O Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT), que congrega servidores do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do CNPq, da CAPES e de outros órgãos, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, realizou um ato simbólico na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira, 30, pela manutenção do trabalho remoto nesse momento em que as mortes por Covid-19 ainda aumentam em todo o Brasil, especialmente em Brasília, sede do sindicato e onde se concentram os servidores públicos da União. Roberto Muniz, presidente do sindicato e também da Associação dos Servidores do CNPq (ASCON), destacou em vídeo o objetivo do ato (veja abaixo).…
Autor: sindsep-am
Em meio ao crescimento do número casos e de mortos por covid-19 em Brasília, a Justiça Federal negou pedido do Ministério Público para obrigar o governo federal a instituir regime de trabalho para seus funcionários. A decisão da juíza auxiliar Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara no Distrito Federal, indefere o pedido por considerar que “não cabe ao Poder Judiciário fazer juízo de valor sobre o acerto ou desacerto das medidas adotadas no âmbito da discricionariedade administrativa”. “Especialmente quando a provocação judicial apresenta fundamento genérico e desacompanhado de elementos de convicção capazes de evidenciar abuso por parte da Administração Pública”,…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a redução do salário e da jornada dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal, em nada mudou o congelamento, até 2021, da contagem de tempo na carreira para pagamento de adicionais como triênio, licença-prêmio e progressões dos servidores municipais, estaduais e federais. Isso porque a lei que garantiu o socorro de R$ 60 bilhões da União para os estados e municípios (Lei Complementar 173/2020) por conta da pandemia do novo coronavírus, além de proibir o reajuste de salários até 2021, suspendeu também, pelo…
A pandemia do novo coronavírus vai passar, mas seus efeitos serão sentidos por muito tempo. Seja na economia dos países, ou na saúde da população, os efeitos da covid-19 não vão terminar em 31 de dezembro de 2020, quando termina o decreto federal de calamidade pública. O alerta é da especialista em orçamento público e saúde coletiva Grazielle David. Assessora da Rede de Justiça Fiscal da América Latina, e Caribe e uma das autoras da Reforma Tributária Solidária, Grazielle participou na última quarta-feira (22) da série de debates Você Acha Justo? – com a médica de família e comunidade Júlia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), pela maioria de sete votos, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello, que na época da análise inicial da ação, em agosto de 2019, estava de licença médica. Celso de Mello disse que seu voto era extenso e leu um trecho da defesa: — Sendo assim, depois de expor as razões pelas quais entendi pertinentes,…
Não é de hoje que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vem dificultando o processo de negociações que envolvem a empresa e seus empregados, legitimamente representados pela Fenadsef. No ano passado, a empresa se recusou a cumprir acórdão unânime do TRT-10, que reconheceu a Fenadsef como legítima representante dos seus empregados, emperrando o início das negociações do ACT 2019/2020. Uma sucessão de prorrogação do antigo ACT, então, começou a acontecer mostrando descaso da empresa na recepção das propostas e reivindicações centrais dos empregados. Depois de tentar novamente barrar a Fenadsef como representante legítima dos empregados da empresa, a Conab perdeu…
A Condsef/Fenadsef e a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) comemorou, no dia 23 de junho, o Dia Mundial dos Serviços Públicos, apesar da conjuntura brasileira de ameaças constantes de encerramento do Estado e do preconceito contra os trabalhadores da Administração Pública. Servidores servem à sociedade e, em especial, aos mais necessitados. Para o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, os serviços públicos nunca se mostraram tão importantes para a população como atualmente. “Hoje é um dia importante porque fica evidente que, nos momentos mais difíceis, como é essa pandemia, o Estado precisa agir e intervir. Fica clara a necessidade…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para fins de aposentadoria. Consta dos autos que o servidor público adquiriu 12 meses de licença-prêmio, referentes aos quinquênios efetivos de serviço, compreendidos entre 26 de abril de 1976 e 25 de abril de 1996. Essas licenças, entretanto, não foram gozadas, tampouco averbadas para fins de aposentadoria. O autor, ao requerer administrativamente a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não utilizadas, teve seu pedido negado pela…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei Complementar 173/2020 que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a realização de concurso público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, em razão da epidemia da Covid-19. O inciso V do artigo 8º da norma permite a seleção apenas para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. A Fenafisco alega que, ao disciplinar sobre regime jurídico de servidores públicos, a lei viola a iniciativa reservada privativamente ao chefe…
Tramitam no Congresso Nacional pelo menos três propostas de reforma tributária. Mas nem todas possuem os atributos necessários para assegurar as transformações que a sociedade brasileira necessita, principalmente no cenário pós-pandemia que vai exigir repensar o modelo que hoje amplia desigualdades e faz com que ricos paguem proporcionalmente bem menos que os pobres e a classe média no Brasil. Para assegurar a reforma tributária que o país precisa e não um arremedo de reforma que foque apenas na simplificação de tributos, o técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, avalia que uma grande mobilização social será necessária. “Sem mobilização não haverá condições…