Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta. Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de…
Autor: sindsep-am
Pelo quinto mês consecutivo, o Sindsep-AM esteve presente em manifestações contra o governo federal e a Reforma Administrativa, que pretende acabar com o serviço público no Brasil. No ato, que ocorreu sábado (24), estiveram presentes movimentos estudantis, trabalhistas, populares e indígenas. “Esse é um ato que reforça a luta dos trabalhadores e principalmente do serviço público. A população só vai ter um serviço público de qualidade se o defendermos. E não é com essa atual política que isso ocorrerá”, afirma Menandro Sodré, secretário de Finanças do Sindsep-AM. Ele ressalta os perigos da Proposta de Emenda à Constituição n.º 32, conhecida…
Cerca de 600 mil pessoas foram às ruas nas 26 capitais, no Distrito Federal e em centenas de cidades do Brasil e do exterior no quarto dia nacional de mobilização “fora, Bolsonaro”, realizado no sábado (24). No Minuto a Minuto da CUT é possível ver informações e imagens de centenas de atos realizados em todo o mundo e no Mapa dos Atos a lista de cidades onde o povo foi às ruas. O presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, disse na Avenida Paulista, em São Paulo, onde milhares de pessoas foram pedir o impeacment de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que os protestos continuarão até que…
Nos dias 29 e 30 de julho, centrais sindicais e entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais realizam, via zoom, o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. O objetivo é mobilizar e unificar a luta para impedir a aprovação da reforma Administrativa. A PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, representa na prática o fim dos serviços públicos no Brasil. As inscrições para participar da atividade são limitadas. Confira a seguir como garantir sua vaga. Um formulário para inscrição foi disponibilizado pelos organizadores do encontro. Acesse o site “Contra a PEC 32” e saiba mais. Feita a inscrição será…
Se você ainda tem dúvidas sobre os motivos para ir às ruas nos atos marcados para sábado (24) pelo impeachment de Bolsonaro, confira neste texto alguns dos muitos motivos para comparecer. No próximo sábado (24) serão realizados centenas de atos em todo o país e no exterior pelo impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os organizadores avaliam que serão as maiores mobilizações pelo ‘Fora, Bolsonaro’ já realizadas até agora. E motivos para pedir a destituição do pior presidente da história do Brasil não faltam. Desde que assumiu a presidência da República, ele afundou a economia, aumentou o desemprego, colocou o Brasil de volta ao mapa da fome,…
É provável que você já tenha ouvido dizer que ser servidor público é bastante vantajoso, uma vez que os salários são altíssimos em comparação com o setor privado. No entanto, essa afirmação é uma falácia, ou seja, uma mentira contada sem qualquer fundamento e que acaba sendo transmitida como verdade absoluta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram o contrário do que vem sendo propagado. Segundo o estudo Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea em 2018, o salário médio dos servidores públicos do Poder Executivo no ano de 2017 era em torno de R$ 4,2 mil. Entre os…
Em 24 de julho ocorrerá novo ato da campanha #ForaBolsonaro, em Manaus. O Sindsep-AM convida a todos os servidores para, juntos, pedirem o fim da Reforma Administrativa, principal ameaça à categoria na gestão do atual presidente. A manifestação também exige mais vacinas, um Auxílio Emergencial digno e a demarcação das terras indígenas. “As ‘antirreformas’ estão em pauta no Congresso Nacional e o que mais nos preocupa é a PEC 32, que pretende acabar com a estabilidade de servidores públicos, bem como concursos e planos de carreira”, avalia Menandro Sodré, secretário de Finanças do Sindsep-AM. A campanha #ForaBolsonaro ocorrerá no Centro da…
Desde que assumiu a presidência da República, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor os salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor os trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público. Este desmonte, iniciado no governo de Michel Temer (MDB-SP), com a implantação do Teto de Gastos Públicos, reduziu o número de servidores de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil, neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a redução da fiscalização e das multas por crimes…
O ataque aos servidores públicos no país e os interesses fisiológicos são o que está por trás da “reforma” administrativa, que tramita na Câmara. “A PEC 32 é uma reforma das relações do Estado com a sociedade. Não é uma reforma administrativa. A última delas foi no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, referindo-se à iniciativa do governo em 1995 de adotar novos sistemas de gerenciamento no serviço público. O artigo 41 da Constituição prevê a regulamentação por lei complementar do sistema de avaliação e desempenho do serviço…
A farra dos supersalários pode ser contida com o Projeto de Lei (PL 6.726/2016), aprovado recentemente pela Câmara, que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizatórias que podem pagas fora do teto remuneratório (R$ 39,2 mensais). Houve muita pressão de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como uma espécie de prévia à reforma administrativa. Mas o tratamento privilegiado para alguns continua, com a permissão de duplo teto para aposentados e militares da reserva com cargos de comissão e assessoramento, dizem especialistas. O problema é a discussão jurídica sobre as possíveis formas de barrar esses ganhos…