O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos vai instituir um grupo de trabalho interministerial para revisar a proposta de concentrar em um órgão ou entidade a responsabilidade da gestão de aposentadorias e pensões de servidores federais civis. Com isso, ficará suspenso o cronograma de transferências da gestão dos benefícios, em curso desde 2021, enquanto durarem as discussões da nova equipe. A informação foi divulgada pela titular da pasta, a ministra Esther Dweck, durante solenidade da reabertura da mesa de negociação permanente com os servidores federais, na última terça-feira (7). O detalhamento das atividades constará de uma portaria interministerial,…
Autor: sindsep-am
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), a criação de um grupo de trabalho para estudar a reversão do processo de extinção da Ceitec, estatal fabricante de chips e condutores criada em 2008. Os estudos serão coordenados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual a estatal é vinculada. Também participarão representantes da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e dos ministérios de Fazenda, Gestão e Inovação e Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços. O grupo terá 120 dias para entregar as conclusões sobre o futuro da…
Ocorreu na manhã desta terça-feira (7), o primeiro encontro de retomada das reuniões do Sindsep-AM com os servidores ativos e aposentados do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na sala de seminário da biblioteca do órgão em Manaus. Estiveram presentes o secretário geral do sindicato, Walter Matos, e os secretários Menandro Sodré (finanças), Gleig Correa (formação política) e Jorge Lobato (administração). “Depois de quase cinco ano de Estado de exceção, com a supressão de direitos assegurados na constituição de 88, no seu artigo 8º, com o direito de reunião e representação pelo Governo de Bolsonaro, O Sindsep-AM, retorna suas…
Com a presença dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Educação, Camilo Santana, da Fazenda, Fernando Haddad, Casa Civil, Rui Costa, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet e secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tem início cerimônia que reinstala negociação permanente com servidores federais. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, compôs a mesa representando o Fonasefe. O Fonacate também participou da atividade. A cerimônia sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com servidores e serviços públicos. Por sua vez,…
O governo federal retomou hoje (7) a Mesa Nacional de Negociação Permanente com entidades representativas dos servidores públicos. O retorno das atividades ocorre após anos de suspensão do diálogo entre as partes. A mesa foi originalmente instalada em 2003. Com a retomada, o governo federal promete voltar a liderar a construção de canais participativos, onde sejam tratados conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A iniciativa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de…
Declaração faz referência à fala de Paulo Guedes, que disse na pandemia que o governo havia colocado “granada no bolso do inimigo” ao aprovar congelamento salarial ao funcionalismo O governo vai retirar a “granada do bolso” dos servidores públicos, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante abertura da mesa de negociação com entidades do funcionalismo, na qual o Executivo sinalizou intenção de anunciar um reajuste salarial às categorias ainda neste mês. A declaração de Haddad faz referência a fala do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que disse em 2020 que o governo havia colocado “a granada no…
A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou uma nota em que questiona qual seria o percentual possível para reajuste dos servidores públicos considerando o Orçamento 2023. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo. A ACD aponta que o valor total previsto para a “concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” para o funcionalismo (R$14,95bi) representa apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES). A dívida pública,…
Portaria assinada pelo Ministério da Previdência Social, que regulamenta o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023, detalha as alíquotas da contribuição previdenciária para este ano. Em 2023, as alíquotas serão as mesmas, mas com o aumento dos salários, como o salário mínimo que será de R$ 1.302 pelo menos até maio, os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos contribuirão com um valor maior para o INSS a partir de fevereiro . As contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente do salário. Confira as alíquotas de contribuição . Até um…
Presente nas discussões nacionais sobre a reestruturação do setor de Ciência e Tecnologia, o Sindsep-AM fez parte da elaboração de um documento que destaca as demandas mais urgentes da categoria. São 28 pedidos que incluem recomposição salarial e a necessidade de concursos. As reivindicações serão levadas à base para aprovação e, em seguida, ao governo federal. O documento nasceu durante o encontro do Fórum de C&T, realizado entre os dias 17, 18 e 19 de janeiro, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estavam presentes 27 entidades do setor, incluindo o Sindsep-AM. Dentre as reivindicações consideradas urgentes, estão…
Representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se reuniram na tarde dessa terça-feira (31), com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do encontro que cobrou do ministro, além de uma revisão da “antirreforma” da Previdência, a revogação imediata do Decreto 10.620/21. Esse Decreto transfere a competência da concessão e manutenção de todas as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União para o Regime Geral (INSS). Foram apresentados ao ministro documentos que apontam que essa transferência é considerada inconstitucional. Os servidores reforçaram que os…