A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar. A expectativa, no entanto, era de que o parecer saísse até sexta (amanhã). Apesar de a avaliação de desempenho de servidores não ser tratada no texto do governo, Maia já quer incluir esse tem no seu substitutivo, além das regras de governança. O deputado bateu nessa tecla durante…
Autor: sindsep-am
O relator da reforma administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), deverá apresentar seu relatório na próxima segunda-feira, 30 de agosto. E a tendência é de que o documento, segundo fontes do Congresso Nacional, tenha um conteúdo completamente contrário às expectativas do governo, principalmente em relação à estabilidade do servidor federal e às novas formas de contratação detalhadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. “O final de semana vai ser intenso e crucial para o fechamento de um acordo. O governo perdeu a credibilidade e ninguém mais acredita em mudanças somente para os futuros concursados”, disse um técnico da…
Começou desde cedo nas redes sociais a pressão nos senadores contra Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acaba com planos de saúde de trabalhadores de estatais e seus dependentes. Proposta é inconstitucional, dizem internautas e líderes de entidades sindicais. Os sindicalistas convocam a classe trabalhadora a aumentar a pressão porque o Senado vota nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR e a mobilização nas redes e também no Congresso Nacional é fundamental para os parlamentares votarem…
Dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores do serviço público das três esferas de governo têm um novo encontro virtual, marcado para às 15 horas desta segunda-feira (30), para discutir os próximos passos da luta unitária da Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS para derrotar a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 prevê o fim da estabilidade dos servidores, dos concursos como critério de acesso à profissão, das promoções e carreiras, rebaixa os salários e a jornada dos trabalhadores do setor, privatiza serviços públicos – hoje prestados…
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que em caso de não aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, o governo reduzirá um pouco os gastos não obrigatórios, como investimentos, e não haverá risco de shutdown – quando a máquina pública trava por falta de recursos. A declaração, em videoconferência do site Jota, contradiz argumento apresentado nesta semana pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Segundo ele, se o Congresso não aprovar a medida que parcela débitos judiciais do governo, vai faltar dinheiro para o pagamento de salários no serviço público. De…
A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-AM reuniu-se nesta segunda-feira (23) com os servidores do município de Lábrea para atualizar os trabalhadores sobre o andamento dos processos judiciais de interesse da categoria. Estiveram presentes no encontro o secretário-geral do sindicato, Walter Matos, e as advogadas Auxiliadora Bicharra e Letícia Lucena, que prestam assessoria à entidade. O encontro ocorreu de maneira virtual, via Google Meet, em razão da pandemia de Covid-19. Dentre as pautas debatidas, estiveram os perigos da Reforma Administrativa, os processos de insalubridade, os abonos de permanência, critérios de aposentadoria e a Proposta de Emenda à Constituição de n.…
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ataca mais uma vez os direitos dos servidores públicos federais. Desta vez, ele quer impedir os servidores de lutar por melhores salários e condições de trabalho. Uma instrução normativa do governo federal, de maio deste ano, colocada em prática agora, prevê o monitoramento de movimentos grevistas dos servidores e desconto dos dias parados. É evidente que tanto Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, transformaram os servidores públicos em seus alvos principais, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal (Condsef). “Cada dia fica mais caracterizado o…
O presidente da Cãmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que a Câmara não deve votar a reforma tributária nesta semana, como estava programado, e que voltará a pauta quando “houver convergência”. Já a reforma administrativa, que estava escanteada, deve voltar a ser a bola da vez nas discussões na Cãmara. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos. Nesta semana, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve entregar à Comissão Especial da proposta, o relatório com as mudanças no sistema…
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 101/19, que garante plano de saúde aos intoxicados da antiga Sucam, já ganhou parecer favorável da relatora, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD) da Câmara. Mas até a matéria chegar ao plenário da casa e conseguir também o aval do Senado, ainda existe um longo caminho a ser trilhado. Por isso, a luta continua e precisa do apoio de todos na assinatura da petição pública para pressionar os parlamentares através do site peticao.online, na busca pelo link “sos sucanzeiros do brasil”. >> CLIQUE AQUI E ASSINE AGORA…
Entre as diversas modificações no serviço público previstas na reforma administrativa (PEC 32), o fim da garantia da estabilidade no cargo para grande parte das carreiras tem sido, agora, motivo principal da mobilização do funcionalismo. Diante da iminência da votação da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados, as categorias já falam em paralisação por tempo indeterminado se a medida for aprovada. E apontam a greve de 24 horas da última quarta como ‘pontapé’ de uma ofensiva. O relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou na última semana que, no seu substitutivo ao texto do governo,…