar a corrupção. Possibilitando a privatização de serviços públicos essenciais, a PEC 32 pode deixar milhões sem acesso a direitos fundamentais garantidos na…
Autor: sindsep-am
O Dia do Servidor, na próxima quinta-feira, 28, será marcado por um Dia Nacional de Lutas com atos, mobilizações, paralisações, assembleias e audiências contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Em Brasília, as atividades de recepção a parlamentares no aeroporto e a vigília permanente em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados serão mantidas. Apesar de o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), ainda não ter os 308 votos necessários à aprovação da proposta, o deputado Rogério Correia (PT-MG) alertou para a intensificação ainda maior da mobilização contra a Reforma Administrativa nas bases. É o que vai…
Na tentativa desesperada de mudar o setor público a qualquer custo, o governo implodiu sua própria reforma administrativa. Com quase um ano de discussão, as incoerências da proposta ficaram evidentes para parlamentares, servidores e população. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ao fim e ao cabo desestrutura o setor público e o torna dependente de empresas e contratos temporários, não vingou e nem pode vingar. Anunciado como um avanço para o setor público que traria economia aos cofres e colocaria fim aos privilégios, o texto da PEC 32 faz justamente o contrário. Acaba com pilares do serviço…
Em 9 de julho de 2021, o Governo Federal publicou a Portaria nº 8.374, do Ministério da Economia, comunicando a mudança nos procedimentos e requisitos gerais para concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais, anunciando a centralização dos processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ocasião, os servidores federais ficaram bastante apreensivos e muitas dúvidas surgiram, principalmente por todos saberem da fila existente no INSS. Entretanto, segundo informações repassadas aos servidores dos departamentos de recursos humanos dos órgãos, o Ministério da Economia criou a Secretaria de Aposentados e Pensionistas das Autarquias…
Os arredores do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, foram palco, na tarde desta quarta-feira (20), de mais uma forte e contundente manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que ameaça o serviço púbico gratuito e os dideitos dos servidores. “Notas” de 200 laranjitos com imagens em referência a Jair Bolsonaro (ex-PSL), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foram utilizadas em uma ação de denúncia, realizada por servidores públicos municipais, estaduais e federais de diversos estados. Eles repudiaram a tentativa…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (20), a PEC 101/19 de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta trata da concessão de plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, contaminados por manuseio de inseticidas como DDT no exercício de suas atividades profissionais. Esse é um passo importante que garante a continuidade da tramitação da PEC 101. Seu principal objetivo é assegurar dignidade a servidores que hoje lutam por suas vidas após dedicar seu trabalho a salvar vidas de milhões de brasileiros. A PEC 101/19 segue agora para a Comissão Especial onde o trabalho em…
Articular uma grande mobilização em 28 de outubro, Dia do Servidor e da Servidora Pública, com atividades em Brasília, nos estados e nos municípios de todo o Brasil para enterrar de vez a Reforma Administrativa prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, de autoria do desgoverno Bolsonaro. Esta foi a principal deliberação da Plenária Nacional Virtual das cinco entidades nacionais CUTistas representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das três esferas da Administração Pública, realizada na tarde da última segunda-feira (18) com a participação de mais de 160 sindicalistas de todas as Regiões do país. Na Semana Nacional do Servidor…
O aeroporto de Brasília ficou lotado de servidores municipais, estaduais e federais desde às 7h da manhã desta terça-feira (19). Eles lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no País. E a primeira mobilização do dia foi a recepção aos deputados federais que chegavam de seus estados, a quem os trabalhadores e trabalhadoras lembraram que quem votar contra o povo e os trabalhadores não voltará para o Congresso após as eleições de 2022. À tarde, às 14, os servidores vão de concentração no Anexo II…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa. Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção. Leia mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para…
Com a possibilidade de votação da PEC 101/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 20, representantes de servidores intoxicados da ex-Sucam estarão em Brasília para lutar pela aprovação da proposta, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A PEC garante plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias, como a dengue e a malária. A proposta será o primeiro ponto de pauta na CCJ. …