“Uma lástima, a proposta piorou”, assim resumiu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, após uma análise preliminar do texto substitutivo da PEC 32/20 apresentado nessa terça-feira, 31, pelo relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA). O anúncio da entrega do relatório foi feito em uma coletiva de imprensa com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Comissão Especial, Fernando Monteiro (PP-PE). A quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A, que é considerado o coração da proposta e abre espaço para as privatizações, redução de jornada com redução de salário, entre…
Autor: sindsep-am
Apresentação do Ministério da Economia traz ainda R$ 2,1 bi para Fundo Eleitoral e reajusta o mínimo pela inflação para R$ 1.162,00 O governo apresento nesta terça-feira 31, o projeto de Lei orçamentária para 2022, sem previsão de reajuste para servidoras e servidores públicos em 2022. O projeto estabelece déficit primário para o governo central da ordem de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta estabelecida na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões, com insuficiência para cumprimento da regra de ouro em R$ 105,4 bilhões. O PLOA 2022 contempla ainda na integralidade, as sentenças judiciais informadas pelo Poder Judiciário, num montante…
O Sindsep-AM solidariza-se com a luta dos indígenas brasileiros contra o Marco Temporal, teoria que pretende limitar as demarcações de terras no país. Esse ataque é similar ao que ocorre contra os servidores públicos, que, nesse momento, também estão sob forte ameaça da Reforma Administrativa. Se aprovado, o projeto colocará fim à estabilidade, aos concursos e outros direitos garantidos ao funcionalismo brasileiro. A ‘tese’ do Marco Temporal será votada nesta quarta-feira (1), no Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar o Recurso Extraordinário 1.017.365, que trata da reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina contra…
O site do jornal O Dia acaba de noticiar, às 16h15min desta segunda-feira, 30, o possível adiamento da entrega do relatório da reforma administrativa (PEC 32/2020) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Conforme a matéria, o deputado Arthur Maia (DEM-RJ) deve deixar a entrega do seu parecer para terça-feira, 31. O texto d’O Dia informa que, em live da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) na tarde desta segunda, o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que integra a comissão especial, disse que Maia precisou de mais tempo para fazer ajustes no texto juntamente com outros membros da…
Até o fechamento desta edição, mais de 6 mil indígenas de 173 etnias estavam acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra o Marco Temporal na demarcação das suas terras, que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (01/09). Nessa tese, só teriam direito à demarcação os povos originários que estavam na terra antes da Constituição de 88. Para os indigenistas, a tese do Marco Temporal é totalmente equivocada, além de inconstitucional, já que o artigo 231 da Constituição do Brasil diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e…
A Condsef completa nesse sábado, 28 de agosto, 31 anos de história. Para marcar a data, a Direção Executiva deixa sua mensagem que renova o compromisso da entidade na trajetória de lutas em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. Se os últimos anos se mostraram desafiadores e de muitos obstáculos, a Condsef/Fenadsef se apresenta trabalhando dia a dia para ampliar a unidade entre os servidores, defendendo direitos não só da categoria, mas de toda a população brasileira. Capítulo mais recente dessa história de ataques a direitos, obstáculos e muitos desafios, a reforma Administrativa lembra a importância de manter e…
Os servidores públicos da União, estados e municípios podem decretar uma greve nacional em defesa da categoria e do serviço público gratuito e de qualidade no país, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Sindicalistas de entidades que representam os servidores vão debater as ações e estratégias que podem ser desencadeadas na próxima segunda-feira (30), em reunião virtual, das 15 às 17 h. Essa organização é urgente porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete votar a PEC no plenário da Casa na primeira semana de…
Representantes de empregados da Conab de 21 estados (AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SE, SP) e o Distrito Federal realizaram plenária nacional no último dia 21. Por unanimidade, a categoria deu autorizações legais para a Fenadsef negociar o ACT 2021/2022 com a empresa e também recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso necessário. Na plenária também foi eleita a Comissão Nacional de Negociação que irá participar do processo. A partir do dia 3 de setembro assembleias de base vão ser realizadas nos estados para discutir…
A crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, aliada a péssima gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, tanto no combate à pandemia quanto ao desemprego e a escalada da inflação, está corroendo o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, que ganham cada vez menos e não conseguem sequer repor a inflação nas negociações salariais. O boletim de “Olho na Negociação” do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o “Salariômetro”, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostram que o mês de julho deste ano foi o pior dos últimos…
A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar. A expectativa, no entanto, era de que o parecer saísse até sexta (amanhã). Apesar de a avaliação de desempenho de servidores não ser tratada no texto do governo, Maia já quer incluir esse tem no seu substitutivo, além das regras de governança. O deputado bateu nessa tecla durante…